Advogado e servidor do TJ-AL são denunciados por crimes contra a fé pública
Um advogado e um servidor do Poder Judiciário foram denunciados por crimes contra a fé pública. A acusação, feita pela Promotoria de Justiça de São José da Tapera, foi divulgada nesta quarta-feira (5).
De acordo com o promotor de Justiça Fábio Nunes, os acusados tinham a pretensão de lesar o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) por meio de documentação e assinaturas falsas outorgadas até por pessoas falecidas e juntadas em processos de pessoas do município, que contraíram empréstimo, não conseguiram efetuar o pagamento e tiveram a dívida executada.
Após negociação com os devedores, houve a extinção de alguns processos, mas as investigações apontaram que o advogado estaria utilizando-se desses processos físicos antigos para obter lucro indevidamente.
Em um desses processos, o advogado teve o apoio do então chefe da Secretaria da Comarca de São José da Tapera. O servidor foi afastado do cargo a pedido da promotoria.
“Ele [o servidor] emitiu uma declaração falsa e uma certidão do Poder Judiciário que, posteriormente, o mesmo apagou do sistema do TJ para tentar eliminar o vestígio do seu crime. Porém o Banco do Nordeste já havia salvo todo o processo e encaminhado a prova do crime ao Ministério Público que, cumprindo seu papel, ofereceu a denúncia”, diz o promotor.
Os dois foram acusados em processos distintos. A ação contra o servidor corre em segredo de Justiça.
“O Ministério Público elaborou um relatório com diversas irregularidades processuais praticadas pelo servidor do judiciário, denunciado por falsidade ideológica, e enviou à Corregedoria do Tribunal de Justiça para que as providências cabíveis fossem adotadas. Imediatamente, ele foi afastado do cargo de chefe do cartório da comarca de São José da Tapera e impedido de desenvolver suas atividades como escrivão. Oferecemos as denúncias contra ele e o advogado e as investigações continuam”, ressalta o promotor Fábio Bastos.
Ainda segundo o MP-AL, após ser denunciado, o servidor procurou uma das testemunhas para intervir no andamento do processo. Diante disso, a promotoria colheu depoimento da testemunha e fez um novo pedido de afastamento do servidor investigado, dessa vez por prazo indeterminado. O afastamento dele foi publicado no Diário Oficial de terça (4).
Segundo o promotor Fábio Nunes, chama atenção o fato de o servidor ter cometido o crime de falsidade ideológica em um dos processos que originaram os crimes praticados pelo advogado também investigado, o que reforça, para o MP-AL, ainda mais a conivência de ambos.
Na Comarca, o advogado foi denunciado por apropriação indébita e em seu desfavor já há denúncias de envolvimento em outros crimes.