Ministro do STF Gilmar Mendes. - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na segunda-feira (22/4), os processos judiciais sobre constitucionalidade da lei do marco temporal das terras indígenas. Na mesma decisão, o magistrado decidiu instalar um processo de conciliação para debater a tese — derrubada pela Corte em setembro do ano passado.
A tese prevê que só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O argumento se contrapõe à teoria do indigenato, segundo a qual o direito dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas é anterior à criação do Estado brasileiro, cabendo a este apenas demarcar e declarar os limites territoriais.
A questão envolve o direito à moradia de comunidades que historicamente sofreram com violências, expulsões de áreas ocupadas, genocídios e deterioração cultural desde a chegada dos portugueses ao Brasil, quando as terras já estavam ocupadas pelos povos tradicionais.
No despacho da noite desta segunda-feira, Gilmar Mendes deu um prazo de 30 dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os representantes do Congresso Nacional, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), “apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações”.
O decano reconheceu a existência de "aparente conflito" entre o que foi decidido pelo STF sobre o tema e o que foi aprovado posteriormente pelos parlamentares.
Segundo ele, “os métodos autocompositivos não podem ser mais considerados alternativos”, impondo-se a chamada dos atores constitucionais a uma “mudança de cultura do litígio constitucional”, em especial no tocante a conflitos que envolvem debates político-jurídicos de intenso relevo, “de dificílima resolução não apenas pela via dos métodos heterocompositivos de resolução de conflitos, como pelo próprio processo político regular”.
Mendes lembrou que, no ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal e fixou que “a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988 ou da configuração do renitente esbulho, como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da promulgação da Constituição”.
Foto: PC-AL
A Polícia Civil iniciou o mês de março com megaoperação de enfrentamento à violência contra a mulher em todo estado de Alagoas. De acordo com a assessoria da PC-AL, a ação policial deflagrada na manhã desta sexta-feira (01) está sendo comandada pela delegada Ana Luiza Nogueira, coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs).
A operação conta com a participação de mais de 100 policiais mulheres, dentre delegadas, agentes de polícia e escrivães. O Secretário de Segurança Flávio Saraiva e o delegado-geral da PCAL, Gustavo Xavier, também estão participando em apoio a mais uma ação de cumprimento de mandados de casos de violência contra as mulheres.
Ainda na manhã desta sexta, a delegada Ana Luiza estará na Delegacia Geral, em Maceió, para falar sobre os resultados da operação.
Violência doméstica
Vários casos de violência doméstica estão sendo registrados no estado de Alagoas. São situações que vão desde agressão verbal, agressões e casos de feminicídio.