Material apreendido- Foto: PM/AL

Guarnições  do Pelopes, pertencentes ao 3°BPM, realizaram a prisão de uma mulher de 52 anos - acusada de tráfico de drogas. De acordo com o relatório da PM, a prisão aconteceu na noite do sábado (7), no bairro Padre Antônio Lima Neto, em Arapiraca, no Agreste do estado.

Os militares realizavam patrulhamento e receberam a denúncia de um possível caso de violência doméstica, em uma residência localizada à rua Flora França Bezzera. No local, a mulher informou que se tratava apenas de uma discussão de casal e que a situação já havia sido resolvida com seu companheiro.

No entanto, a mulher começou a demonstrar bastante nervosismo e tentou esconder alguns objetos. Na sequência da abordagem os militares encontraram 166 pedras de crack, 9 pinos de cocaína, 22 bombinhas de maconha, além de mais uma quantidade de maconha em separado, dinheiro em espécie, dois aparelhos celulares e uma corrente de prata.

Os envolvidos foram levados até a Central de Polícia Civil, junto com o material apreendido, para as providencias necessárias.

Viatura da Polícia Militar - Foto Ilustração: Reprodução

Estão sendo cada vez mais frequentes os registros de apreensões de drogas em Arapiraca, no Agreste do estado. No domingo (28), uma guarnição de rádio patrulha, pertencente ao 3º BPM, esteva em rondas no conjunto Valentim, no bairro Canafístula- quando foi informada que um casal estaria realizando tráfico de drogas em frente a uma residência localizada na rua 7.

Chegando no local, os militares visualizaram uma mulher que, ao perceber a chegada da guarnição, jogou um objeto dentro da casa e atravessou a rua apressadamente. Os militares realizaram a abordagem e na busca pessoal encontraram uma certa quantidade de maconha, crack e cocaína.

De acordo com o relatório da SSP, após retornar ao local que a suspeita jogou o objeto, foi constatado que se tratava de um pote com uma quantidade considerável de drogas- e três celulares também foram encontrados. A mulher informou que o material seria de propriedade de seu companheiro, o qual compareceu ao local da abordagem e, naquele momento, confirmou ser o proprietário da droga.

Diante dos fatos, o casal foi levado a Central de Polícia Civil, juntamente com o material apreendido.  Ao chegar na delegacia, o companheiro negou a propriedade  droga e foi liberado. A suspeita ficou presa pelo crime de tráfico de drogas.

Imagem: ilustração

Na tarde da última terça-feira (16), um jovem de 20 anos foi preso após ser flagrado com oito bombinhas de uma substância análoga à maconha, no bairro São Francisco, em Palmeira dos Índios. Membros da Radiopatrulha da Polícia Militar (PM) realizaram a abordagem após receberem a denúncia de que o suspeito e outros três indivíduos estariam jogando pedras nas dependências de uma escola.

De acordo com o registro do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), quando a guarnição policial se aproximou do local da denúncia, avistou o grupo suspeito, mas três dos quatro envolvidos fugiram ao ver os policiais e pularam o muro da referida escola.

O suspeito que não obteve êxito em fugir foi abordado pela guarnição. Além do entorpecente citado, os policiais também encontraram R$ 20 em espécie. Com isso, o jovem informou que já tinha passagens por roubo e tráfico de drogas. Ele foi levado para a Central de Flagrantes de Arapiraca, onde ficou à disposição da Justiça.

Material apreendido= Foto: SSP/AL

Uma guarnição de rádio patrulha, pertencente ao 3°BPM, fazia rondas nas primeiras horas da madrugada desta quarta-feira (17) no Conjunto Valentim, em Arapiraca, quando foi informada- por um popular- que um imóvel abandonado estaria sendo utilizado para armazenamento de drogas.

Conforme o relatório da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Os policiais foram até o imóvel abandonado, cuja porta estava aberta. Os policiais fizeram as buscas e encontraram no local 565 pinos de cocaína, 104 bombinhas de maconha e 26 pedrinhas de crack.

Todo o material apreendido foi encaminhado para a Central de Polícia Civil, para que fossem adotadas as medidas cabíveis.

Drogas apreendidas- Foto: PM/AL

Guarnições do Pelopes, pertencentes ao 3º BPM, realizavam patrulhamento a pé, na noite do sábado (13), no bairro Manoel Teles, em Arapiraca, quando abordaram um homem que estava portando duas bombinhas de maconha. Ele relatou aos militares que havia comprado o entorpecente a uma mulher- relatando suas características e o local onde à mesma se encontrava.

