Bilhete de raspadinha no Reino Unido — Foto: BBC
O Ministério da Fazenda autorizou a Caixa a retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como "raspadinha". Uma portaria com a autorização foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). No fim de agosto, um decreto assinado pelo presidente Lula (PT), fez mudanças na regulamentação da Lotex e abriu caminho para que a Caixa retomasse esse tipo de aposta.
Em abril, em entrevista à GloboNews, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse que o governo tinha como meta arrecadar R$ 3 bilhões por ano, com a iniciativa. De acordo com a portaria, a Caixa poderá emitir as raspadinhas pelo prazo de 24 meses. Os bilhetes poderão ser físicos ou digitais.
Segundo o decreto publicado em agosto, a arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser destinada da seguinte maneira:
Criada em 1990, as "raspadinhas" eram bilhetes que apostadores poderiam comprar em Lotéricas, por exemplo. Ao raspar um campo — ou um conjunto de campos — o apostador sabia na hora se tinha ganhado um prêmio em dinheiro.
Em 2015, o jogo foi suspenso após determinação do Ministério da Fazenda. No mesmo ano, uma lei criou a Lotex, redefinindo o modelo de jogo.
Somente em 2018, o governo regulamentou a lei que instituiu a Loteria Instantânea. Pelas regras, as apostas podem ser feitas por meio de bilhete físico ou virtual. As operações precisam ser aprovadas pelo Ministério da Fazenda.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve duas tentativas para passar a Loteria Instantânea para iniciativa privadas, mas sem sucesso.
Imagem: GettyImages
O Mercado Livre e a Shopee aderiram, na última sexta-feira (22), ao programa Remessa Conforme, que torna possível entregas mais rápidas e isenta do imposto de importação as compras de até R$ US$ 50. Apesar disso, as aquisições ainda serão marcadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem o valor de 17% para todo o país.
“A rápida aprovação reforça o comprometimento da empresa em trabalhar colaborativamente com as políticas de governo que busquem transparência e melhor experiência de compras para os brasileiros”, disse a Shopee, em nota.
Tendo começado a valer no dia 1° de agosto, o Remessa Conforme é um programa do Ministério da Fazenda e visa regular compras importadas e evitar a sonegação de impostos. A iniciativa aumenta a previsibilidade da carga tributária das encomendas e promete deixar as entregas mais rápidas.
Os produtos com valor acima de US$ 50 têm 60% cobrado como imposto de importação.
Foto: Jeane de Oliveira/Pronatec
O Ministério da Fazenda estendeu até a próxima terça-feira (12) o prazo de término para inscrição de credores interessados em participar do Desenrola. "Até essa data, o serviço da Plataforma estará disponível para que todas as empresas que têm dívidas a receber - tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade possam aderir ao programa e, na sequência, identificar suas dívidas e atualizar os seus valores", afirmou a Fazenda em nota divulgada neste sábado (9), quando inicialmente se encerraria o prazo.
Ainda segundo a pasta, os credores terão até essa data para concluir a habilitação no Desenrola, que pode ser realizada no Portal Credor.
A fase de inscrição dos credores se iniciou no último dia 28 de agosto e é importante para o governo iniciar a terceira fase do Desenrola, que vai renegociar dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único, com garantia do Tesouro Nacional.
O Ministério da Fazenda trabalha com a expectativa de início de renegociação pelo público alvo de setembro. Todas as fases do Desenrola se encerram no dia 31 de dezembro.
Nesta etapa do Desenrola, o rol de credores é mais amplo, incluindo varejistas e companhias de serviços públicos, além dos bancos que já estão participando da fase 2. As operações na fase 3 serão garantidas com o montante de R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO).