​Governo adota medidas econômicas para minimizar os impactos negativos em Alagoas

​Governo adota medidas econômicas para minimizar os impactos negativos em Alagoas

O Governo do Estado adotou providências tributárias, fiscais e de crédito para minimizar os impactos negativos da covid-19. As medidas foram implantadas em Alagoas desde o início da classificação de pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Uma das ações, através da Secretaria da Fazenda, foi adotar um pacote de medidas econômicas, visando apoiar os empreendedores locais ao minimizar os impactos da covid-19.

A prorrogação, por 90 dias, do prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas do Simples Nacional beneficiou cerca de 90 mil contribuintes, o que representa 88% das empresas.

Outra medida foi a suspensão, por 90 dias, de prazos processuais e cumprimento de obrigações tributárias junto à Sefaz e o pagamento dos parcelamentos de débitos fiscais. Ressalvados os casos de infração à legislação tributária, a Fazenda não realizará cobrança de imposto, multa e acréscimos legais nos postos fiscais de fronteira.

Os postos fiscais tiveram a liberação de visto de mercadorias não destinadas a Alagoas e das transportadoras credenciadas na Sefaz. A apresentação da documentação nesses postos segue obrigatória somente nos casos de entrada interestadual de bem ou mercadoria destinada à pessoa, natural ou jurídica, situada em Alagoas.

Além disso, o estado disponibilizou uma linha de crédito, de R$ 15 milhões, pela Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve), com foco na sustentabilidade financeira das empresas, para despesas de aluguel, folha e encargos. O capital de giro será de seis meses, com o pagamento da carência trimestral, além de 24 meses para quitar o débito.

Comitê Econômico

O Governo de Alagoas estabeleceu, por meio do Decreto Nº 69.531/2020, a criação do Comitê de Gerenciamento de Impactos Econômicos com o objetivo de dar suporte às decisões do Poder Executivo.

O Comitê se reuniu, em transmissão online, com o setor privado e os bancos públicos, para definir estratégias de enfrentamento quanto a redução da atividade econômica causada pelo novo coronavírus no estado de Alagoas.

Na oportunidade, foi apresentado o cenário econômico-fiscal do estado diante da crise da covid-19, bem como as medidas tributárias já adotadas, além de abrir para os setores relatarem suas situações e apresentarem as providências que estão sendo estudadas e viabilizadas pelos Bancos para o cenário atual.

Antecipação do 13º salário

A antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas da primeira faixa para o dia 5 de abril foi anunciada pelo governo em 26 de março. A iniciativa contemplou aproximadamente 15 mil servidores inativos e pensionistas e teve o intuito de diminuir os efeitos da pandemia sobre essa parcela da população alagoana que se enquadra no grupo de risco da doença. Também foi adiantado o pagamento dos servidores da primeira faixa.

Outras ações

A Fazenda pública encaminhou ofício ao Ministério do Desenvolvimento Regional solicitando abertura de linha de crédito especial do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o que resultou na melhor linha de crédito para atender as empresas alagoanas.

O Governador Renan Filho e o Secretário da Fazenda George Santoro vêm tratando de medidas de ajuda às finanças de todos os estados e municípios junto ao Congresso Nacional e a Bancada Federal de Alagoas, assim como têm participado de discussões com o Governo Federal.


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