Comissão da Câmara aprova exame obrigatório para atuação de médicos veterinários

O texto, de autoria dos deputados Marcelo Queiroz e Felipe Becari, determina que graduados em Medicina Veterinária precisarão ser aprovados em um exame específico para obter habilitação profissional. A regra também valerá para profissionais formados no exterior que tenham diploma revalidado no Brasil.

Segundo a proposta, a exigência passará a valer cinco anos após a publicação da futura lei. Os profissionais já habilitados antes da mudança ficarão isentos da prova.

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Cleber Verde, que acolheu uma emenda da Comissão de Saúde incluindo os graduados no exterior na obrigatoriedade do exame. Caberá ao Conselho Federal de Medicina Veterinária regulamentar a aplicação da avaliação.

De acordo com os autores do projeto, o objetivo é assegurar maior qualidade na formação dos profissionais diante do crescimento no número de cursos superiores na área. Eles afirmam que a medida busca garantir capacitação adequada aos futuros médicos veterinários.

O projeto altera a Lei 5.517/68, que regulamenta o exercício da Medicina Veterinária no país. Como foi aprovado em caráter conclusivo na Câmara, o texto poderá seguir diretamente para o Senado, caso não haja recurso para votação no plenário.

A proposta faz parte de uma série de projetos em tramitação no Congresso Nacional que defendem exames de proficiência para outras profissões, como Medicina, Enfermagem, Odontologia, Biomedicina e Licenciatura. Os defensores das medidas argumentam que o crescimento acelerado de cursos superiores levantou preocupações sobre a qualidade da formação acadêmica.

O Ministério da Educação (MEC), no entanto, já manifestou posição contrária à criação de exames aplicados por conselhos profissionais, defendendo que a avaliação dos cursos continue sendo feita pelo sistema nacional de ensino superior, por meio de instrumentos como o Enade.