Foto: Sérgio Lima/Poder360
Nesta quarta-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, informou que o Poder Judiciário já transferiu R$ 63 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, visando ajudar nos trabalhos de enfrentamento aos estragos provocados pelos temporais na região. As verbas foram depositadas em contas judiciais a partir do pagamento de multas.
A ação foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinado pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, e pelo próprio Barroso.
“Suspendemos todos os prazos processuais no Supremo e nos tribunais superiores, até 10 de maio, pelo menos, para casos envolvendo o estado do Rio Grande do Sul, e todos os processos em que houvesse apenas advogados com OAB do Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente do STF durante uma sessão plenária do tribunal.
Barroso também disse que o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), “está zelando pela boa prestação de contas dos recursos que recebe”. Além disso, o ministro também informou que está avaliando criar um comitê de monitoramento no CNJ para prestar apoio à tramitação de processos judiciais do Rio Grande do Sul.
Foto: Victor Correia/CB/D.A Press
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, afirmou que entrará com uma representação na Polícia Federal (PF) e na Advocacia-Geral da União (AGU) para identificar criadores de fake news sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. Em um áudio distribuído à imprensa, durante a sala de situação, reunião ocorrida no Palácio do Planalto, ele defendeu ser preciso prender os responsáveis.
Ele apontou ainda que "bandido é bandido", não importando se tratar de "parlamentar ou empresário" e mencionou relatos de estupros em abrigos, saques em residências e roubos de jet ski e barcos.
Em coletiva a jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro afirmou estar indignado com a situação. "Acho que é uma sacanagem. Tem gente trabalhando 24 por dia, quatro dias sem dormir. As pessoas colocando a vida em risco para salvar enquanto isso tem uma indústria de fake news alimentada por parlamentares, por influencers, por pessoas que se dedicam a atrapalhar o esforço que está sendo feito para salvar vidas”.
Pimenta ainda usou a expressão “quinta coluna” para se referir aos criminosos.
“Acredito que se é verdade que estamos numa guerra e essa guerra nesse momento tem como objetivo principal encontrar pessoas que ainda estão ilhadas e ter força suficiente para poder apoiar milhares de pessoas que perderam tudo, que estão em abrigos, quem age contra nós deve ser tratado como quinta coluna. É essa a palavra que a gente usa para os traidores de tempo de guerra. E quinta coluna tem que ser tratado como criminoso”.
O ministro ressaltou que a divulgação de notícias falsas está sendo prejudicial ao esforço realizado no estado do Rio Grande do Sul. "Não é tolerável, não é possível que a gente possa aceitar que no meio de um grande esforço como esse, de união, com milhares de pessoas voluntárias trabalhando a gente assista pessoas disseminando mentiras, gente fazendo saques em residências de pessoas que tiveram que sair de casa, gente roubando barcos que estão sendo utilizados em resgates, gente roubando jet ski, não é possível que a gente possa assistir a tudo isso calado.
É preciso que haja um reforço de forma exemplar, identificar e responsabilizar quem está cometendo o crime, seja ele no ambiente digital, seja no dia a dia, em quem está atrapalhando nosso trabalho", emendou.
"Qual o objetivo de uma pessoa que tem um cargo público se dedicar para disseminar mentiras, desinformação sobre distribuição de donativos, possibilidade de transporte de oxigênio, situações que envolvem hospitais, colocando em risco a vida de pessoas com a mentira que está sendo disseminada? Está na hora da gente dar um basta nessa história e para isso vou fazer uma representação para que a PF e AGU possa identificar os criminosos e tomar as providências necessárias".
"Não podemos permitir qualquer tipo de conduta dentro desses espaços que não esteja sintonizado com esse esforço de solidariedade, de fraternidade e de união que o Brasil precisa e quem não entender isso precisa responder pela atitude que está tendo, está em desacordo com aquilo que o Brasil precisa", concluiu.
O ofício chamado Impacto da Desinformação sobre as Instituições e Credibilidade do Estado no Atendimento às Crises - Pedido de Providência foi enviado aos cuidados de Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública.
"Destaco com preocupação o impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB, PRF e Ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises", aponta o documento.
Entre os onze exemplos de veiculadores de fake news nas redes sociais, Pimenta citou o influenciador Pablo Marçal e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) por alegarem nos conteúdos replicados que o governo estaria "barrando doações". O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também foi mencionado por ter criticado a ajuda do governo federal, ao mencionar que o mesmo "levou quatro dias para enviar reforços à região".
Pimenta solicitou que "providências cabíveis" sejam tomadas e citou que isso reforçaria a "credibilidade e capacidade operacional das instituições em momentos de crise". O documento foi remetido por Lewandowski à Polícia Federal.
Presidente argentino, Javier Milei REUTERS/Agustin Marcarian
De um lado, o chefe da pasta de Transportes da Espanha sugeriu que Milei fosse usuário de drogas. De outro, o governo argentino afirmou que as políticas do governo socialista espanhol “só levam pobreza e morte”.
