O ministro Márcio Macêdo em Aracaju, durante carnaval fora de época - Reprodução/Redes sociais
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Costa Macedo (PT-SE), seja investigado por possível desvio de dinheiro para “Carnaval fora de hora”. A informação é do site g1. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, na quarta-feira (10).
“O Ministério Público junto ao TCU oferece representação com o propósito de que o Tribunal […] decida pela adoção das medidas necessárias a investigar possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa e em desvio de finalidade no uso de verbas públicas para compra de passagens pelo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Márcio Costa Macedo (PT-SE), com o fito de levar servidores para carnaval fora de época em Aracaju (SE)”, diz o documento de Furtado.
A representação do subprocurador ainda pede que, se confirmado o desvio de dinheiro público pelo ministro de Lula, ele ressarça ao erário.
“A compra de passagens pelo Ministro Marcos Macedo para “curtir”, com seus apaniguados, as folias de carnaval fora de época no seu reduto eleitoral, atenta contra a moralidade administrativa e constitui evidente desvio de finalidade no uso de recursos públicos”, diz o documento.
A festa
Em novembro de 2023, Macedo teria levado servidores para participarem do Pré-Caju, uma micareta que precede o carnaval e que acontece em Aracajú, no Sergipe. O caso foi revelado pelo jornal O Globo.
O MP aponta que reportagens veiculadas na terça-feira (9) pela Band e pelo jornal A Tarde indicam que a número 2 da Secretaria-Geral da Presidência da República, Maria Fernanda Ramos Coelho, deixou a Pasta após ter se recusado a aprovar a liberação de verba para a compra de passagens aéreas pelos servidores para a ida ao Pré-Caju. O próprio secretário-geral teria, então, assinado a compra das passagens para a folia, que aconteceu nos dias 3, 4 e 5 de novembro.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República nega ter havido "tratativa sobre quaisquer passagens nem diárias de viagem entre a ex-secretária e o ministro" e afirma que a exoneração de Maria Fernanda foi a pedido e se deu por questões pessoais.
A Pasta diz ter aberto uma sindicância para apurar os fatos.
Márcio Macedo assumiu em janeiro de 2023 o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A Secretaria-Geral da Presidência é um órgão que integra a Presidência da República e tem o objetivo de ajudar o presidente na condução estratégica de governo.
Com status de ministério, a pasta funciona no Palácio do Planalto, onde também estão abrigados a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), além dos gabinetes do presidente e do vice-presidente da República.
Márcio Macedo nasceu no município de Esplanada, na Bahia. Filiado ao PT, ocupou o cargo de presidente dos diretórios municipal de Aracaju e estadual de Sergipe do partido. Entre 2007 e 2010, foi secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe na gestão do então governador Marcelo Déda.
Em 2015, ocupou o cargo de tesoureiro do PT, permanecendo na função até 2020. Também foi secretário municipal de Participação popular de Aracaju e superintendente do Ibama em Sergipe.
Márcio lançou sua candidatura a deputado federal em 2010, sendo eleito nas eleições daquele ano com 58.782 votos.
Durante o mandato, na legislatura de 2011 a 2014, chegou a ser vice-líder do PT, além de ter presidido a Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso.
Em 2018, terminou as eleições com uma suplência para o cargo de deputado federal. Em abril de 2022, tomou posse na Câmara dos Deputados.
Na campanha de 2022, foi tesoureiro da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva.
Ministro Silvio Almeida- Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, usou as redes sociais para cobrar regulação das redes sociais após a morte de uma jovem alvo de fake news. A mensagem de Silvio faz menção à morte de uma jovem de 22 que morreu após ser falsamente apontada como affair do humorista Whindersson Nunes. Ela teve conversas falsas compartilhadas na internet. Em publicação no X, antigo Twitter, o ministro criticou a propagação de fake news e mensagens de ódio nas redes sociais.
“A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos (alguns envolvidos na politica institucional) nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”, escreveu.
Almeida também afirmou que a regulação das redes sociais é importante para a manutenção da democracia. “A regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório, sem o qual não há falar-se em democracia ou mesmo em dignidade. O resto é aposta no caos, na morte e na monetização do sofrimento”, publicou o ministro.
PL das Fake News
Silvio Almeida também compartillhou uma publicação do deputado Orlando Silva (PCdoB) em que o parlamentar defende a aprovação do projeto de lei (PL) 2630/20, o chamado PL das Fake News.
A matéria está com a tramitação parada na Câmara dos Deputados. Ela chegou a ter parecer divulgado por Orlando, relator do texto, mas sofreu resistência das bancadas bolsonaristas e religiosas.
O PL cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto determina que empresas do ramo da tecnologia sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e informações falsas na internet.
Além disso, o projeto busca exigir que as plataformas divulguem relatórios de transparência e sejam responsabilizadas por danos oriundos de publicações realizadas nas redes.
Por falta de acordo com bolsonaristas e intenso lobby das big techs, o projeto foi escanteado durante o segundo semestre do ano, mesmo após ter urgência aprovada.
Thiago Sampaio / Agência Alagoas
O governador Paulo Dantas e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participaram nesta segunda-feira (13), do lançamento da pedra fundamental que marca o início da construção da sede do Centro de Pesquisa da Embrapa Alimentos e Territórios em Alagoas. O centro tem como missão gerar informações científicas e tecnológicas para agregar valor aos produtos alimentares brasileiros, em conexão com a demanda da sociedade, apoiando o desenvolvimento territorial.
Para o governador Paulo Dantas, a instalação do Centro de Pesquisas de Alimentos da Embrapa é um marco histórico para Alagoas, um dos estados que mais investe em pesquisa e tecnologia. “Somos o quinto estado no Brasil que mais concede bolsas de mestrado, doutorado, de pós-graduação, e a ciência, pesquisa, inovação, é uma prioridade para a Embrapa, para o governo federal e é também para o governo de Alagoas”, enfatizou o governador.
A nova sede da Embrapa ficará localizada onde funcionou a Companhia de Fiação e Tecidos Norte Alagoas e as obras têm previsão para ser iniciadas em janeiro de 2024. O terreno foi doado pelo Governo do Estado.
Investimentos na Emater
Ele anunciou também que para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento da agricultura no Estado, vai investir na Emater (Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas), com a realização concurso público para a empresa ainda no primeiro semestre de 2024.
“No próximo ano, vamos lançar o programa mais robusto de assistência técnica já visto na história do estado de Alagoas, e essas iniciativas vão fortalecer ainda mais a agricultura familiar, vão manter o homem no campo, melhorar a sua produtividade, principalmente na região do semiárido”, anunciou Paulo Dantas.
Ministro Rui Costa, governador Paulo Dantas e ministro Renan Filho- Foto: Pei Fon/Agência Alagoas
O Ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que as obras na BR-101, em Alagoas, estão programadas para serem concluídas até 2025. A declaração aconteceu nesta segunda-feira (30), durante o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Maceió.
De acordo com as informações passadas pelo Ministro, a partir de janeiro/2024 "todos os trechos estarão em obra e, no máximo, até 2025, 100% das obras da BR-101 estarão concluídas em Alagoas."
Renan Filho lembrou a importância de concluir toda a BR-101 no Brasil, especialmente os trechos de Sergipe e Bahia, que estão mais atrasados.