Milhares se reúnem em funeral de líder político do Hamas, Ismail Haniyeh
IRIB via CNN Newsource

Milhares de pessoas reuniram-se na capital iraniana, Teerã, numa cerimônia em memória do líder político assassinado do Hamas, Ismail Haniveh. O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, liderou as orações por Haniyeh hoje, de acordo com a mídia estatal iraniana, e o país anunciou três dias de luto público.

Muitos na multidão foram vistos agitando bandeiras palestinas e iranianas, bem como a bandeira amarela do grupo militante libanês Hezbollah. Haniyeh será enterrado na capital do Catar, Doha, na sexta-feira (2), disse o Hamas.

Temor

Além do impacto imediato nas negociações de um cessar-fogo em Gaza, a morte de Ismail Haniyeh alimentou o temor de uma escalada bélica de consequências imprevisíveis.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) (Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os líderes partidários da Casa se enganaram ao pautar a urgência do projeto de Lei que equipara o aborto ao homicídio. Segundo o alagoano, o foco da discussão deveria ser a assistolia fetal, que é o procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde para abortos legais acima de 22 semanas.

Devido à confusão, a Câmara como um todo optou por recuar no debate e reiniciá-lo com calma, disse Lira, nesta sexta-feira (19). Quando o texto teve sua urgência aprovada, em 12 de junho, Lira tornou-se alvo preferencial das reações negativas da sociedade civil.

Segundo o projeto de lei, a pena para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas é de seis a 20 anos de prisão. Hoje a pena para estupro é de seis a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Se a vítima for menor de 14 anos ou considerada vulnerável por algum outro motivo (como deficiência mental), a lei prevê reclusão de oito a 15 anos, ampliada a no máximo 20 anos se houver lesão corporal grave.

Em 18 de junho, Lira anunciou a formação de uma “comissão representativa” para debater o tema do aborto. Ele não especificou como o grupo será formado e informou que o seu funcionamento será decidido em agosto. A proposta ainda não recebeu mais detalhes.

Presídio do Agreste fica em Girau do Ponciano, interior de Alagoas — Foto: Jorge Santos

Os juízes Alexandre Machado e Allysson Amorim, da Vara de Execuções Penais de Maceió, determinaram a inclusão de 11 lideres de facção criminosa no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Eles agora ficarão em módulos de isolamento no Presídio do Agreste e terão as visitas íntimas suspensas.

A medida busca reduzir o poder e a atuação das organizações criminosas dentro e fora do sistema prisional alagoano. Em abril deste ano, oito líderes de uma outra facção já haviam sido incluídos no RDD também por decisão da Vara de Execuções Penais.

Regime

Com o novo regime, as visitas de familiares passam a ser gravadas e sem contato físico. Os presos terão direito a duas horas de banho de sol por dia, usarão algema nos deslocamentos dentro da unidade prisional e terão as correspondências fiscalizadas. A participação em audiências ocorrerá, preferencialmente, por videoconferência.

Os juízes constataram, durante inspeções realizadas pela Vara, "movimentações da facção criminosa no implemento de ações para comandar, de dentro das celas, o tráfico de drogas, roubo e outros delitos, incluindo homicídios, em bairros de Maceió e cidades do interior de Alagoas".

"A prisão deve ser um local de ressocialização e respeito aos direitos humanos, balizas que não podem ser confundidas com permissibilidade para que indivíduos privados de liberdade possam se organizar, formando verdadeiros escritórios do crime, para promoção de ações delituosas e reivindicações dentro do sistema prisional e nas ruas, a exemplo do que acontece na gestão, de dentro das grades, dos bairros do Vergel do Lago, Jacintinho, Trapiche da Barra, Tabuleiro do Martins, Cidade Universitária e Benedito Bentes", destaca a decisão.

O prazo fixado para a permanência no RDD foi de 180 dias. Os juízes reforçaram que é papel do Poder Judiciário garantir que as pessoas que se encontram no sistema prisional sigam o modelo de respeito às leis e não regulamentos de facções.

"A prisão não é um clube recreativo ou a casa/residência da pessoa que está com a sua liberdade cerceada. O indivíduo que ali se encontra é um inquilino do Estado e como tal deve respeitar as normas do anfitrião, de modo que, quando age em desacordo com elas, exercendo o seu livre arbítrio ao ingressar em uma facção criminosa, por exemplo, deve arcar com a sua escolha, sendo papel do Judiciário assegurar que estes faccionados sejam escravos das consequências de sua opção, para que não participem de um jogo de ganha/ganha, estimulando o ingresso de novos membros".

A decisão está sendo publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (21).

Giorgia Meloni, primeira-ministra da Itália — Foto: Tiziana FABI / AFP

A Cúpula do G7, na Itália, entra no segundo e último dia nesta sexta-feira (14)- com uma controvérsia sobre a inclusão de uma menção ao direito ao aborto legal e seguro no documento final do encontro dos líderes dos países.

