Foto: Marcio Batista/MRE

Expulsa do Brasil na quinta-feira (8), a ex-embaixadora da Nicarágua Fulvia Castro será nomeada ministra do governo do presidente Daniel Ortega, segundo o governo nicaraguense. O afastamento da embaixadora aconteceu como forma de retaliação à expulsão do embaixador brasileiro em Manágua.

À frente da diplomacia nicaraguense no Brasil por cerca de três meses, Fulvia Castro será ministra de Economia Familiar, de acordo com a vice-presidente da Nicarágua, Rosario Murillo, também esposa de Ortega.

Bruno Souza da Costa, até então embaixador do Brasil em Manágua, foi expulso após não comparecer à celebração oficial dos 45 anos da Revolução Sandinista. O presidente nicaraguense, Daniel Ortega, é um ex-guerrilheiro do movimento.

De acordo com o Itamaraty, o embaixador brasileiro foi instruído a não comparecer ao evento porque, em abril, o Brasil congelou as relações com a Nicarágua pelo período de um ano em retaliação à prisão de padres e bispos no país. Ortega se negou a soltar um bispo após o Vaticano solicitar sua liberdade. O Brasil mediava as negociações.

Carlos Frederico da Silva e Anielle Franco — Foto: Thiago Esteves/Divulgação

Anielle Franco, jornalista e Ministra da Igualdade Racial do Brasil, subiu ao altar na tarde deste sábado (27.07) para dizer "sim" ao engenheiro Carlos Frederico da Silva, com quem namora há 6 anos. Pelas redes sociais, Anielle não escondeu a empolgação para o tão esperado dia.

Entre as personalidades convidadas destaque para Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro; Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas; Cida Gonçalves, ministra das Mulheres; Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações; Nísia Trindade, ministra da Saúde, entre outros.

Anielle é irmã de Marielle Franco, que morreu em 2018. "Desde nova, eu costumava conversar com a Mari sobre como seria o meu casamento. Imaginava como a gente entraria na igreja, por exemplo. Eu sempre me pego pensando como gostaria que ela tivesse aqui nesse momento"- disse ela, ressaltando a falta que sente da irmã.

Carmém Lúcia- Assessoria

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, na terça-feira (7), a ministra Cármen Lúcia para o cargo de presidente da Corte. O ministro Nunes Marques, por sua vez, foi eleito vice-presidente do Tribunal. O resultado da eleição, realizada via formulário eletrônico, foi anunciado pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Agradeço, em meu nome e em nome do ministro Nunes Marques, a confiança do Tribunal pelos votos que nos foram dados, comprometendo-nos a honrar a Constituição e as leis da República com inteira responsabilidade e absoluta dedicação ao Tribunal Superior Eleitoral. A Justiça Eleitoral brasileira continua a cumprir a sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”, destacou a ministra Cármen Lúcia, logo após o anúncio do resultado.

A data da sessão solene de posse da presidente e do vice-presidente eleitos será divulgada posteriormente.

Após a escolha de seus sucessores, o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente da Corte, ressaltou que a ministra Cármen Lúcia foi a primeira mulher a assumir a Presidência do TSE, em 2012, e será também a primeira a fazê-lo pela segunda vez. “A democracia brasileira estará em boas mãos. Tenho a tranquilidade, a felicidade e a honra em, daqui a menos de um mês, transferir o cargo a vossa excelência”, disse.

Composição

O TSE é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do STF, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade – indicados pelo presidente da República. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. Atualmente, a Corte Eleitoral é presidida pelo ministro Alexandre de Moraes.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O ex-diretor da escola de samba Gaviões da Fiel, Elvis Riola de Andrade, o Cantor, foi mantido em liberdade após uma decisão da ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira. Ele foi preso no último dia 10, na Bolívia, por uso de documentos falsos. Cantor também é suspeito de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e foi condenado a 15 anos de prisão pelo assassinato de um agente penitenciário, em 2009. O crime teria sido encomendado por líderes do PCC em Presidente Bernardes (SP).

Cantor havia ficado preso preventivamente entre 2010 e 2021 e, por isso, conseguiu recorrer em liberdade. Contudo, o Ministério Público (MP) acionou a Justiça contra a decisão. O resultado foi a pena do ex-dirigente sendo aumentada para 16 anos em regime fechado. Já como foragido, Riola recorreu ao STJ por meio de um habeas corpus. Com isso, em 18 de dezembro de 2023, Teixeira decidiu manter a liberdade do acusado.

Elvis Riola | Foto: reprodução/Facebook

Na decisão, a ministra citou o direito à presunção de inocência do acusado. “Ao preservar a presunção de inocência e permitir que os indivíduos aguardem o desfecho de seus processos em liberdade, promovemos uma abordagem mais justa e equitativa, fortalecendo, assim, a confiança na justiça e o respeito aos direitos humanos”, afirmou.

O MP recorreu da decisão de Teixeira no próprio Superior Tribunal de Justiça, mas teve o pedido negado. O MP de São Paulo deve solicitar novamente a prisão de Cantor.

Abaixo, confira a nota da ministra Daniela Teixeira, enviada ao portal Metrópoles, falando sobre o caso.

“Em relação às reportagens no dia de hoje, que tratam de um réu preso na Bolívia, os fatos são rigorosamente os seguintes: O processo que tramita neste gabinete não tem relação alguma com tráfico ou organização criminosa. Trata-se de uma acusação de homicídio. Depois de cumprir prisão preventiva por 11 anos, o réu foi julgado pelo tribunal de júri e condenado a 15 anos.

O juiz do júri, em 19.8.2021 (há dois anos e 5 meses), determinou que o réu fosse colocado em liberdade, com o seguinte fundamento: “uma vez que o acusado está preso preventivamente há mais de 11 anos, já cumprido o lapso para progressão. Poderá recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura”. Portanto, importante frisar que o réu já não estava em regime fechado há dois anos e cinco meses.

Em 2.8.2023, sobreveio o julgamento de apelação pelo TJ/SP, em recurso do parquet, decretando novamente a prisão preventiva, que havia sido revogada pelo juiz do júri, e determinando o retorno para o regime fechado. A partir dessa decisão foi distribuído no STJ o HC do réu, solicitando a reforma da decisão do TJ/SP, de modo a manter o que havia sido decidido pelo juiz do júri: responder o processo em liberdade. E foi o que a ministra Daniela Teixeira concedeu no habeas corpus de sua relatoria. Apenas isso.

Se o réu descumpriu qualquer regra depois da decisão, se cometeu outros crimes, ou portava documentos falsos, isso deve ser analisado pelas instâncias ordinárias e não tem repercussão na decisão já proferida, que se limitou a analisar o crime de homicídio, e o direito constitucional de recorrer em liberdade, mesmo porque, como observou o magistrado de primeiro grau, o réu já havia cumprido o lapso temporal necessário à progressão do regime”.