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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a ampliação da operação da Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, no Brasil. Com a nova autorização, a companhia poderá lançar até 7,5 mil satélites de baixa órbita, além dos 4,4 mil já permitidos até 2027.

Apesar da liberação, o Conselho Diretor da Anatel emitiu um alerta regulatório apontando a necessidade urgente de revisão nas normas que regulam os satélites não geoestacionários — também conhecidos como satélites de baixa órbita. Esses equipamentos orbitam a Terra em altitudes menores e com movimentos visíveis da superfície, sendo amplamente utilizados para fornecer internet de alta velocidade em áreas remotas ou sem cobertura tradicional.

O conselheiro Alexandre Freire, relator do processo, ressaltou os impactos crescentes da exploração comercial desses satélites, mencionando preocupações como a sustentabilidade espacial, a concorrência no setor e a soberania digital brasileira. “Diante dos efeitos decorrentes da intensificação da exploração comercial de satélites de órbita baixa, emite-se alerta regulatório com vistas a destacar a atualização em curso do marco normativo vigente”, declarou.

A decisão foi tomada por meio de circuito deliberativo, modalidade em que os conselheiros votam sem necessidade de reunião presencial. O tema havia sido inicialmente pautado para a reunião da diretoria realizada no último dia 3 de abril, mas teve sua deliberação prorrogada em até 120 dias.

Com a nova expansão, a Starlink consolida sua presença no mercado brasileiro de telecomunicações, mas deverá seguir as diretrizes previstas no regulamento geral de exploração de satélites, estabelecido em 2021. A norma exige a coexistência de diferentes sistemas e assegura que a Anatel poderá intervir, caso haja ameaça à livre concorrência.

O Conselho Diretor também determinou que as áreas técnicas da agência avancem, com urgência, na análise de impacto regulatório para propor alterações na regulamentação. A atualização, segundo Freire, deve considerar diretrizes internacionais e princípios como eficiência no uso do espectro, segurança das redes e promoção da concorrência no setor.

Com o aval, a Starlink dá um passo importante para ampliar sua constelação de satélites e a cobertura de internet no território brasileiro. No entanto, o movimento reforça o debate sobre os limites da exploração comercial do espaço e os desafios regulatórios que acompanham o avanço dessa tecnologia.