Após recesso, STF retoma sessões nesta quinta-feira (1)

Por: Rádio Sampaio com Agência Brasil e SBT
 / Publicado em 01/08/2024

Foto: divulgação/STF

Nesta quinta-feira (1),com o fim do recesso do judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos, focado em discussões sobre o orçamento federal, incluindo temas como o orçamento secreto e exceções às regras fiscais aprovadas pelo Congresso.

A agenda de agosto dos magistrados também deverá incluir ações que levam como tema:, as “emendas pix”, privatização da Eletrobrás, “PEC kamikaze”, marco temporal e responsabilização de jornais.

Na primeira sessão presencial de julgamentos, o plenário tem na pauta a ação direita de inconstitucionalidade que questiona a Emenda Constitucional dos Auxílios Sociais (EC 123/2022), ou a PEC Kamikaze, como ficou conhecida.

A emenda aprovada pelo Congresso estabeleceu um estado de emergência no país, autorizando o então governo de Jair Bolsonaro a conceder isenções fiscais para combustíveis e a robustecer programas de transferência de renda em ano eleitoral, o que seria vedado pela legislação.

A medida foi questionada no Supremo pelo partido Novo, que apontou incremento do gasto federal superior a R$ 41 bilhões, quantia não contabilizada no cumprimento das regras fiscais. O julgamento do caso chegou a ser iniciado em plenário virtual, com dois votos pela constitucionalidade da PEC, dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Um destaque pedido por Edson Fachin interrompeu o julgamento, que deve agora ser reiniciado.

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