Palmeira dos Índios - Alagoas

Das 102 cidades alagoanas, apenas oito estão fora do Cadastro Único de Convênios (Cauc), entre elas Palmeira dos Índios. Pelo menos 94 prefeituras estão com algum tipo de pendência com o Governo Federal e, portanto, impedidas de receber emendas e contratar operações de crédito com recursos federais. A informação está no Relatório da Situação de Vários Entes Federados, divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (23).

As oito prefeituras alagoanas que estão fora do Cauc e liberadas para receber recursos federais são: Palmeira dos Índios, que tem se destacado por manter o município adimplente com a União desde 2017, Cacimbinhas, Coruripe, Jaramataia, Major Izidoro, Marechal Deodoro, Taquarana e Viçosa. Todas conseguiram manter os requisitos exigidos pelo Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias.

Os municípios inadimplentes com a União podem ser submetidos a inúmeras sanções para corrigir as irregularidades, entre as quais o corte de repasses de transferências voluntárias do Governo Federal, que pode prejudicar o andamento de algumas obras nas cidades ou comprometer a oferta de serviços públicos.