Imagem: Fernando Moraes
Na última quarta-feira (13), uma farmácia de manipulação de Arapiraca foi autorizada a comercializar remédios à base de cannabis. A decisão foi do juiz Manoel Cavalcante, da 18ª Vara Cível da Capital. O processo na Justiça foi instaurado após a PB Comércio e Produtos Farmacêuticos entrar com um mandado de segurança preventivo, para não ser autuada por comercializar produtos derivados de cannabis, seja na forma manipulada ou industrializada.
A empresa destacou a resolução n° 327 de 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe apenas as farmácias de manipulação de operarem com a referida substância. Assim, foi solicitado o reconhecimento da licitude da manipulação, do comércio, da aquisição de matérias-primas e de insumos, com produtos lícitos derivados de cannabis.
Cavalcante entendeu que a resolução apontada extrapola o poder regulamentar e cria uma restrição às farmácias de manipulação não previstas nas Leis Federais nº 5.991/1973 e 13.021/2014.
“Ante o exposto, concedo a segurança para determinar às autoridades coatoras que se abstenham de aplicar sanções ou recusar a emissão de licenças e alvarás à impetrante com fundamento na proibição de operação com substâncias derivadas da cannabis medicinal direcionada às farmácias de manipulação, contida na RDC nº 327/2019 da ANVISA”, decidiu o magistrado.
Mauricio e família | Foto: Felipe Chié/Arquivo pessoal
O jovem Maurício Bernardo da Silva (23), se formou em medicina no dia 11 deste mês, depois de seis anos na Universidade Federal de Alagoas (Ufal) de Arapiraca. Antes de se formar, em julho, ele recebeu o diploma e se registrou no Conselho Federal de Medicina (CFM). Desde então, passou a trabalhar e conseguiu “aposentar” o pai, João Vicente da Silva (47), que trabalhava como cortador de cana há 35 anos.
Maurício e sua família vivem no bairro Cruzeiro, em São Sebastião. Atualmente, já formado, o jovem trabalha em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade e tem plantões semanais em Arapiraca e São Miguel dos Campos.
“Desde que entrei na faculdade, eu carrego uma lista de prioridades. Agora [depois do pai deixar o corte de cana], a primeira é colocar eles em um lugar melhor; estamos procurando uma casa maior. Depois vou comprar um carro. Só quando deixar tudo bem ajeitadinho para eles é que vou partir para minha especialização e outras coisas pessoais”, disse Bernardo.
Segundo os pais de Maurício, o rapaz sempre foi um aluno exemplar. Foi destaque no seu primeiro ano de pré-escola, quando só tinha cinco anos e já sabia escrever. A mãe do médico, Adriana da Silva (43), disse que todo professor o elogiava e que a diretora, de quando ele estudava no 9° ano, chegou a conseguir uma bolsa de 50% do valor da mensalidade em uma escola particular de Arapiraca. A mesma diretora disse que custearia a outra metade para ele estudar em um colégio melhor.
Contudo, a família recusou e preferiu que o filho seguisse em uma escola pública, sem depender da ajuda de terceiros. Com isso, Maurício foi para uma escola pública, em Arapiraca, considerada melhor que as de São Sebastião. Mas mesmo antes de tudo isso, quando Bernardo ainda estava no ventre de Adriana, ela já pensava que ele seria um médico.
“Desde que eu estava com ele na barriga, dizia para mim mesma que carregava um doutor. Não falava para ninguém, mas tinha esse sonho, porque ele foi o meu segundo filho; o primeiro faleceu em uma cirurgia em Maceió, quando tinha dois anos e seis meses. Ele morreu, e eu estava do lado dele”, contou a mãe.
“Vai ser difícil se formar por ser cortador de cana” e “esse é um curso para filho de rico” foram duas das frases que os pais de Maurício escutaram, mesmo o filho tendo boas notas. Segundo o jovem, a família passou por muita dificuldade, mas a situação era mais tranquila por ele estudar em instituições públicas.
“Como estudei em escola pública, sempre foi muito tranquilo, e na faculdade também. Mas o que está claro na minha mente é que meus pais foram tudo para mim: acreditaram, nunca desistiram do sonho e fizeram o que puderam para que eu chegasse à faculdade”, disse Bernardo.
Além dele, Vicente e Adriana possuem outro filho, de 22 anos, que também seguiu para a área da saúde, fazendo o curso de técnico de enfermagem, em Arapiraca.
João Vicente disse que, apesar das dificuldades de um cortador de cana, ele tem orgulho do que conseguiu construir na vida através dessa profissão. “Foi graças a esse serviço que arrumei o que comer para mim e para meus filhos. Comecei nisso tinha ainda 14 anos e sempre fiz tudo com amor pela família”, afirmou.
