Foi recentemente divulgado uma situação ocorrida durante uma audiência na 4ª Vara do Trabalho de Diadema (SP), no dia 2 de julho. Na ocasião, o advogado Rafael Dellova deu voz de prisão à juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho, por suposto abuso de autoridade.

Segundo a CNN, durante a audiência envolvendo um processo trabalhista, que tinha na cliente de Rafael a parte reclamante, o advogado teria interrompido a mulher durante um depoimento. Posteriormente, a juíza deu a palavra para a advogada da parte reclamada e orientou que ela continuasse fazendo as perguntas e que a reclamante respondesse.

Rafael teria insistido que faria novas interrupções se a orientação de Alessandra continuasse da mesma forma. Com isso, a juíza determinou o adiamento da audiência e o advogado deu voz de prisão.

Pela lei, qualquer cidadão pode dar voz de prisão a outra pessoa que esteja cometendo um delito em flagrante.

A seguir, veja a nota emitida pela Associação dos Magistrados Brasileiros:

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) expressa apoio e solidariedade à juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho, que foi alvo de intimidações e ameaças no exercício da função por um advogado inconformado com o andamento do processo.

A AMB é uma defensora intransigente da independência judicial — garantia constitucional que permite aos magistrados julgar com isenção e imparcialidade, livres de quaisquer pressões, com base tão somente nas leis e nas provas.

Condutas desrespeitosas, além de violar o devido processo legal, em nada contribuem para os reais e legítimos interesses dos cidadãos que, por meio de seus advogados, estão em busca de justiça”.