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Os mecanismos de segurança do PIX foram aprimorados e terão mudanças a partir do dia 1º de novembro, de acordo com a resolução publicada pelo Banco Central (BC) recentemente. Entenda o que muda no Pix e quando.
O Banco Central estabeleceu novos limites de segurança para o Pix. As novidades, que passam a valer a partir de 1º de novembro, limitam a R$ 200 o valor das transferências realizadas em um novo dispositivo. Fica também restrito a R$ 1.000 o total diário dos envios a partir dos celulares e computadores não cadastrados nos bancos.
Para realizar movimentações maiores, é necessário cadastrar os aparelhos. A medida vale para celulares ou computadores que ainda sejam desconhecidos pelo sistema bancário. Portanto, nada muda para os dispositivos que já foram utilizados para as transferências via Pix.
O BC avalia que novos limites ajudam a evitar fraudes e golpes. Segundo a instituição, as exigências foram discutidas com especialistas do mercado financeiro e buscam tornar o Pix um meio de pagamento cada vez mais seguro para a população.
Cadastro
A exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix por um usuário específico. O objetivo é dificultar o tipo de fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha dos clientes.
O aperfeiçoamento do regulamento também acontece para as instituições financeiras, que terão que:
- utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no BC e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
- disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes;
- verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Com isso, espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas.
Pix automático no ano que vem
Um novo recurso chamado Pix automático deve facilitar cobranças recorrentes dos clientes bancários e funciona como um débito automático. A ferramenta busca auxiliar, por exemplo, pagamentos de serviços públicos e mensalidades de escolas, academias, condomínios e outros serviços de pagamento por assinatura.
Pagador terá à disposição funcionalidades para gerir os pagamentos recorrentes. O cliente poderá, por exemplo, estabelecer um limite máximo do valor da parcela a ser debitada, podendo cancelar a qualquer momento a autorização.
O Pix automático permitirá transações gratuitas e sem a necessidade de autenticação. O recurso será gratuito ao pagador, mediante autorização prévia e específica, uma única vez, para acionar o pagamento recorrente por meio do próprio dispositivo de acesso ao Pix, por celular ou computador, no aplicativo da instituição financeira, segundo o BC.
Ferramenta deve "aumentar a eficiência, diminuir custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência" para o recebedor. "A redução de custos é esperada, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária [BC], o que facilita a implantação e aumenta a competição", completou o Banco Central em nota.
Recurso adiado para 2025. Em resolução publicada no mês de julho, o BC estabeleceu que o Pix automático passará a valer a partir de 16 de junho do ano que vem, e não mais em outubro de 2024, como anunciado anteriormente pela instituição.
Um caça Mirage 2000 da Força Aérea de Taiwan decola de uma base da força aérea em Hsinchu — Foto: I-Hwa CHENG / AFP
A China enviou aviões e navios nesta segunda-feira (14) para cercar Taiwan, anunciou o Ministério da Defesa de Pequim, em seus mais recentes exercícios militares voltados para a ilha. Taiwan é governada democraticamente, mas a China considera como seu próprio território
Em um comunicado do Departamento de Estado, o governo dos Estados Unidos condenou os exercícios militares da China, classificando o movimento como "injustificado e com risco de escalada", ao mesmo tempo em que pediu a Pequim que agisse com moderação.
"Os Estados Unidos estão seriamente preocupados com o exercício militar conjunto do Exército de Libertação Popular no estreito de Taiwan e ao redor de Taiwan", advertiu em comunicado o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, ao se referir ao exército chinês.
Em resposta a Pequim, Taiwan afirmou que despachou "forças apropriadas" para proteger seu território.
O Ministério da Defesa de Taiwan condenou o "comportamento irracional e provocativo" da China e declarou que "enviou forças apropriadas para responder em conformidade, a fim de proteger a liberdade e a democracia e defender a soberania" de Taiwan.
Imagem aérea mostra destruição causada pelo supertufão Yagi em Ha Long, no Vietnã — Foto: Nhac Nguyen / AFP
O supertufão Yagi, a tempestade mais poderosa da Ásia neste ano, deixou dezenas de mortos e rastros de destruição no norte do Vietnã.
O fenômeno natural, registrado neste final de semana, deixou milhares de residências sem energia elétrica, inundou rodovias, interrompeu redes de telecomunicações, paralisou a atividade econômica em centros industriais, derrubou uma ponte de médio porte e milhares de árvores.
Apesar de ter perdido a força, autoridades locais alertaram sobre os riscos de novas inundações e deslizamentos de terra ao longo desta segunda-feira (9).
Ao menos 35 pessoas morreram e 24 estão desaparecidas, principalmente por causa de deslizamentos de terra e inundações provocados pelo tufão, informou a agência de gerenciamento de desastres do Vietnã.
Créditos: Divulgação/Governo Federal
Em vigor desde o dia 2, as novas regras obrigam MEIs a inserir o CRT 4, que é o Código de Regime Tributário específico do MEI, na emissão das Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O código permite que a Receita Federal identifique que a nota fiscal foi emitida por um MEI.