Reprodução/Redes Sociais
A Universidade Santo Amaro (Unisa) afirmou que identificou e expulsou alunos do curso de medicina que foram gravados seminus e simulando masturbação durante um jogo de vôlei feminino. A medida foi anunciada no fim da noite desta segunda-feira (18).
A instituição não informou o número exato de alunos que deixaram a universidade.
O caso ganhou repercussão no domingo (17), após a publicação de vídeos com as cenas nas redes sociais. No entanto, o episódio aconteceu em abril, durante um campeonato universitário. A Polícia Civil investiga.
Por meio de nota, a Unisa disse que tomou conhecimento das "gravíssimas ocorrências" durante a manhã desta segunda-feira (18), ao receber as publicações que estavam circulando pelas redes sociais - desde domingo, porém, a Instituição era procurada pelo g1 para falar sobre o assunto. "Assim que tomou conhecimento de tais fatos, mesmo tendo esses ocorrido fora de dependências da Unisa e sem responsabilidade da mesma sobre tais competições, a Instituição aplicou sua sanção mais severa prevista em regimento", disse a universidade.
A Unisa disse que também levou o caso para as autoridades e que vai colaborar com as investigações e providências cabíveis. Por fim, a universidade repudiou o comportamento dos alunos. Leia a nota completa mais abaixo.
O Caso
Segundo apurado pelo g1, os alunos gravados seminus faziam parte do time de futsal da Unisa e estavam em uma arquibancada. Eles abaixaram as calças enquanto o time de vôlei feminino jogava contra uma outra universidade, em São Carlos. Nas imagens que circulam pelas redes sociais, os estudantes aparecem tocando nas próprias partes íntimas.
De acordo com a Polícia Civil, a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de São Carlos está investigando a conduta dos estudantes. No entanto, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) não detalhou por quais crimes os alunos são investigados.
Além disso, o Ministério da Educação (MEC) notificou a Unisa e deu prazo de 15 dias para a universidade informar quais providências irá adotar diante do caso.
Em uma rede social, o ministro Camilo Santana disse que, caso a Unisa não cumpra com a determinação, poderá responder a um procedimento de supervisão e adoção de medidas disciplinares.
"Repudio veementemente o ocorrido. É inadmissível que futuros médicos ajam com tamanho desrespeito às mulheres e à civilidade", escreveu.
Nota da Unisa
"A Universidade Santo Amaro – Unisa informa que, na manhã de hoje, dia 18 de setembro, sua Reitoria tomou conhecimento de publicações em redes sociais divulgadas durante o fim de semana de 16 e 17 de setembro, contendo gravíssimas ocorrências envolvendo alunos do seu curso de Medicina.
De acordo com tais vídeos, alguns alunos, todos do sexo masculino, executaram atos execráveis, ao se exporem seminus e simularem atos de cunho sexual, durante competição esportiva envolvendo estudantes de Medicina da Unisa e de outra Universidade, realizada na cidade de São Carlos.
Assim que tomou conhecimento de tais fatos, mesmo tendo esses ocorrido fora de dependências da Unisa e sem responsabilidade da mesma sobre tais competições, a Instituição aplicou sua sanção mais severa prevista em regimento, ainda nesta mesma segunda-feira (18/09), com a expulsão dos alunos identificados até o momento.
Considerando ainda a gravidade dos fatos, a Unisa já levou o caso às autoridades públicas, contribuindo prontamente com as demais investigações e providências cabíveis.
A Unisa, Instituição com mais de 55 anos de história, repudia veementemente esse tipo de comportamento, completamente antagônico à sua história e aos seus valores."
Imagem: ilustração
Na última quarta-feira (13), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sua 3ª seção, conceder salvo-conduto para pacientes que pediam autorização para o cultivo doméstico de maconha, visando produzir o óleo de canabidiol para fins medicinais. Com isso, pessoas que utilizam a planta para tratamento poderão cultivá-la sem o risco de serem acusadas de tráfico, desde que tenham comunicado a autorização ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Durante a votação, os ministros divergiram, mas a maioria foi a favor da medida. Entre os pacientes estava uma jovem com orientação médica para usar o óleo de canabidiol no tratamento de epilepsia idiopática, que provoca crises convulsivas recorrentes. Nesse caso, foram definidas a quantidade de sementes a serem adquiridas, bem como a quantidade de mudas a serem cultivadas e a extração do óleo.
Votaram a favor os ministros Jesuíno Rissato, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Antônio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik.
Sobre o canabidiol
O canabidiol é uma das substâncias presentes na cannabis e possui efeitos terapêuticos, sendo utilizado para uso medicinal. Como o produto pode ser importado e nem todos os pacientes conseguem arcar com os custos, pediu-se a permissão para a produção doméstica.
Para que alguém possa ser beneficiado pela decisão, é necessário comprovar a necessidade do tratamento.