Durante um evento do Partido Socialista Operário Espanhol, na sexta-feira (3), o ministro dos Transportes da Espanha, Óscar Puente, disse que Milei fez uso de “substâncias”.
Em uma publicação nas redes sociais, a Presidência da Argentina reagiu ao comentário do governo espanhol: “ (O governo Pedro) Sánchez colocou em perigo a classe média com as suas políticas socialistas que só levam pobreza e morte”, diz o texto. O governo Milei ainda acusou Sánchez de ter “comprometido a unidade do Reino, concordando com os separatistas e levando à dissolução da Espanha”. Ele se refere ao acordo com os partidos separatistas para formar um governo em 2023, que provocou forte reação da direita e da extrema direita espanhola.
No sábado (4), o governo da Espanha voltou a se manifestar. “O governo da Espanha rejeita categoricamente os termos infundados da declaração emitida pela Presidência da República Argentina, que não correspondem às relações de dois países e povos irmãos”, disse.
Milei vai à Espanha nas próximas semanas. Lá, não se encontrará nem com Sánchez, nem com o rei Felipe VI. Participará de um evento do partido de extrema direita Vox.
Silvio Almeida: "não há liberdade, sem responsabilidade" - Foto: Reprodução/G20
Sem uma regulação, as redes sociais têm criado uma "economia do ódio" e se tornando um ambiente próspero para o "caos absoluto prosperar", afirmou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Em São Paulo, ele defendeu que "vai ser absolutamente inevitável" que o debate sobre regras para as plataformas siga de "maneira mais firme".
O ministro participou, na quarta-feira (1), de evento paralelo do G20 sobre integridade da informação e combate à desinformação, que reuniu pesquisadores, representantes de plataformas e autoridades de países do bloco. O encontro, acontecido na capital paulista, faz parte do Grupo de Trabalho sobre Economia Digital do G20.
Ao lado de Nell McCarthy, vice-presidente de Desenvolvimento de Políticas de Conteúdo da Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, o ministro dos Direitos Humanos afirmou que a conduta das empresas de redes sociais confrontam valores como a soberania, direito e a liberdade:
“Tudo isso é algo absolutamente incompatível com que estamos vendo hoje no que tange ao comportamento das empresas de mídia social. Não há compatibilidade possível”. — afirmou Almeida — “Tem que haver regulação porque se não todos nós estaremos ameaçados”. — acrescentou.
Silvio Almeida participou de mesa sobre liberdades fundamentais e o discurso de ódio online, que encerrou o segundo dia de encontros promovidos pelo governo brasileiro como parte da programação do G20.
O ministro criticou o que chamou de uma falta de "mediação institucional" para as plataformas de rede social e afirmou que esse é um temor daqueles que lucram "com a difusão ódio":
“A mediação institucional tem uma palavrinha que é muito importante que eu acho que é o grande temor daqueles que lucram a difusão do ódio que é responsabilidade. Não existe mediação sem responsabilidade”. — afirmou o ministro, que acrescentou que também "não há liberdade, sem responsabilidade".
A regulação das redes sociais é um dos temas que o governo brasileiro quer endereçar na presidência do G20. Internamente, no entanto, o debate sobre regras de responsabilização das plataformas está travado no Congresso.
Deputado Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP) -Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Ganha força na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional (PEC) que reforma o Judiciário. A PEC, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP), já conta com mais de cem assinaturas. São necessárias 171 para protocolo. O texto propõe mudanças em todas as esferas judiciais.
No Supremo Tribunal Federal, há previsão de mandato de 10 anos para os ministros, sem recondução, escolhidos em lista tríplice e aprovados em voto aberto no Senado. O Supremo, prevê o texto, deverá ser composto por cinco membros da Justiça Estadual, cinco da Justiça Federal e um da Justiça Militar.
Pela PEC, com dois terços da Câmara e Senado, decisão do STF pode ser anulada. A população poderá propor impeachment de ministro.
Foro limitado
Outra mudança diz respeito a foro privilegiado. Ao Supremo caberia apenas julgar o presidente da República, ninguém mais.
TSE
A “Autoridade Nacional Eleitoral”, autarquia subordinada ao Congresso Nacional, assumiria função do TSE na gestão das eleições.
Ministro das Relações Exteriores chinês, Wang Wenbin | Foto: mfa.gov.cn
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Wang Wenbin, afirmou que seu país e a Argentina são “parceiros estratégicos abrangentes”. A fala ocorreu durante uma coletiva de imprensa. A chanceler argentina Diana Mondino visitará a China entre os dias 28 e 30 deste mês.
“Tanto a China como a Argentina são importantes países em desenvolvimento e importantes economias emergentes. Os dois países são parceiros estratégicos integrais”, disse Wang. “A China está disposta a trabalhar com a Argentina para continuar a aprofundar a confiança política mútua bilateral e promover o crescimento constante”.
