Washington Luiz recorre ao STF e pede anulação de aposentadoria compulsória

Por: Claudio Barbosa- Rádio Sampaio
 / Publicado em 12/10/2023

Washington Luiz- Foto: Caio Loureiro/TJ-AL

 

A defesa do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas entrou com um pedido de anulação da decisão do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), que o aposentou compulsoriamente. O objetivo é reverter essa decisão.

O pedido está com o ministro Dias Toffoli, que despachou o processo para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do próprio CNJ, antes de proferir sua decisão.

A decisão do CNJ em aposentar compulsoriamente o desembargador Whastington Luiz aconteceu em 23 de agosto. O pedido de anulação da aposentadoria compulsória está com o ministro Dias Toffoli, porém, não se sabe quando será julgado, até mesmo pela complexidade do caso.

A entrada dessa ação anulatória, deve fazer com que haja uma espera no processo de escolha de um novo integrante do Tribunal de Justiça (TJ-AL), com origem no Ministério Público Estadual (MPE).

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