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Desde o último dia 29 de julho, um dia após a eleição na Venezuela, o Tribunal Penal Internacional (TPI) recebeu pelo menos 646 denúncias de violações de direitos humanos por parte do governo de Nicolás Maduro.

“São 646 casos desde o dia 29 de julho envolvendo prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados, perseguições políticas, violações de menores, tortura, segregação política, homicídios, perseguições, tratamentos cruéis e degradantes”, afirmou o advogado Orlando Vieira-Blanco, responsável pelo protocolo das denúncias ao TPI.

As atuais denúncias serão anexadas a um processo que já tramita no TPI desde 2019 e que apura violações de direitos humanos por parte do governo Maduro, em especial a repressão aos protestos de 2017, que deixaram mais de 100 mortos.

“O processo está em estado de investigação. Depois passa para a fase de acusação e sentença”, disse Vieira-Blanco.

Ainda segundo o advogado, Maduro “pode ser condenado a anos de prisão” pelos crimes. “Dependendo da gravidade, pode durar até 30 anos ou a vida toda. Também pode ser punido com confisco de bens, multas e pagamento de indenizações às vítimas”, completou.