Outra mudança foi a atualização na tabela do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), que agora possui novos códigos que podem ser usados pelos MEIs de acordo com a operação. O código identifica a natureza da circulação de mercadorias e da prestação de serviços.
A mudança inclui novos códigos criados para operações de venda para não contribuintes, atualização nos códigos já existentes, além da obrigatoriedade da aplicação dos novos códigos em operações internas e interestaduais quando for informado o CRT 4. Veja a seguir quais são os CFOPs específicos para MEIs com CRT 4:
1.202: Devolução de venda de mercadoria
1.904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
2.202: Devolução de venda de mercadoria (interestadual)
2.904: Retorno de remessa (interestadual)
5.102: Venda de mercadoria adquirida
5.202: Devolução de compra para comercialização
5.904: Remessa para venda fora do estabelecimento
6.102: Venda de mercadoria adquirida (interestadual)
6.202: Devolução de compra para comercialização (interestadual)
6.904: Remessa para venda fora do estabelecimento (interestadual)
Quando se tratar de operações de comércio exterior, ativo imobilizado e ISSQN, o MEI poderá utilizar os seguintes CFOP: 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551 e 6933.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, em 29 de maio de 2023 — Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino
Nicolás Maduro criticou a ideia de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a realização de nova eleição na Venezuela, e voltou a pedir que a comunidade internacional respeite a soberania do país. A declaração aconteceu na quinta-feira (15), durante conversa com jornalistas.
Maduro foi questionado sobre as últimas declaração do presidente brasileiro, e respondeu que os problemas da Venezuela, “de qualquer tipo, são resolvidos entre os venezuelanos, com suas instituições, leis e com sua Constituição”.
Nicolás Maduro foi adiante e relembrou as alegações de fraude por parte de Jair Bolsonaro (PL), depois de perder as últimas eleições presidenciais do Brasil. De acordo com o líder chavista, a atitude da oposição liderada por María Corina Machado é semelhante a do ex-presidente brasileiro. “No Brasil o presidente Bolsonaro, de extrema-direita, aliado da extrema-direita fascista da Venezuela, também alegou fraude e não aceitou a derrota”, disse Maduro.
Ao relembrar o episódio, o presidente venezuelano pediu que a comunidade internacional deixe as instituições da Venezuela decidirem sobre a eleição do último dia 28 de julho, assim como aconteceu no Brasil na época. “E foi o tribunal brasileiro que decidiu. E Ninguém na Venezuela falou, do nosso governo, e acho que no mundo, pediu qualquer coisa. Mas o tribunal decidiu. Palavra sagrada do tribunal do Brasil. É um assunto brasileiro”, disse.
Lula diz que ainda não reconhece vitória de Nicolás Maduro e sugere nova eleição na Venezuela
Na quinta-feira (15), o presidente Lula declarou pela primeira vez, 18 dias após as eleições na Venezuela que não reconhece a vitória de Nicolás Maduro. Em uma entrevista, Lula sugeriu saídas para a crise, citou a possibilidade de um governo de coalizão ou a realização de novas eleições. O governo Maduro rejeitou a proposta, e a líder da oposição afirmou que não reconhecer o resultado das urnas é uma falta de respeito com os venezuelanos.
O presidente falou sobre a eleição na Venezuela em uma entrevista à Rádio "T", em Curitiba. Lula disse que, nos últimos meses, a relação com o governo Maduro se deteriorou.
Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) — Foto: Marcelo Amorim
A Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) anunciou a ampliação de sua oferta de cursos a distância através da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Até 2026, a Uneal disponibilizará mais 1.620 novas vagas em licenciaturas e especializações, distribuídas em 10 cidades de Alagoas. A cidade de Palmeira dos Índios será um dos polos, conforme divulgação feita pela assessoria da Instituição.
Com a adição dos cursos de Geografia e Filosofia, a Uneal passa a oferecer quatro licenciaturas a distância, que se somam aos cursos de Pedagogia e História já existentes. Os editais devem sair em julho de 2024. Esta expansão visa a formação de profissionais aptos a atuar em diversas áreas do conhecimento, com ênfase na educação.
Além das novas licenciaturas, duas especializações serão lançadas: Gestão Escolar e Educação Inclusiva. Os editais das especializações estão previstos para janeiro de 2025. Esses cursos atendem às demandas de profissionais qualificados nessas áreas essenciais para o desenvolvimento educacional, complementando a atual oferta de especialização em Ensino de Ciências e Matemática.
O projeto prevê a disponibilização de 1.620 novas vagas até janeiro de 2026, beneficiando aproximadamente 2.120 estudantes. De acordo com a UNEAL, este crescimento será viabilizado por um investimento significativo, com previsão de 3,2 milhões de reais em custeio repassados pela CAPES. Até 2030, serão investidos mais de 10 milhões de reais em bolsas para docentes, tutores e a equipe multidisciplinar, fortalecendo a estrutura da educação a distância na Uneal.