Joe Biden, Emmanuel Macron, Olaf Scholz e Justin Trudeau, líderes dos Estados Unidos, França, Alemanha e Canadá, respectivamente, tentaram incluir a frase, e houve um conflito nos bastidores com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, que exigiu que se eliminasse esse trecho do texto.

A primeira-ministra italiana, contrária ao direito ao aborto, contou em uma biografia que, quando a própria mãe estava grávida dela, quase interrompeu a gravidez.

Em abril, o governo italiano deu permissão para que grupos antiaborto tentem convencer mulheres a não abortar dentro das clínicas especializadas no procedimento.

No encontro do G7 do ano passado, o documento final defendia o direito ao aborto seguro e legal.

No entanto, neste ano, isso não deve acontecer pois a primeira-ministra Meloni insistiu para que a expressão seja excluída do texto, segundo autoridades ouvidas pela agência de notícias Reuters e pelo “The Washington Post”.

Diplomatas americanos, franceses, canadenses e alemães fizeram pressão para que a frase conste no texto. De acordo com o “Washington Post”, Biden, que tenta se reeleger nos EUA neste ano e defende o direito ao aborto em sua campanha, ameaçou até mesmo não assinar o documento se a frase não for incluída.

Um diplomata disse à agência Reuters que essa era uma questão que Meloni não abriria mão, então a expressão foi cortada e que provavelmente o texto final terá uma referência apenas indireta, na qual os signatários dizem que reiteram os princípios defendidos no documento do ano passado, mas sem explicitar isso em palavras.

Indiretas nas entrevistas

Macron, da França, falou a jornalistas sobre o tema. Ele disse que na França há igualdade entre homens e mulheres, mas que essa “não é uma visão compartilhada por todos no espectro político”.

Em entrevista a jornalistas, Meloni respondeu sem citar o nome do presidente francês. Ela falou que “é profundamente errado, em tempos difíceis como esses, fazer campanha (para eleições) usando um fórum importante como o G7” —foi uma insinuação sobre Macron, que no último dia 9 de junho convocou eleições legislativas para a França nos dias 30 de junho e 7 de julho.

A Cúpula do G7 começou na quinta-feira na Itália, com a presença de líderes dos países-membros e convidados. O presidente Lula vai participar do encontro como convidado.

Arthur Lira - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), faz nesta terça-feira (12), o almoço semanal com os líderes partidários para definir a pauta de votações da semana. Há expectativa de que sejam votados nesta semana em plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos e propostas da chamada agenda verde, como o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).

Há expectativa de que sejam concluídas ainda nesta terça as composições das comissões remanescentes, como a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), que ficará com o PT. Também espera-se que haja discussões em torno dos projetos de lei que tratarão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da contribuição previdenciária especial para municípios. Deputados querem se reunir com a equipe econômica para discutir o teor dos novos textos, mas o encontro ainda não foi marcado.

NAS COMISSÕES

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Discussão e votação de propostas legislativas
Votação de requerimento de convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas pela pasta para conter o avanço do crime organizado no Brasil, além da fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Discussão e votação de propostas legislativas
PL 986/2019 - Acresce o parágrafo único ao artigo 63, do Decreto Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena mínima de 25 anos a partir da terceira reincidência na prática dos crimes que menciona.

PL 464/2022 - Altera o Código Penal, para prever hipóteses de agravamento de penas, e altera o crime de estelionato.

PL 1292/2021 - Dispõe sobre a transformação da área de Complexos Prisionais federais, distritais e estaduais e Unidades Prisionais federais, distritais e estaduais em Área de Segurança e dá outras providências.

CPI da Braskem foi criada no Senado. Foto: Ascom/Senado

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem no Senado conseguiu as indicações mínimas para ser instalada na próxima semana. Ao todo, 9 senadores foram indicados para serem titulares, o que significa maioria para funcionar. A comissão tem 11 vagas permanentes.

Na semana que vem, vai se reunir para definir o presidente e o relator. A expectativa é que a sessão seja realizada na terça-feira (12) ou quarta- feira (13). A programação montada estabelece que, depois da escolha do presidente e do relator, será apresentado o grupo de trabalho. As primeiras sessões formais ficarão para 2024,depois do recesso parlamentar.

A lista de senadores já indicados como titulares: Renan Calheiros (MDB-AL); Omar Aziz (PSD-AM); Efraim Filho (União Brasil-PB); Rodrigo Cunha (Podemos-AL); Dr. Hiran (PP-RR); Wellington Fagundes (PL-MT); Eduardo Gomes (PL-TO); Jorge Kajuru (PSB-GO); Cid Gomes (PDT-CE). Eis a lista de senadores suplentes já indicados: Fernando Farias (MDB-AL); Magno Malta (PL-ES); Leila Barros (PDT-DF); Jayme Campos (União Brasil-MT); Cleitinho (Republicanos-MG).