Alagoas não registra bloqueio de rodovias por caminhoneiros, diz PRF

Alagoas não registra bloqueio de rodovias por caminhoneiros, diz PRF

Após a decisão da Justiça Federal de proibir bloqueios de caminhoneiros nas rodovias federais em Alagoas, com o objetivo de interromper o tráfego de veículos e de pessoas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirma que, até o momento, nenhuma movimentação da classe foi registrada no Estado.

O protesto estava previsto para ocorrer nesta segunda (1º), junto à mobilização nacional com o objetivo de demonstrar o descontentamento da categoria com relação aos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis. Em AL, a decisão de vetar qualquer interrupção no fluxo de trânsito no Estado foi do juiz federal André Carvalho Monteiro.

O interdito proibitório é em favor da União, a fim de assegurar a livre circulação e passagem de bens, serviços e pessoas e proibir a ocupação de rodovias federais que tenha o objetivo de impedir ou dificultar essas atividades.

Caso descumprido, serão aplicadas multas de R$ 10 mil contra pessoas físicas que impeçam o tráfego nas rodovias e de R$ 100 mil contra empresas que estejam à frente do movimento, na condição de organizadoras, líderes ou apoiadoras.

Para o juiz, o direito de livre manifestação da categoria não pode se sobrepor ao direito de ir e vir do cidadão. “Tais direitos não podem ser confundidos com o direito de qualquer cidadão obstruir, com a sua presença e de outros, ou de seus bens, a passagem, a livre circulação e o direito de ir e vir, também constitucionalmente assegurado a todos os demais cidadãos”, argumenta o juiz.

As Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) foram comunicadas da decisão, a fim de que possam agir em caso de necessidade, e seguem monitorando as rodovias durante todo o dia.


Deixe uma resposta