Foto: Andressa Anholete/STF

Nesta terça-feira (18), os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para tornar réus os suspeitos de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes. O relator do caso, Alexandre de Moraes, entendeu que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpre os requisitos e apresenta indícios mínimos dos crimes e da autoria dos acusados.

Em sua fala, Moraes ressaltou que a decisão não foi tomada apenas com base na delação de Ronnie Lessa.

“Não se permite a condenação com base só na colaboração premiada. Mas foi mais além a jurisprudência e a legislação, não permitindo o recebimento de denúncia só com base em colaboração premiada. A colaboração não é prova, é meio de obtenção de prova”, declarou o magistrado.

Com a decisão do STF, foi aberta uma ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; o deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o policial militar apontado como ex-chefe da milícia de Muzema, na zona oeste do Rio, Ronald Paulo de Alves Pereira; e o assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca.

Ronnie Lessa ao lado de um policial | Foto: reprodução

A defesa de Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, pediu para que seu cliente fosse transferido do presídio federal onde está há cinco anos para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ). O pedido foi negado pelo juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentino, titular da 5ª Vara Federal de Campo Grande (MS).

No dia 3 deste mês, a Justiça Federal renovou por mais um ano a detenção de Lessa no presídio federal de Campo Grande. O prazo de permanência do acusado havia terminado no dia 21 de março e, se não tivesse sido renovado, ele passaria para o sistema prisional carioca. Contudo, após a decisão de Fiorentino, Lessa deve ficar em Campo Grande até março de 2025.

Ronnie Lessa foi o responsável por apontar os irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle.

Domingos Brazão | Foto: Alerj/divulgação

Na última segunda-feira (1°), a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o pagamento de R$ 581 mil, referentes a férias acumuladas, ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio, Domingos Brazão, que é suspeito de ser mandante do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O suspeito pediu para receber as férias acumuladas entre 20017 e 2022, período em que estava afastado do cargo de conselheiro por estar sendo investigado por fraude e corrupção. Durante a operação Quinto do Ouro, realizada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), Brazão chegou a ser preso.

No dia 13 de março deste ano, o presidente do TCE/RJ, Rodrigo Melo, autorizou o pagamento, mas uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta (Psol/RJ), no dia 27 de março, pediu a suspensão do pagamento e foi acatada pela juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Na decisão, a magistrada argumentou que, quando o afastamento de um servidor é motivado por prisão, o benefício recebido por ele pode ser suspenso. Além disso, ela também determinou uma intimação urgente do TCE, em decorrência da proximidade da efetivação do pagamento.

Reprodução

Os três suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco devem ficar em penitenciárias diferentes.
Foram presos: o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Segundo apurou a CNN, a ideia é que Rivaldo Barbosa permaneça na penitenciária federal em Brasília. Domingos Brazão deve ser levado para o presídio federal de Porto Velho (RO). Já Chiquinho Brazão pode ser encaminhado para Campo Grande (MS).

Ainda não há, no entanto, data para que essas transferências aconteçam. Isso vai depender da decisão de juízes corregedores.

Rivaldo e os irmãos Brazão chegaram à capital federal na tarde deste domingo (24) após passarem por audiência de custódia no Rio de Janeiro. Fizeram exame de corpo de delito e foram encaminhados para o presídio de segurança máxima.

A separação dos presos é solicitada pela PF no relatório final da investigação para evitar risco de diálogo entre os presos. Ronnie Lessa, responsável pela execução do crime, está preso em Campo Grande. Ficarão em celas separadas –como é de praxe.

Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de mandar matar Marielle Franco — Foto: Reprodução

Delgado Rivaldo Barbosa - Foto: Reprodução

Mãe de Marielle Franco, Marinete da Silva, disse que a inclusão do nome de Rivaldo Barbosa na lista de mandantes do assassinato da vereadora do Rio foi uma "surpresa". Delegado de polícia, Barbosa mantinha relação de confiança com a família. Ele trabalhou próximo a Marielle, quando ela era assessora do gabinete de Marcelo Freixo, e garantiu a Marinete que investigaria o assassinato.

