Foto: Alexandre Netto/ALMG
A nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, a deputada estadual Macaé Evaristo (PT), foi anunciada na segunda-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a demissão de Silvio Almeida, acusado de assédio sexual contra mulheres, na última sexta (6).
Macaé tem 59 anos e 40 de magistério. Formada em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), tem mestrado em educação na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Eleita deputada por Minas Gerais nas últimas eleições, foi a primeira mulher negra a ocupar a chefia da secretaria de Educação de Belo Horizonte entre 2005 e 2012 e, também, foi pioneira como secretária de educação do estado (2015-2018).
O Ministério dos Direitos Humanos tem um dos menores orçamentos da Esplanada – só fica à frente de Mulheres, Igualdade Racial, Pesca e Empreendedorismo. No entanto, ele é visado pelo PT por executar programas e ações de pautas ligadas à esquerda e de interesse da militância petista.
Em 2024, a pasta tem apenas R$ 529 milhões. O Disque 100, canal para denunciar violação de direitos humanos, possui cerca de R$ 40 milhões para funcionar este ano.
Já os programas para defesa das pessoas em situação de rua e catadoras de materiais recicláveis estão previstos menos de R$ 10 milhões.
Na última segunda-feira (9), ao lado da ministra interina, Esther Dweck, Macaé Evaristo realizou uma visita no ministério em Brasília, e conheceu os atuais secretários da pasta.
Ministério Público de Alagoas - Foto: Assessoria
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 13ª e 44ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um procedimento administrativo para regulamentar a conduta dos conselheiros tutelares do município de Maceió durante o período eleitoral. A recomendação tem o objetivo de garantir a imparcialidade e a isonomia nas eleições, protegendo a ordem jurídica e a função democrática da instituição.
O documento enfatiza que os conselheiros tutelares não devem realizar propaganda política nas dependências do conselho tutelar, nem utilizar a estrutura da instituição para atividades político-partidárias ou promoção pessoal. “A recomendação também orienta que os conselheiros evitem a produção de vídeos, áudios ou fotografias com candidatos ou ex-candidatos, a fim de impedir que suas imagens sejam vinculadas a figuras políticas para benefício próprio ou de terceiros”, afirma o promotor de Justiça Gustavo Arns.
Além disso, os conselheiros tutelares foram advertidos a não participar de eventos, como passeatas e carreatas, com qualquer menção de seu cargo, para evitar que seu título seja utilizado para angariar votos. A recomendação também se estende às redes sociais, onde os conselheiros são orientados a não manifestar apoio a candidatos utilizando explicitamente seu cargo, seja em publicações no feed, stories, reels ou na descrição de seus perfis.
A utilização de sites eletrônicos, redes sociais e aplicativos de mensagens oficiais do conselho tutelar para autopromoção pessoal ou de candidatos também foi expressamente proibida. Essas plataformas devem ser utilizadas exclusivamente para fins informativos e orientativos em benefício da população.
A recomendação adverte que os conselheiros tutelares, a partir do momento de recebimento do documento, estão pessoalmente cientes das diretrizes estabelecidas e sujeitos à responsabilização judicial e administrativa em caso de descumprimento.
“Trata-se de uma medida essencial para a proteção da ordem jurídica e da integridade do processo democrático. Além disso, essa recomendação não exclui futuras ações ou novas recomendações relacionados ao tema”, explica Gustavo Arns.
Esplanada dos Ministérios, em Brasília — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
O governo publicou, no fim da noite da terça-feira (30), o decreto do presidente Lula que detalha as áreas afetadas pelo pelo congelamento de R$ 15 bilhões em gastos públicos, confirmado na semana passada. O objetivo é convergir as contas públicas para a meta de déficit zero estabelecida para 2024. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e do Ministério da Saúde são os mais atingidos.
No total, o governo reteve as seguintes despesas:
R$ 4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
R$ 1,095 bilhão em emendas de comissão
R$ 153 milhões de emendas de bancada. As emendas individuais foram poupadas.
Também foram congelados R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias do Poder Executivo.
Somando esses valores, chega-se ao congelamento de R$ 15 bilhões. Essa contenção de gastos é a maior já feita neste terceiro mandato do presidente Lula.
O PAC é uma das principais vitrines do governo Lula. O programa é comandado pelo chefe da Cassa Civil, Rui Costa, com quem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acumula divergências no governo.
