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As provas do concurso público para policiais penais, que aconteceriam agora em agosto, foram adiadas para novembro. O governo de Alagoas informou nesta sexta-feira (13) que um novo edital está sendo preparado para contemplar cota para pessoas com deficiência, como determinou a Justiça na decisão que suspendeu o concurso.
A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) não deu data exata para nova publicação, mas a previsão é de que isso aconteça ainda neste mês de agosto.
“Desde o início da semana temos nos reunido com a Comissão e entendemos que a decisão judicial vai trazer aperfeiçoamentos no concurso. Iremos, num prazo máximo de duas semanas, republicar o edital com as novas regras e esperamos realizar as provas já na segunda quinzena de novembro”, disse o secretário da Seplag, Fabrício Marques Santos.
No primeiro edital, eram ofertadas 300 vagas para o cargo de policial penal (antigo agente penitenciário), sendo 210 para homens e 90 para mulheres.
Na ação civil pública que resultou na determinação judicial, o Ministério Público de Alagoas alegou que o concurso não contemplava pessoas com deficiência, o que é previsto em lei.
No dia 6 de agosto, o juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior, da 31ª Vara Cível da Capital, decidiu que até 20% dessas 300 vagas fossem reservadas para pessoas com deficiência.
Entre as atribuições do policial penal estão zelar pela disciplina e segurança dos presidiários, evitando fugas e conflitos, e fiscalizar o comportamento da população carcerária.
A seleção é formada pelas seguintes etapas: provas objetivas; teste de aptidão física; avaliação médica das condições de saúde física e mental; comprovação documental; e investigação social.
São 300 vagas para o cargo, com salário de R$ 3.800.