De posse das informações, os militares se deslocaram até o endereço informado e conseguiram visualizar a mulher que, ao perceber a presença das guarnições, tentou entrar rapidamente dentro de uma residência, mas foi detida e feita a abordagem.

De acordo com o relatório da PM, foram apreendidas 53 bombinhas de maconha, 6 pinos de cocaína e R$ 166,50, em espécie. O material e a mulher foram conduzidos para a Central de Polícia Civil, em Arapiraca, para os procedimentos cabíveis.

Alexandre Ayres- reprodução

E segue a discussão em torno do uso da maconha. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 25 de junho deste ano, pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Em Alagoas, o deputado estadual Alexandre Ayres (MDB) apresentou o Projeto de Lei 997/2024, que altera a lei nº 7.233, de 20 de janeiro de 2011, e inclui a proibição, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cannabis e seus derivados, como cigarros ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

A proibição abrange edifícios públicos, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, meios de transporte público, instituições de ensino, hospitais e unidades de saúde, além de bares e restaurantes. De acordo com a proposta, o uso fica liberado apenas nos estabelecimentos específicos e exclusivamente destinados ao consumo no próprio local.

Na justificativa, o parlamentar explicou que a proposta da modificação tem como objetivo proteger a saúde da população dos efeitos nocivos que seu uso traz, considerando recente decisão do Supremo Tribunal Federal que, por maioria absoluta, resolveu descriminalizar o porte de pequena quantidade de maconha, a saber: até 40 gramas ou 6 pés.

"Apresentamos esse projeto para tornar o consumo mais rigoroso e proibir o uso da droga em ambientes coletivos. A maconha, mesmo utilizada em pequenas quantidades, pode causar diversos problemas de saúde, tanto físicos quanto psicóticos, além de transtornos neurológicos", explicou Ayres.

Cabo Bebeto 

Também na Assembleia Legislativa, o  deputado estadual Cabo Bebeto (PL) protocolou  um Projeto de Lei que estabelece sanções administrativas para as pessoas flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos de Alagoas.

Assim, conforme o texto, se o cidadão for flagrado portando o material ilícito, o projeto prevê uma multa de 10 Unidades de Padrão Fiscal de Alagoas (UPFAL), quando a infração ocorrer próximo de estabelecimentos de ensino, hospitalares, sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, locais de trabalho coletivo, recintos de espetáculos ou diversões, serviços de tratamento de dependentes de drogas ou reinserção social, unidades militares ou policiais, transportes, praias e praças.

O Projeto de Lei, atualmente, está sob análise da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. 

Reprodução ASCOM/ALE

Os deputados estaduais debateram, na sessão ordinária da quinta-feira (27), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte da maconha.  "Fiquei surpreso pela decisão de descriminalizar o uso, o porte e a compra da maconha, limitada até 40 gramas", criticou o deputado Francisco Tenório (PP)- questionando o fato de a compra poder acontecer sem punição, por parte dos traficantes.

“Precisa-se discutir a questão das drogas no País, envolver as universidades, a psiquiatria e a segurança pública. O vício é mais um problema de Saúde do que de Segurança Pública", prosseguiu o parlamentar. "Fica aqui um apelo ao Congresso Nacional, que deve puxar para si e debater com profundidade", concluiu Francisco Tenório.

Em aparte, o deputado Cabo Bebeto (PL) criticou a decisão do STF, afirmando que estudos apontam aumento de até 30% no vício em locais onde a droga foi liberada. "Maconha é porta de entrada para outras drogas. Costumo dizer que só defende a liberação quem usa ou quem vende", afirmou Cabo Bebeto.

Ronaldo Medeiros lembra regulamentação

Ronaldo Medeiros (PT), por outro lado, reforçou a questão social e de saúde pública sobre o uso de maconha. "Nós temos que distinguir o usuário do traficante. Essa é a grande discussão que devemos ter nesta Casa, sem ignorar que esse é um problema de saúde pública e social também", prosseguiu Medeiros. "O STF não liberou o uso, apenas regulamentou uma parte da lei que estava em aberto, já que em algumas localidades os juízes condenavam com 20 gramas e, em outros locais, com 30 gramas não havia condenação. Havia discrepância e é preciso existir igualdade", disse ele.

O que disseram Dr Wanderley e Ricardo Nezinho

Doutor Wanderley (MDB) afirmou que é preciso abordar o tema com menos emoção e mais razão. "A gente tem que levar isso com muito cuidado, não agir de forma apressada. Esse movimento que o STF criou e incomoda muita gente foi uma reclamação da Defensoria Pública de São Paulo, de 2006", ressaltou ele, dando razão a Cabo Bebeto sobre a culpa do Congresso Nacional não se definir sobre o tema.

