Foto: Reprodução/TV Globo
A Justiça de Pernambuco aceitou um recurso e mandou soltar a influenciadora Deolane Bezerra nesta segunda-feira (23). A decisão é do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal de Recife.
Deolane está presa desde 4 de setembro por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais.
A influenciadora chegou a ser liberada por um dia para cumprir prisão domiciliar, mas voltou para trás das grades no dia seguinte, dia 10 de setembro, porque descumpriu as condições impostas pelo juiz para usufruir do benefício.
Nessa segunda prisão, há 13 dias, Deolane foi levada à superlotada Colônia Penal Feminina de Buíque, no interior de Pernambuco.
A ordem para soltar Deolane acontece no mesmo dia em que a primeira instância da Justiça de Pernambuco mandou prender o cantor Gusttavo Lima, dentro da investigação que tem a influenciadora como alvo.
A libertação de Deolane se deu em uma decisão da Justiça que mandou soltar também outros 16 indiciados na Operação Integration. No total, 22 pessoas foram indiciadas após investigação da Polícia Civil.
A Operação Integration apura a suspeita de lavagem de dinheiro e prática ilegal de jogos de azar.
O dono da empresa de apostas Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, também foi beneficiado por esse habeas corpus e teve a soltura ordenada.
Mais cedo, a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12º Vara Criminal do Recife, tinha decidido manter as prisões preventivas dos indiciados e determinar mais duas: a do cantor Gusttavo Lima e do empresário Boris Maciel Padilha.
Ministro Flávio Dino - Foto: Gustavo Moreno /STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino definiu as regras adicionais para dar mais transparência às emendas parlamentares enviadas a estados e municípios.
Dino é relator de ações no STF que questionam o rito atual das emendas parlamentares – que são os repasses incluídos por deputados e senadores no orçamento federal, a cada ano.
O tribunal suspendeu a execução dessas emendas e, agora, os Três Poderes tentam fechar um acordo com novas regras para a liberação do dinheiro.
Dino também condicionou a liberação dos pagamentos à efetiva apresentação de como será cumprida a decisão derrubou o orçamento secreto. “Na ocasião, será apreciada a solicitação da Secretaria de Relações Institucionais do Poder Executivo quanto à retomada das execuções das RP 8 e RP 9, sempre nas condições fixadas por este Tribunal para que ocorra o fiel atendimento ao Acórdão na presente ADPF
Na nova decisão, Dino estabelece que:
A Controladoria-Geral da União (CGU) tem 30 dias para propor uma reestruturação do Portal da Transparência – e facilitar a consulta às emendas de comissão e de relator. Depois, terá 90 dias para reestruturar o sistema.
Os ministérios terão que usar a partir de 2025 uma nova nomenclatura criada pelo Tesouro Nacional para identificar, nos gastos públicos, as emendas de relator e de comissão;
Moraes incluiu Musk em inquérito criminal
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL, MC/DIVULGAÇÃO — ARQUIVO
Após ataques do bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma X (antigo Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para investigar as condutas do empresário. Além disso, incluiu Musk entre os investigados no inquérito já em curso sobre as milícias digitais.
Moraes também ordenou que a plataforma X cumpra todas as ordens judiciais brasileiras e estabeleceu uma multa de R$ 100 mil para cada perfil reativado irregularmente por Musk.
O ministro alegou ter identificado indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas ações de Musk nos últimos dias.
Musk criticou publicamente as decisões de Moraes neste sábado (6) e ameaçou reativar os perfis de usuários bloqueados pela Justiça. Moraes é relator de importantes inquéritos, incluindo os das milícias digitais e do 8 de janeiro, que investiga a tentativa de golpe no Brasil por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após os ataques de Musk, Moraes emitiu uma decisão durante a noite de domingo, acusando o empresário de utilizar as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar as instituições democráticas. Ele destacou que as redes sociais não estão acima da lei e devem seguir a Constituição brasileira, ressaltando que as plataformas que desrespeitarem as ordens judiciais serão responsabilizadas pelos seus atos.
Para Moraes, as ações de Musk e da plataforma X representam uma afronta à soberania do Brasil e reforçam a conexão com atividades criminosas.