Anistia: deputado Paulinho da Força deve ser relator por proximidade com Supremo

Por: Rádio Sampaio com G1
 / Publicado em 18/09/2025

Deputado Paulinho da Força durante fala na Câmara dos Deputados — Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) deve ser escolhido como o relator do projeto de lei que trata sobre anistia a condenados por atos golpistas. Deputados alegam que a proximidade com o Supremo Tribunal Federal (STF) pesou para a definição, que deve ser anunciada nesta quinta (18).

Líderes partidários afirmam que Paulinho é um parlamentar que tem proximidade também com governo e com o Centrão, o que facilitaria um acordo para um texto que atenda a esses campos políticos.

O próprio deputado Paulinho da Força disse que o escolhido para a relatoria da anistia seria "alguém com interlocução no Supremo".

A ideia é que o parecer do relator do projeto de anistia transforme o texto apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) em uma redução de penas.

O relatório deve incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na redução de penas.

Caso haja um acordo para o texto da anistia, líderes partidários veem possibilidade de começar a votação da anistia já na próxima semana.

Interlocutores do governo minimizam a derrota e contam com o avanço de um texto mais ameno, mas essa estratégia divide a base aliada.

Com a aprovação a urgência significa que o texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário.

A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição junto a Hugo Motta.

Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto de Marcelo Crivella que já estava pronto. Mas Motta informou que ainda haverá discussões.

O texto de Crivella prevê anistia geral e inclui crimes políticos e eleitorais.

Não fica claro, portanto, se o texto que a Câmara votar anistiará ou não o ex-presidente Bolsonaro. Ele foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

O projeto de Crivella

O texto de Crivella prevê o seguinte:

Anistia geral: perdão para todos que participaram de manifestações com motivação política/eleitoral ou que deram apoio de qualquer forma (doações, logística, publicações em redes sociais etc.).

Abrangência: inclui crimes políticos, eleitorais e conexos, além dos previstos no Código Penal.

Direitos: alcança medidas que restringem direitos, mesmo que por liminar ou sentença (ainda que não definitiva), como bloqueios em redes sociais.

A anistia não abrangeria pessoas que cometeram as seguintes condutas:

  • Tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos;
  • Crimes contra a vida (como homicídio);
  • Crimes específicos do Código Penal: lesão corporal; perigo de desastre ferroviário ; incêndio; explosão
  • Infrações disciplinares cometidas por servidores ou agentes de segurança pública.
  • Doações acima de R$ 40 mil feitas para atos ou manifestações políticas/eleitorais.

Também não abrangeria infrações disciplinares cometidas por servidores públicos ou agentes de segurança com motivação política.

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