Ação judicial pede anulação do concurso da Polícia Militar de Alagoas

Tribunal de Justiça de Alagoas – Foto: Divulgação

Uma ação judicial coletiva protocolada na segunda-feira (13) por candidatos do concurso público da Polícia Militar de Alagoas, realizado no mês de agosto, cobra suspensão do andamento do certame e anulação das provas. O pedido acontece depois da suspeita de fraude na realização das provas objetivas e abertura de investigação na Polícia Civil.

A ação é contra o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que organizou o concurso, e contra o Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques Santos, acusado de omissão. A reportagem entrou em contato e aguarda respostas dos citados.

O pedido para anulação das provas se baseia em indícios de fraude e na prisão de um homem aprovado na primeira etapa do concurso tem ficha criminal e não concluiu sequer o ensino fundamental, o que está em desacordo com o edital do concurso, que tem como uma das exigências o ensino médio completo.

“O Autor Popular pleiteará a este Juízo que conceda, em sede de tutela de urgência, (…) que suspenda o prosseguimento do concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Soldado Combatente da Polícia Militar do Estado de Alagoas até decisão de mérito, já que, o simples risco de entrar na instituição candidato ligado ao crime organizado não pode ser suportado”, diz trecho da ação.

A suspensão do prosseguimento é um pedido imediato, até que haja julgamento final do pedido para anulação do concurso e rescisão do contrato com o Cebraspe ou, como alternativa, que sejam reaplicadas as provas pelo Cebraspe, além de uma multa de R$ 3 milhões por danos morais coletivos.

O resultado da primeira etapa do concurso foi divulgado nesta sexta-feira (10). Nas redes sociais, outros candidatos relatam suspeita de que um grupo possa ter comprado gabarito do mesmo concurso.

Em entrevista, o advogado que representa o grupo de candidatos, José da Silva Moura Neto, disse que a suspeita de fraude vai contra a lei dos concursos públicos. “Existe precedente para anular a prova porque, além dos casos denunciados que estão em investigação, o número de pessoas que fraudou pode ser maior”.

“Muita gente estudou por mais de dois anos e não conseguiu passar. Mas ainda tem alguns que conseguiram e querem a anulação. Não é admissível colocar, supostamente, criminosos na segurança pública”, diz o advogado que protocolou a ação.

Além do pedido de anulação do concurso, também é cobrada uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 milhões, dinheiro que segundo o advogado vai para um fundo do estado.

O concurso oferta 1.060 vagas, sendo 1.000 para soldado e 60 para o cargo de aspirante oficial. Mais de 67 mil candidatos participaram da primeira etapa. Além de Alagoas, as provas do concurso da Polícia Militar também foram aplicadas nos estados de Sergipe e Pernambuco.

Investigações da Polícia Civil

A Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP) informou no domingo (12) que vai investigar as denúncias de irregularidades no concurso.

Na terça, o delegado Gustavo Xavier informou que uma prova e celulares apreendidos com um suspeito no fim de semana podem ajudar na apuração dos fatos.

O Cebraspe, responsável pela elaboração do concurso público da PM, disse que os procedimentos de segurança não se limitam ao momento de aplicação das provas e que colabora com a polícia para investigar as denúncias.

“É possível a identificação e a eliminação de pessoas que possam ter se utilizado de meios ilegais mesmo após a aplicação das provas”, diz o Cebraspe por meio de nota à imprensa.

“Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será eliminado do concurso público, reforça a empresa.

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) também informou que medidas serão tomadas caso haja a comprovação da fraude. “Todas as medidas administrativas e judiciais serão aplicadas”.


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