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Na última semana, agricultores da Serra da Boa Vista, em Palmeira dos Índios, foram surpreendidos com notificações entregues por técnicos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O órgão informou sobre o início de levantamentos relacionados a um processo de demarcação de terras indígenas na região.
O advogado Adeilson Bezerra, que esteve recentemente em Brasília tratando do tema, explicou durante o programa Nosso Encontro, da Rádio Sampaio 94.5 FM, que a medida causou perplexidade entre os proprietários rurais, que receberam comunicações sem a apresentação de decisão judicial válida. Segundo ele, a portaria da Funai publicada em agosto de 2025 criou um grupo de trabalho para realizar avaliações e medições, mas estaria em desacordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e determinou a paralisação de atos demarcatórios até novo julgamento.
“Essa portaria é inoportuna e ilegal, porque afronta a determinação do STF. Não cabe à Funai tomar esse tipo de iniciativa sem respaldo judicial atualizado”, afirmou Adeilson Bezerra. O advogado ressaltou ainda que medidas de 1999, citadas pelo órgão, não teriam validade diante da legislação e decisões mais recentes.
Apesar das críticas, Bezerra orientou que agricultores não reajam de forma hostil aos técnicos da Funai, que cumprem ordens administrativas. Ele defende que a resposta seja dada no campo jurídico, por meio de mandados de segurança coletivos, já em preparação por associações locais. “A orientação é receber os técnicos de forma pacífica e acionar a Justiça. A palavra final cabe ao Supremo”, disse.
De acordo com a portaria da Funai, os trabalhos devem se estender por até 60 dias após o retorno de campo e incluem levantamentos em municípios vizinhos como Arapiraca, São Sebastião e até cidades de Pernambuco.
Enquanto o impasse segue sem decisão definitiva no STF, a presença de técnicos na zona rural de Palmeira dos Índios tem gerado apreensão entre pequenos e médios proprietários, que temem insegurança jurídica e desvalorização de suas terras.
"A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) esclarece a natureza legal e constitucional das ações realizadas pela equipe técnica em Palmeira dos Índios, no estado de Alagoas.
Inicialmente cabe informar que a Funai, por meio da Portaria de Pessoal nº 734, de 6 de agosto de 2025, constituiu Grupo Técnico (GT) para realizar o levantamento de benfeitorias de ocupantes não indígenas na TI Xukuru-Kariri. Tal território foi declarado de posse permanente do povo indígena Xukuru-Kariri pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), segundo a Portaria nº 443, de 14 de dezembro de 2010. Não houve qualquer decisão do STF suspendendo o procedimento específico da TI Xukuru-Kariri.
O objetivo principal dos trabalhos é viabilizar a indenização de ocupantes não indígenas de boa-fé, garantindo, ao mesmo tempo, a compensação justa aos ocupantes e a posse permanente do território ao povo Xukuru-Kariri, fortalecendo a garantia constitucional ao território e a preservação de sua cultura. Trata-se de um procedimento previsto nas atribuições legais da instituição e adotado em diversas terras indígenas já demarcadas.
Nesta fase, a Funai busca cadastrar os não indígenas e as benfeitorias instaladas em sobreposição à TI, mantendo contato direto com eles através de seu corpo técnico. Os interessados podem, inclusive, acompanhar os trabalhos de campo pessoalmente ou por meio de representantes.
Os servidores da Funai atuaram em consonância com a Constituição Federal (art. 231), o Decreto nº 1.775/1996, a Lei nº 14.701/2023 e a Instrução Normativa nº 02/FUNAI/2012. As ações realizadas tiveram caráter exclusivamente técnico e informativo, incluindo a entrega de notificações a proprietários rurais para informar sobre os levantamentos em curso. É importante destacar que as notificações não possuem qualquer efeito de restrição à propriedade, de forma a não causar prejuízos aos produtores rurais.
A Funai conta com a cooperação da sociedade para que seus trabalhos e seus servidores, que atuam em nome do Estado brasileiro e em defesa da política indigenista, tenham credibilidade, segurança e as ações de regularização fundiária de terras indígenas possam prosseguir com efetividade para garantir os direitos de todos os envolvidos"