Ministérios
Considerando os ministérios, o da Saúde foi o mais afetado, com R$ 4,4 bilhões. A lista segue com o Ministério das Cidades (R$ 2,1 bilhões), dos Transportes (R$ 1,5 bilhão) e da Educação (R$ 1,2 bilhão). Os demais órgãos tiveram bloqueios abaixo de R$ 1 bilhão.
Foto: reprodução/X
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou aos sindicatos que as negociações com os professores em greve estão encerradas e que a reunião da próxima segunda-feira (27) não tem o objetivo de negociar, mas de assinar o termo de acordo que foi feito na Mesa de Negociação do dia 15 deste mês.
No dia 15, o governo apresentou uma oferta de reajuste em duas parcelas, em janeiro de 2025 e maio de 2026, com variação de 13,3% a 31,2% até 2026. Contudo, os grevistas pedem o aumento já a partir deste ano, com readequação de 7,06% em 2024, de 9% em janeiro de 2025, e de 5,16% para 2026.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) respondeu o ministério afirmando que sua mensagem possui caráter autoritário e ameaça grave. “O governo federal expressa, com essa mensagem, uma imensa intransigência com o processo negocial, para além de um desrespeito com a dinâmica grevista”, disse o presidente nacional do Andes, Gustavo Seferian.
O sindicato ainda alegou que a proposta governamental não é o suficiente para compensar as perdas salariais dos últimos anos e não será aceita. Apesar disso, a Federação dos Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico se mostrou favorável.
A proposta da Universidade de Brasília foi recusada na última quarta-feira (22).
Hugo Barreto/Metrópoles
O Ministério da Justiça recomendou aos Estados que garantam o acautelamento — ou seja, o porte — de armas de fogo e munições a agentes penais da ativa que estejam fora de serviço ou aposentados.
A recomendação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é vinculado ao ministério, e publicado no Diário Oficial da União.
A sugestão atende uma antiga demanda dos agentes penais. Ao contrário de policiais civis, militares e federais, a categoria tem dificuldade em ganhar o direito de utilizar armas de fogo fora de horário de trabalho.
A lei hoje exige, por exemplo, regime de dedicação exclusiva dos agentes para que eles tenham porte fora do serviço. No Congresso Nacional, tramita um projeto de lei para retirar essa necessidade para a categoria.
Na recomendação, o CNPCP diz que a medida é necessária em razão do “histórico de violências perpetradas contra policiais e suas famílias” e “a necessidade de preservar a integridade física e a vida dos policiais penais”
“A unidade federativa deverá garantir que os servidores, mesmo após aposentadoria, possam manter o porte de arma, para fins de sua segurança e de sua família, estabelecendo, para tanto, requisitos e condições a serem observados”, diz a recomendação.
Segundo o conselho, os agentes penais devem ter direito de portar a “arma institucional curta, brasonada, de porte, com alma raiada (o tipo do cano da arma), semiautomáticas ou de repetição”.
Reprodução
Após mais um registro de violência na escola, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) mobilizou esforços para acompanhar e monitorar a situação de dois adolescentes no município de Igaci, no interior de Alagoas, na quinta-feira (18).
Na Escola Estadual de Coité das Pinhas, um garoto de 16 anos disparou cinco tiros contra um colega de 15.
Por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o MDHC informa que o adolescente atingido e sua família receberam atendimentos do Conselho Tutelar e de profissionais como uma psicóloga e uma assistente social da região.
Já o adolescente que realizou os disparos está em uma unidade socioeducativa. Até o momento, conselheiros tutelares vão requisitar serviços do Centro de Referência Especializado de Assistência Social para prestar atendimento ao jovem.
Em agosto de 2023, o sancionou a lei determina ao Poder Executivo a implantação de um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. Para os próximos dias, o governo federal (Ministério da Educação e outros Ministérios) deve instituir o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), que irá regulamentar a Lei nº14.643/2023.
O MDHC reitera o compromisso com garantia de direitos das crianças e dos adolescentes e atua na elaboração de políticas públicas transversais visando a redução da violência nas escolas, como a criação do Plano Nacional de Cidadania Digital, das políticas nacionais de Formação Continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e das ações de proteção ao público infantojuvenil em ambiente digital.
Foto: Fulvio Ciccolo/Unsplash
Na última sexta-feira (15), o Ministério da Agricultura e Pecuária determinou a retirada de circulação de 10 marcas de azeite extravirgem, sendo elas a Terra de Óbidos, Serra Morena, De Alcântara, Vincenzo, Az Azeite, Almazara, Escarpas das Oliveiras, Don Alejandro, Mezzano e Uberaba. O motivo da retirada foi um desdobramento da operação Getsêmani, realizada ao longo deste mês.
