A matéria foi aprovada em caráter terminativo — quando não precisa passar pelo Plenário do Senado — por 17 x 3 - (crédito: Jonas Pereira/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL) 3.127/19 que autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. A matéria foi aprovada em caráter terminativo — quando não precisa passar pelo Plenário do Senado — por 17 x 3. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto, de iniciativa do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disciplina o tratamento químico hormonal com o objetivo de conter a libido e a atividade sexual para reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Ao condenado que aceitar se submeter à castração química, será concedido o livramento condicional ou a extinção da pena.

Para Ângelo Coronel, um dos aspectos que caracteriza o projeto é a possibilidade de escolha de o condenado cumprir 1/3 da pena ou optar pelo tratamento hormonal em liberdade. "(Ele) é avaliado por uma junta médica para a possibilidade de fazer o tratamento. Não é uma pena, é uma condição para o livramento condicional", analisa.

Segundo Styvenson Valentim, trata-se de "uma opção para a diminuição do número altíssimo de crimes de violência sexual no nosso país. Não é nada ofensivo porque é opcional". Ele acredita que a proposta dá "tranquilidade às mulheres", principalmente em relação aos importunadores sexuais.

"É uma opção que estamos entregando para a sociedade, para reduzir o número altíssimo de crimes sexuais  nesse país", observa.

Contrário

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, foi um dos três que votou contra a proposta. Ele destaca que os crimes sexuais têm componentes que não envolvem só a libido, mas o desejo violento. Com a castração química, o parlamentar adverte que o agressor sexual pode sujeitar as vítimas a outras formas de violência, além da conjunção carnal.

"Tenho medo de que a pessoa que aceita a castração, visando a redução ou extinção da pena, não tendo mais a possibilidade de fazer o que fazia, passe a bater, matar, cortar os seios de uma mulher. Uma pessoa que comete crime sexual é patológica. Se ele optar pela castração, não poderá mais estuprar, no sentido literal da palavra", adverte.

Wagner receia que a castração química seja "realmente uma saída". "Um estuprador, um pedófilo, é um doente mental. Não temos como saber o que ele vai fazer depois de dominado pela ira. Tenho dúvidas se a castração vai resolver", acrescentou.

Edilza Alves e Tainá veiga- Foto: Reprodução

Em algumas cidades da região Agreste do Estado, onde os prefeitos não poderão concorrer a reeleição, há uma movimentação bastante intensa. Isso ocorre principalmente onde prefeito e vice não estão se entendendo politicamente.  Em Lagoa da Canoa, a prefeita Tainá Veiga postou em suas redes sociais o anuncio que a ex-vereadora e atual secretária municipal de Assistência Social, Edilza Alves, é o nome de consenso do grupo de situação para disputar a sucessão municipal nas eleições de outubro. Para vice na chapa de Edilza, o nome mais cotado é do vereador Jadielson Tavares, que está em seu terceiro mandato, onde já exerceu a presidência do Legislativo por dois anos.

A mudança aconteceu porque o atual vice-prefeito, médico José Alberto, foi para o grupo de oposição e vai apoiar o ex-prefeito e ex-deputado Jairzinho Lira. Até a mudança de planos, José Alberto era o candidato do grupo de situação.

Em Lagoa da Canoa a campanha promete ser ser polarizada entre Edilza Alves e Jairzinho Lira. O grupo de Tainá tem o apoio do deputado federal Arthur Lira.

Jairzinho Lira é pré-candidato a prefeito contando com o apoio do governador Paulo Dantas (MDB). Como já é esperado, o cenário deve ficar ainda mais acirrado na disputa.