Marcelo Vitor e Paulo Dantas - Foto: Ascom/ALE
O Governador de Alagoas, Paulo Dantas, foi pessoalmente à Assembleia Legislativa entregar o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 ao presidente da Casa, deputado Marcelo Victor. A proposta que o governador entregou tem previsão de despesas e receitas de R$ 21,4 bilhões, sendo o total líquido (com a dedução das transferências constitucionais) de R$ 16,9 bilhões. Ainda de acordo com a proposta e informações da SEPLAG, cerca de R$ 14 bilhões serão de receita corrente líquida (RCL).
Um detalhe importante levantado pelo Blog do jornalista Edvaldo Alves, é que (considerando dados e informações da Seplag), na proposta do orçamento prevê que serão alocados 47,3% da RCL para garantir o pagamento da folha de pessoal; as progressões dos planos de cargos, carreiras e salários; além do impacto do reajuste concedido aos servidores e a nomeação de novos concursados. Ou seja, os gastos com pessoal devem representar mais de 47% da Receita Corrente Líquida. O blogueiro destaca que o Governo fica no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estipula limita os gastos com pessoal em 49%. Se ultrapassados, o gestor e o Estado podem ser penalizados.
Esse limite foi estourado pelo governo em 2014, quando chegou a 49,71%, lembrou o blog. Desde então, as despesas com pessoal foram caindo até chegar a seu menor patamar, em 2021, quando o gasto de pessoal sobre a receita corrente líquida foi 35,6%. Os gastos com pessoal voltaram a crescer a partir de 2022, ficando em 40,9%.
O gasto previsto, de 47,3%, por cento está acima do limite prudencial da LRF, que é 46,5%. Ou seja, Alagoas volta a “bater na trave” do limite máximo de 49%. Diante desse cenário, o servidor deve ficar atento para as dificuldades em 2024. O governo terá pouca margem de manobra para fazer reajustes salariais, nomeações de novos servidores ou novos concursos no próximo ano.
O governador Paulo Dantas já prometeu começar mais cedo as negociações salariais do próximo ano. Mas ele já avisou que vai até o “limite” da LRF. Ou seja, a chance de o servidor ter aumento no próximo ano está atrelada principalmente a um crescimento da receita acima do esperado. Mas essa é outra história.