Foto: Ministério da Agricultura e Pecuária
A operação Getsêmani identificou um esquema ilícito de importação, adulteração e distribuição de azeite de oliva. No dia 7 deste mês, por exemplo, uma fábrica de azeite falsificado foi fechada, em Saquarema (RJ). No dia seguinte, um caminhão responsável pelo transporte ilegal dos materiais foi apreendido.
Àqueles que adquiriram azeite das marcas mencionadas, o ministério orienta que não os consumam e peçam a troca dos produtos, conforme o estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. Também é possível informar à pasta o local onde o produto foi adquirido, por meio do canal Fala.BR.
Foto: Roberta Aline/MDS
Em todo o Brasil, entre março e dezembro de 2023, 8,4 milhões de famílias tiveram o cadastro do Bolsa Família bloqueado. Após isso, 3,7 milhões de benefícios foram cancelados. Na região Nordeste, 3.762.332 beneficiários do Bolsa tiveram o programa suspenso e, deste número, 201.515 bloqueios ocorreram em Alagoas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), as famílias que tiveram o benefício bloqueado apresentavam algum tipo de inconsistência no cadastro.
Segundo o MDS, o objetivo da ação é reparar distorções no Cadastro Único (CadÚnico), que é porta de entrada para programas sociais do governo federal, e faz parte de outras ações de “retomada” do Bolsa Família. De acordo com o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), houve irregularidades na gestão do Auxílio Brasil - nome do benefício durante o governo Bolsonaro - e uma defasagem na atualização do CadÚnico.
Além da averiguação de famílias com inconsistências na renda ou na composição familiar declarada, também houve a revisão de cadastros desatualizados. Todo esse processo, segundo o ministério citado, está previsto no escopo do programa, mas foram paralisados durante a gestão de Jair Bolsonaro, em decorrência da pandemia de covid-19 e “outras prioridades” do Poder Executivo em 2022.
O aumento de famílias compostas por apenas uma pessoa foi uma das principais inconsistências encontradas pelo governo, sendo apontada também no relatório da CGU. Entre outubro de 2021 e dezembro de 2022, o número de casos como esse cresceu de 15 milhões para 22 milhões, o que caracteriza um aumento de 55%.
Dos 8,4 milhões de beneficiários bloqueados, 7.1 milhões eram formados por famílias unipessoais.
Além disso, parte dos beneficiados pelo programa também recebiam o Bolsa Família duplicado.
“Às vezes, a família que foi suspensa, de fato, está com uma renda dentro do limite, porque é a mesma família, mas, operacionalmente, eram duas famílias [cadastradas]. E, aí, depois [após a correção], você coloca uma família com duas pessoas. Elas continuam sendo pessoas em situação de pobreza, mas agora estão com o cadastro corrigido. A renda dela continua baixa, mas agora está recebendo o valor correto por família. Antes, ela estava recebendo o dobro”, explicou a diretora do Departamento de Benefícios do MDS, Caroline Paranayba.
A diretora também explicou que a situação não é deliberada, com o intuito de fraudar. “Muitas vezes, é uma falta de entendimento, porque a gente vinha no contexto do Auxílio Emergencial, no qual as pessoas podiam fazer cadastros individuais”, disse.
Ministro Luiz Marinho | Foto: José Cruz/Agência Brasil
Na última terça-feira (14), foi publicada a portaria de n° 3.665, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que altera o modo de funcionamento de alguns setores do comércio, com relação ao trabalho nos domingos e feriados. Para este último, será necessário uma autorização da convenção coletiva de trabalho. A decisão altera pontos da portaria n° 671, de 8 de novembro de 2021, assinada durante o então governo Bolsonaro.
Na regra de 2021, trabalhar em feriados era algo que dependia de uma cláusula no contrato de trabalho, desde que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fosse respeitada. A atual portaria, assinada pelo ministro Luiz Marinho, diz que só pode haver a convocação de um funcionário para o trabalho através de uma convenção coletiva da categoria.
Além disso, entre as regras previstas está a compensação pelo trabalho no feriado, com folgas ou pagamento de horas extras. No entanto, as convenções poderão prever outros benefícios para os trabalhadores de suas respectivas categorias.
Entre as áreas que poderão ser fiscalizadas pelos seus sindicatos, com relação às folgas, estão as do comércio, dos varejistas e dos atacadistas.