"A maior surpresa nisso tudo foi o nome do Rivaldo. Minha filha confiava nele, no trabalho dele" — disse Marinete, em entrevista à Globonews. Segundo a mãe, é "difícil" ver o envolvimento no crime de uma autoridade que prometeu investigar o assassinato: "Ele falou que era questão de honra elucidar esse caso (morte da Marielle). — Quando vive uma coisa dessas com uma autoridade que deveria fazer seu trabalho é mais difícil ainda. Ver o nome dele nessa lama".

Irmã de Marielle, a ministra Anielle Franco disse que a família estava "acreditando no trabalho" de Barbosa, que chegou a ser chefe de polícia.

"Surpresa de uma pessoa que foi um dos primeiros contatos com a família. Tanto como irmã como integrante do governo, tem muita coisa que para a gente dá uma sensação de vitória, mas que não acabou".

Segundo ela, a família ainda espera novos desdobramentos da investigação para saber o papel de cada investigado no crime: "A colocação do Rivaldo dá aquele gostinho de que o jogo não acabou".

Foto: Alerj/divulgação

O atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TC/RJ), Domingos Brazão, disse que não teme uma delação contra ele, referente ao assassinato de Marielle Franco, e afirmou que um medo assim seria “descabido”. Brazão, que é ex-vereador e ex-deputado estadual, foi apontado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle, como sendo o mandante do crime.

“Não tenho medo de delação contra mim. Isso seria um troço descabido. Não tenho medo nenhum caso haja. Zero. Se eu tivesse algum envolvimento, por acaso eu conseguiria esconder?”, disse o conselheiro à CNN. “Eu não conhecia a vereadora Marielle, muito menos o Anderson, tampouco o Élcio e até mesmo o Ronnie Lessa. Não tenho nenhuma relação com essas pessoas”, completou. Anderson era motorista de Marielle e também foi assassinado. Élcio Queiroz foi o motorista de Ronnie Lessa durante o crime.

O apontamento feito por Lessa faz parte de uma negociação que tramita desde o fim de 2023. A Polícia Federal (PF) está buscando comprovar o que foi dito pelo acusado. A possível delação ainda deve passar pela aprovação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ainda em seu pronunciamento sobre o caso, Brazão disse que não era mandante do assassinato de ninguém. “Nós vamos ficar com a seguinte questão: a quem interessa? A quem eles estão protegendo? Porque você pode ter certeza que a mim e à minha família não é”.

O nome do conselheiro, que tem foro privilegiado, apareceu nas investigações em 2019, sendo suspeito de obstruir o andamento do caso, e voltou à cena em 2023, durante a delação premiada de Élcio Queiroz.

Apesar disso, a PF também investiga se a morte de Marielle foi motivada por disputa de terras na zona oeste do Rio de Janeiro. A suspeita é de que o mandante do crime tinha interesses comerciais na região e queria evitar que o poder público inviabilizasse a construção de imóveis de alto padrão.

Domingos Brazão e Marielle Franco | Imagem: Jornal Opção

O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TC/RJ), Domingos Brazão, foi delatado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a ex-vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, como um dos mandantes do crime. A informação foi passada ao Intercept Brasil por fontes ligadas à investigação.

O nome do conselheiro apareceu nas investigações em 2019, sendo suspeito de obstruir o andamento do caso, e voltou à cena em 2023, durante a delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz, o motorista que conduziu o carro para Ronnie Lessa durante o assassinato.

O advogado de Brazão, Márcio Palma disse que não havia ficado sabendo da delação, mas informou que tudo o que sabe sobre o caso é pelo que acompanha na imprensa, pois teve o acesso aos autos negado, sob a justificativa de que o conselheiro não era investigado.

A delação ainda precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, determinou que o caso fosse solucionado até março.