O impacto da reforma administrativa nas contas públicas, segundo a última previsão do Ministério da Economia, deve começar em 2021.
O governo vai finalmente enviar, ao Legislativo, sua aguardada proposta de reforma tributária – o que foi evitado, até o momento, em razão da prioridade ao processo de aprovação da reforma da Previdência Social.
Enquanto aguardava o "timing" correto, o governo viu caminhar mais fortemente no Congresso Nacional duas propostas: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados e abrange cinco tributos, que seriam transformados em um único, que incidiria sobre o consumo e seria cobrado no destino; e a PEC 110/2019, discutida no Senado Federal, e pela qual seriam extintos nove tributos e substituídos por um imposto sobre bens e serviços.
A simplificação da cobrança de impostos é considerada por especialistas como fundamental para a retomada do crescimento econômico.
Analistas e investidores reclamam do elevado número de tributos e da complexidade e dizem que isso afasta investimentos.
No caso do ICMS estadual, por exemplo, há 27 diferentes legislações vigentes no país. A reforma tributária, com várias propostas discutidas nos últimos 30 anos, sem sucesso, é avaliada como sendo de alta complexidade.
O Ministério da Economia informou, no começo deste mês, que o governo já levantou R$ 96,2 bilhões (US$ 23,5 bilhões) em privatizações, desinvestimentos, concessões e venda de ativos neste ano.
O valor ultrapassa a meta estabelecida pelo governo, de US$ 20 bilhões em 2019. A pasta não soube informar, no entanto, quanto do total efetivamente já entrou no caixa da União. O objetivo da área econômica é caminhar o mais rápido possível com o processo de desestatização.
O governo federal contabilizou, em outubro, 205 empresas estatais de controle direto ou subsidiárias. O balanço anterior, divulgado pela pasta em agosto, informava que eram 133 empresas.
A mudança se deve à inclusão no levantamento de empresas subsidiárias que atuam no exterior e de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), criadas em sociedade com empresas privadas para executar projetos determinados, especialmente no setor elétrico.
Segundo o último balanço, as estatais ainda possuem participações minoritárias em 432 empresas privadas – totalizando uma atuação da União em 637 empresas, entre públicas e privadas.
