A Justiça determinou a suspensão imediata de novos sepultamentos no Cemitério Municipal do Pontal do Peba, localizado em Piaçabuçu, no Litoral Sul de Alagoas. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Alagoas (MPAL), que apontou uma série de irregularidades ambientais, sanitárias e estruturais no local.
O quadro é considerado de extrema gravidade, conforme relatado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL). O promotor de Justiça João Batista Filho, autor da ação, relata o estado de calamidade encontrado durante inspeção no cemitério. Foi constatado que o espaço, além de instalado em uma área sujeita à influência das marés, existe sem licenças Prévia, de Instalação e de Operação.
“A situação é desastrosa, de total descaso, de desrespeito à população, verificamos exposição de ossadas e restos mortais, não há um sistema que gerencie os resíduos cemiteriais, tampouco o esgotamento sanitário. O Ministério Público também constatou ilegalidade no tocante às condições de trabalhos dos funcionários, ou seja, há um conjunto de irregularidades, e houve a necessidade de agirmos, pedindo urgência para evitar um mal maior”, destaca o promotor .
No dia 3 de junho de 2026, o MPAL, acompanhado pelo secretário municipal de Infraestrutura, Ailton Vieira da Silva, e pelo gestor ambiental do ICMBio Antônio Cavaleiro, coordenou uma inspeção no cemitério , momento que, para o membro ministerial, revelou um quadro de extrema gravidade ambiental, sanitária e administrativa. Na ocasião, segundo o promotor, o gestor da mencionada secretaria teria reconhecido o problema e afirmado haver a intenção do chefe do Poder Executivo em mudar o cemitério para outra área, mas sem apresentar qualquer estudo técnico.
Diante do que foi apresentado, o juiz Edmilson Machado Neto deferiu o pedido e determinou que o Município de Piaçabuçu suspenda, imediatamente, a realização de novos sepultamentos no Cemitério Municipal do Pontal do Peba, vedadas a abertura de novas covas ou jazigos e qualquer ampliação da área cemiterial.
Com a decisão, os sepultamentos deverão ser realizados no cemitério localizado na sede do município até que uma nova área seja implantada. O município também ficará responsável por garantir, sem custos, o translado dos corpos e o transporte dos familiares para os atos fúnebres.
A Justiça ainda estabeleceu prazos para o recolhimento das ossadas expostas, elaboração de um plano de catalogação dos restos mortais, apresentação de um cronograma para encerramento das atividades do cemitério e definição de uma nova área para funcionamento do equipamento, observando todas as exigências ambientais previstas na legislação.
Em caso de descumprimento das determinações, o município poderá ser penalizado com multas diárias que variam entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. As penalidades também poderão ser aplicadas para cada novo sepultamento realizado no local após a intimação da decisão judicial, com valores que podem chegar a R$ 150 mil, destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.
