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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-chefe do Executivo cumpre uma pena de 27 anos de prisão em razão da condenação pela tentativa de golpe de Estado em 2022. No mesmo despacho, o magistrado revogou o porte de arma de Bolsonaro e ordenou o recolhimento de dez armamentos do ex-presidente — a defesa deve entregá-los em 48 horas.
Diferentemente da decisão de março, quando concedeu a prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias para a recuperação da broncopneumonia e determinou que a situação fosse reavaliada ao fim desse prazo, Moraes agora não estabeleceu uma nova data para revisar a medida. O ministro concluiu que permanecem presentes as razões humanitárias que justificam a prisão domiciliar e manteve todas as condições anteriormente impostas.
Na decisão, Moraes reproduz trecho do parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo o qual "não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena". O chefe da PGR, contudo, observou que a situação jurídica de Bolsonaro tornou-se incompatível com a manutenção do direito de possuir arma de fogo.
"A condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo", registrou o ministro ao acolher a manifestação da Procuradoria.
Na decisão, Moraes também faz um balanço da evolução do estado de saúde de Bolsonaro desde que autorizou sua saída do sistema prisional.
O ministro lembra que concedeu a prisão domiciliar humanitária em 24 de março, por um prazo inicial de 90 dias a partir da alta hospitalar para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Na ocasião, ressaltou que a medida tinha caráter excepcional e que, ao fim do período, reavaliaria a necessidade de sua manutenção.
Agora, Moraes afirma que os relatórios médicos apresentados semanalmente pela defesa demonstram melhora clínica não apenas da broncopneumonia, mas também das demais comorbidades do ex-presidente.
"No presente momento, a manutenção da prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional", escreveu. Segundo o ministro, permanecem presentes as circunstâncias humanitárias que justificam a medida, sem que isso comprometa a execução da pena imposta ao ex-presidente.
Bolsonaro foi colocado em domiciliar em março, para que se recuperasse de um quadro de broncopneumonia. Durante os três meses do regime, ainda passou por uma cirurgia no ombro e fez fisioterapia para reabilitação.
Ao autorizar a medida, Moraes ressaltou que, ao final de um prazo inicial de 90 dias, a situação do ex-presidente seria reavaliada, inclusive com possibilidade de nova perícia médica, para verificar a necessidade de manutenção da medida.
Durante os primeiros meses de domiciliar, Bolsonaro teve uma rotina marcada por cuidados médicos, convivência familiar, momentos de oração e pouca atividade política. Os dias do ex-presidente foram marcados por consultas, sessões de fisioterapia, jogos de cartas com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e visitas autorizadas.