Os cursos e especializações estarão disponíveis em polos UAB nas cidades de Palmeira dos Índios, Porto Calvo, Matriz de Camaragibe, São José da Laje, Santana do Ipanema, Olho D'água das Flores, Penedo, Teotônio Vilela, Piranhas e Boca da Mata, assegurando a descentralização e o acesso à pós-graduação em várias regiões do estado.
Papa Franciscop falando a multidão no Vaticano- Imagem: Osservatore Romano/AFP
O Vaticano revisou o processo de avaliação de supostas visões da Virgem Maria, estátuas que choram e outros fenômenos aparentemente sobrenaturais que marcaram a história da Igreja. A reformulação endurece posicionamentos e reconhecimentos, de maneira geral, do que é verdadeiro ou falso.
As normas, de 1978, foram revisadas pela primeira vez, com o argumento de que elas não eram mais úteis ou viáveis na era da internet. Hoje, notícias sobre aparições de estátuas da Virgem Maria chorando se espalham rapidamente, e podem prejudicar os fiéis se impostores tentarem lucrar com as crenças das pessoas, disse o Vaticano.
As novas normas deixam claro que tal abuso da fé pode ser punido canonicamente. "O uso de supostas experiências sobrenaturais ou elementos místicos reconhecidos como meio ou pretexto para exercer controle sobre as pessoas ou realizar abusos deve ser considerado de particular gravidade moral."
O objetivo é evitar escândalos, manipulações e confusões, e o Vaticano reconheceu a própria culpa em confundir os fiéis com a forma como avaliou e autenticou supostas visões ao longo dos séculos.
Apesar dos novos critérios, as decisões passadas sobre eventos supostamente sobrenaturais - como em Fátima, Guadalupe ou Lourdes - permanecem válidas. "O que foi decidido no passado tem seu valor", disse- neste final de semana- o cardeal argentino Víctor Manuel Fernández, chefe do escritório de doutrina do Vaticano.
A Igreja Católica tem uma longa e controversa história de fiéis que afirmam ter tido visões da Virgem Maria, de estátuas supostamente chorando lágrimas de sangue e cicatrizes surgindo nas mãos e pés, imitando as feridas de Cristo.
Quando confirmados como autênticos pelas autoridades da Igreja, esses sinais inexplicáveis levaram a um florescimento da fé, com novas vocações religiosas e conversões. Esse foi o caso das supostas aparições de Maria que transformaram Fátima, em Portugal, e Lourdes, na França, em destinos de peregrinação enormemente populares.
As normas permitem que um evento possa, em algum momento, ser declarado "sobrenatural," e que o papa possa intervir no processo. Mas, "como regra", a Igreja não vai mais autenticar eventos inexplicáveis ou tomar decisões definitivas sobre sua origem sobrenatural.
E em nenhum momento os fiéis são obrigados a acreditar nos eventos particulares, disse o cardeal Víctor Manuel Fernández. "A igreja dá aos fiéis a liberdade de prestar atenção ou não".
Até hoje, menos de 20 aparições foram aprovadas pelo Vaticano em 2 mil anos de história, de acordo com Michael O'Neill, que administra o recurso online The Miracle Hunter.
Proposta foi aprovada com o apoio de 304 deputados Imagem - Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara aprovou, na terça-feira (9), o projeto de lei que reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT. A proposta, aprovada com o apoio de 304 deputados, foi enviada pelo governo em outubro de 2023 e será agora encaminhada para a análise do Senado.
O texto mantém a Caixa na operação do seguro, que será coberto por fundo mutualista. O projeto retoma a cobrança do seguro obrigatório dos proprietários de veículos automotores, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Em relação ao projeto do governo, o texto ampliou o rol de despesas cobertas pelo SPVAT e incluiu o reembolso de despesas com assistências médicas e suplementares — como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos — desde que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência da vítima do acidente.
Também acrescentou despesas com serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial. O texto inicial já previa indenizações por morte e invalidez permanente. O texto determina que os valores da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O pagamento da indenização será feito exclusivamente por crédito em conta bancária, de poupança, de pagamento ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário.
Os deputados aprovaram a versão proposta pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). No plenário, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi o relator substituto.
Na sessão, deputados da oposição questionaram trecho do projeto relacionado ao arcabouço fiscal. Rubens Pereira incluiu a mudança na lei do regime fiscal para antecipar do segundo bimestre para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.
Rubens Pereira Júnior também acatou uma emenda para estender a cobertura do seguro para as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a data de início de vigência da nova lei, depois da sua sanção.
O texto aprovado determina ainda o repasse aos municípios e estados, onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo, de 35% a 40% do montante do valor arrecadado do prêmio do SPVAT.
O DPVAT previa pagamentos de despesas médicas para quem sofreu acidentes de trânsito no valor de até R$ 2.700 e indenizações por morte e invalidez de até R$ 13.500. O seguro deixou de ser cobrado em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
A Caixa opera o seguro desde 2021 de forma emergencial após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o seguro. O banco operava com os recursos até então arrecadados, que foram suficientes para pagamento até novembro do ano passado.