A chanceler Mondino visitará as cidades chinesas de Xangai e Pequim e se reunirá com o chanceler chinês, Wang Yi, assim como com outras autoridades do país. Acompanhando a representante estará “uma grande delegação empresarial de diversos setores, representativa da oferta exportável da Argentina”.
Em 2023, a China foi o segundo principal parceiro comercial da Argentina, sendo superada apenas pelo Brasil.
Ministro do STF Gilmar Mendes. - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na segunda-feira (22/4), os processos judiciais sobre constitucionalidade da lei do marco temporal das terras indígenas. Na mesma decisão, o magistrado decidiu instalar um processo de conciliação para debater a tese — derrubada pela Corte em setembro do ano passado.
A tese prevê que só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O argumento se contrapõe à teoria do indigenato, segundo a qual o direito dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas é anterior à criação do Estado brasileiro, cabendo a este apenas demarcar e declarar os limites territoriais.
A questão envolve o direito à moradia de comunidades que historicamente sofreram com violências, expulsões de áreas ocupadas, genocídios e deterioração cultural desde a chegada dos portugueses ao Brasil, quando as terras já estavam ocupadas pelos povos tradicionais.
No despacho da noite desta segunda-feira, Gilmar Mendes deu um prazo de 30 dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os representantes do Congresso Nacional, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), “apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações”.
O decano reconheceu a existência de "aparente conflito" entre o que foi decidido pelo STF sobre o tema e o que foi aprovado posteriormente pelos parlamentares.
Segundo ele, “os métodos autocompositivos não podem ser mais considerados alternativos”, impondo-se a chamada dos atores constitucionais a uma “mudança de cultura do litígio constitucional”, em especial no tocante a conflitos que envolvem debates político-jurídicos de intenso relevo, “de dificílima resolução não apenas pela via dos métodos heterocompositivos de resolução de conflitos, como pelo próprio processo político regular”.
Mendes lembrou que, no ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal e fixou que “a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988 ou da configuração do renitente esbulho, como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da promulgação da Constituição”.
Elon Musk e Alexandre Moraes. Foto: Stefani Reynolds/AFP; Antonio Augusto/SCO/STF
Elon Musk, dono do "X" (antigo Twitter ), voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes durante a noite da segunda-feira (8). Em uma das publicações, Musk chamou Moraes de "ditador brutal" e disse que o ministro tem o presidente Lula "na coleira".
Musk atacou Moraes pela primeira vez no sábado (6) e ameaçou reativar os perfis de usuários bloqueados pela Justiça. O bilionário acusa Moraes de censura e de ameaçar prender funcionários da rede social no Brasil.
Já nesta segunda-feira, Musk respondeu a publicações feitas pelos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Ao interagir com o parlamentar gaúcho, o bilionário questionou o motivo de o Congresso manter Moraes como ministro.
Depois, ao comentar uma publicação de Nikolas Ferreira, Musk disse que precisa levar os funcionários do X no Brasil para um lugar seguro antes de fazer um "dump de dados" completo. Ele também afirmou que os funcionários da rede social disseram que seriam presos.
O "dump de dados" é um termo usado na tecnologia para a transferência ou cópia de um banco de dados para outro lugar.
Em outras publicações, Musk afirmou que Moraes é "obviamente" o ditador não eleito do Brasil.
Ministro Costa Filho | Foto: Ayrton Vignola/Fiesp
Durante uma entrevista ao programa Roda Viva, na última segunda-feira (18), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou que seria “insano” o Governo Federal idealizar um programa com passagens aéreas a R$ 200, como foi previsto anteriormente pelo Voa Brasil, anunciado em 2023 pelo ex-titular da referida pasta, Márcio França.
“Naquele momento, da forma que foi passada em setores da imprensa e setores da sociedade brasileira, por conta das redes sociais, o povo brasileiro achou que a passagem seria R$ 200. Seria insano a gente desenhar um programa dessa natureza“, afirmou Costa Filho.
De acordo com o ministro, a elaboração do programa passou por mudanças e ele pode ser lançado até o final deste mês, dependendo da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar disso, ele não disse qual será o preço das passagens.
O benefício é voltado para aposentados com renda de até dois salários-mínimos e alunos do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior (Prouni), e visa estimular o turismo no Brasil, segundo Costa Filho. Os beneficiários poderão comprar passagens ao longo de todo o ano.
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A modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que libera a utilização do saldo futuro do fundo em financiamentos imobiliários deve começar a valer a partir de março, segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias. A proposta deve permitir que o trabalhador use créditos que ainda serão depositados no FGTS para abater prestações de imóveis financiados pelo programa.
O “FGTS Futuro” foi aprovado pelo Conselho Curador do fundo, ainda no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). A modalidade depende de regulamentação e deve ser tratada na próxima reunião do colegiado, no dia 19 de março.
Com o FGTS Futuro, a taxa de juros cobrada pelo banco também pode sofrer alguma redução. O recurso deve ser voltado para famílias com renda de até R$ 2.640 e tem o objetivo de “trazer novas famílias para o crédito imobiliário”.