TSE confirma veto à candidatura de Witzel ao governo do Rio de Janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o indeferimento do registro da candidatura de Wilson Witzel (PMB) ao governo do Rio de Janeiro. A decisão aconteceu durante sessão plenária na noite da terça-feira 27.

Com a decisão, fica mantida a inelegibilidade de cinco anos imposta ao ex-governador, em decorrência de condenação em processo de impeachment movido pela Assembleia Legislativa do Estado, que afastou Witzel em 2021, por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

O ex-governador Wilson Witzel teve o registro de candidatura ao governo do Rio neste pleito impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), depois de pedido da deputada estadual Daniella Monteiro da Silva (Psol-RJ) e do candidato a deputado federal Renan Ferreirinha Carneiro (PSD-RJ).

Ao julgar o pedido, o TRE-RJ revelou que não foram apresentadas certidões criminais e assinalou que a condenação em processo de impeachment inviabiliza a candidatura a este e a qualquer outro cargo eletivo.

A Corte Regional ainda destacou que não compete à Justiça Eleitoral revisar as decisões da Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), tomadas em decorrência de julgamento conjunto com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

No TSE, o relator, ministro Benedito Gonçalves, além de rejeitar o recurso do ex-governador, determinou que atos de campanha de Witzel devem ser encerrados, assim como deve ser interrompido o recebimento de recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral. Os demais ministros da Corte acompanharam o voto.