Já o deputado Ricardo Nezinho (MDB) citou sua experiência de mais de 13 anos com uma comunidade terapêutica na cidade de Arapiraca. "A gente sabe da importância da cannabis na área medicinal. De forma terapêutica, sou favorável; mas ao contrário do deputado Ronaldo Medeiros, sou contra a liberação da droga para uso recreativo, pois o uso da maconha é um trampolim para outras drogas", completou ele.

"Só quem tem um viciado em casa sabe como é", encerrou ele.

Fátima Canuto participará de audiência pública sobre o tema

A deputada Fátima Canuto (MDB) parabenizou Tenório por levar o tema até a Casa. "Comunico de antemão que foi solicitada, por meio da Comissão de Direitos Humanos, uma audiência pública a ser realizada no dia 5 de agosto, em conjunto com a Comissão da Saúde, para discutir esse tema", informou ela.

Parlamentar fala sobre dificuldades nas famílias com pessoas viciadas

Último a falar, Mesaque Padilha (União Brasil) relatou que a Igreja Assembleia de Deus e outras igrejas também têm encontrado muitos familiares e membros que passam pela dificuldade de ter pessoas viciadas em drogas dentro de casa.

"Quem se prejudica muito com isso são aquelas famílias que têm os seus filhos morrendo. Morrendo porque não podem pagar droga. O credor vai voltar e quer o dinheiro dele. E o que vai acontecer? Vai levar, ceifar a vida daquela pessoa dentro de casa, muitas vezes na frente do seu pai, da sua mãe, do seu filho", lamentou ele.

Foto: Andressa Anholete/STF

A partir das 14h desta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A Corte também deve definir a quantidade da droga para diferenciar usuário de traficante.

Devem votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Caso o tribunal decida pela descriminalização, a maconha não será legalizada, mas passará a ser um ato ilícito de natureza administrativa e não criminal.

Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes votaram pela descriminalização, considerando o porte para consumo próprio um ato ilícito administrativo.  Nesse caso, haveria a possibilidade, como punição, de aplicação de uma advertência sobre os efeitos dos entorpecentes e de uma medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

A já aposentada Rosa Weber também votou pela descriminalização.

O mantimento do porte como crime é a posição dos ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça.

Seguindo por um caminho diferente dos demais magistrados, Dias Toffoli alegou que a Lei de Drogas sobre o porte já descriminalizou a conduta em 2006.

Imagem: reprodução/YouTube/Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 47 votos a favor e 17 contra, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/23, a PEC das Drogas, que visa tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como a maconha e a cocaína, por exemplo. Em abril, a proposta foi aprovada pelo Senado Federal.

“A resposta de ambas as Casas legislativas não pode se submeter a modismos e interesses econômicos de fortes lobbies pró-liberação, o qual encontra respaldo também em correntes de produção acadêmica e cobertura midiática, devidamente abastecidos por vultosas quantias de verbas publicitárias disponibilizadas pelos respectivos lobbies”, disse o relator da PEC na CCJ, deputado Ricardo Salles (PL/SP).

Agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), deve designar uma comissão especial para verificar o mérito do projeto. Depois disso, a PEC será votada no Plenário da Câmara, precisando de 308 votos em dois turnos de votação para ser aprovada.

A proposta é uma reação à interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema do porte de drogas para consumo pessoal.

Material apreendido | Foto: 3° BPM

Na manhã desta terça-feira (4), por volta das 11h, um homem de 33 anos foi detido por posse irregular de arma de fogo e consumo de drogas, na rua São Pedro, no bairro Alto do Cruzeiro, em Arapiraca. De acordo com as informações disponibilizadas pelo 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o suspeito foi encontrado após uma denúncia de populares sobre uma possível ocorrência de tráfico de drogas.

Agentes do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes) seguiram até a casa indicada na denúncia e foram recebidos por um casal, que alegou ser apenas usuário, não havendo tráfico de drogas no local. Depois de uma busca no imóvel, os militares encontraram uma porção de maconha, um revólver .38 e cinco munições intactas.

O indivíduo assumiu a propriedade dos itens e foi levado, junto com o material apreendido, para a Central de Polícia Civil. De acordo com a PM, o homem tem três processos por apropriações indébitas, estelionato, dano, lesão corporal e injúria.