Ascom MPAL

A Justiça de Alagoas concedeu liberdade para todos os presos na Operação Maligno, deflagrada no último dia 31 de maio pelo Ministério Público de Alagoas- para combater suposto desvio de dinheiro público. O advogado Frederico Benigno Simões, apontado como líder da suposta organização criminosa, foi liberado com o uso de tornozeleira eletrônica.

Os outros liberados foram Alisson Barbosa Freitas, Betuel Ferreira de Souza e Silvano Luiz da Costa. A esposa de Frederico Benigno, Hianne Maria da Costa Pinto, já havia sido solta antes.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) entendeu que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão é suficiente, ao menos em princípio, para evitar a possibilidade de repetição criminosa, e assim garantir a ordem pública e ser conveniente para a instrução criminal.

Os investigados estão proibidos de se ausentarem do país, com entrega do passaporte, se houver, à Polícia Federal. Estão proibidos ainda de acessar todas as prefeituras municipais que contrataram a Moderniza Cooperativa [supostamente usada nos crimes] e demais órgãos ou setores integrantes do Poder Executivo das municipalidades referidas. Estão vedados ainda de manter contato com pessoas relacionadas aos fatos narrados na ação originária, bem como com servidores das prefeituras municipais, inclusive os Prefeitos.

Entendimento

Os desembargadores entenderam que há indicativos da existência de uma organização criminosas, de larga escala de atividades indicativamente ilícitas. Eles acreditam que é fundamental controle rigoroso dos supostos agentes para evitar, especialmente, o desvio do patrimônio público, ainda em risco. Por isso, segundo a decisão, justifica-se a suspensão das atividades empresariais exercidas para todo e qualquer ente público, por haver receio da utilização da empresa para as práticas delitivas.

Eles entenderam ainda que é indiscutível a gravidade das condutas atribuídas a Frederico Benigno Simões, apontado como líder de uma articulada organização criminosa, responsável por supostamente fraudar diversos contratos celebrados junto a vários municípios pobres alagoanos, tendo por escopo o desvio de dinheiro público que atinge contribuintes de Alagoas.

Segundo o Ministério Público de Alagoas, cinco cooperativas estão envolvidas na organização criminosa especializada em fraudes na administração pública que desviou mais de R$ 200 milhões no Estado.

De acordo com o órgão ministerial, disfarçada de cooperativas de prestação de serviços, a organização oferecia diversos serviços ligados à administração pública, como coleta de resíduos sólidos, limpeza de vias públicas e contratação de profissionais para diversas funções. Tudo isso era parte de um esquema destinado ao desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Cinco pessoas foram presas durante a operação, acusadas de peculato, fraude em licitações e contratos, falsidade ideológica, desvio e lavagem de dinheiro público, dentre outros ilícitos penais.

Segundo as investigações, o grupo firmou contratos milionários com 20 municípios de Alagoas, movimentando R$ 243 milhões entre outubro de 2020 e março de 2023. O líder da quadrilha, o advogado Frederico Benigno Simões, segundo o MP, comprou um Porsche vermelho, modelo Carrera 911 e ano 2021, do ex-jogador Daniel Alves.

Foto: ilustração

Nesta terça-feira (4), o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o banco dos Brics, formalizou a liberação de US$ 495 milhões de dólares, cerca de R$ 2,6 bilhões, para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul. O documento foi assinado durante uma visita do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, que está na China e se encontrou com a presidente do NDB, Dilma Rousseff.

A ex-presidente do Brasil anunciou os recursos no início de maio, mas só agora a decisão foi formalizada.

De todo o valor liberado, US$ 200 milhões deverão ser usados para a reconstrução da infraestrutura do estado gaúcho, como rodovias e pontes, por exemplo. O restante da quantia será repassada ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para que seja investida de acordo com as necessidades do governo do estado.

Ex-ministro Antonio Palocci - Foto: Agência Brasil/Arquivo

A Justiça Federal levantou o bloqueio aos imóveis e veículos do ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma) e de sua empresa, a Projeto Consultoria, que haviam sido confiscados na Operação Lava Jato.

A decisão é do juiz Danilo Pereira Júnior, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O magistrado justificou que não há mais "qualquer potencial obstáculo" para o ex-ministro acessar o patrimônio.

Pelo menos seis imóveis e cinco veículos de Palocci estavam bloqueados no emaranhado de ações da Lava Jato.

Parte dos processos envolvendo o ex-ministro foi remetida à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que já havia liberado os bens de Palocci. A última ação pendente foi enterrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que abriu caminho para pôr fim aos últimos bloqueios.

"No processo criminal que teve curso perante a 10.ª Vara Federal de Brasília-DF, trancado por força de habeas corpus concedido de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, o réu Antonio Palocci Filho obteve o levantamento de todos os bloqueios sobre seu patrimônio. Em vista da exclusão daquele processo, encontra-se removido qualquer potencial obstáculo ao integral cumprimento da decisão do juízo da 1.ª Zona Eleitoral de Brasília/DF. Tanto por isso, certamente, o MPF não apresentou qualquer oposição ao atendimento da solicitação do juízo eleitoral", escreveu o juiz Danilo Pereira Júnior.

As contas bancárias do ex-ministro já haviam sido liberadas no ano passado. Os valores bloqueados ultrapassaram a marca dos R$ 60 milhões no auge da investigação.

Preso na Operação Omertá, 35.ª etapa da Lava Jato, em setembro de 2016, Palocci fez uma das delações mais rumorosas da investigação. Ele denunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por sua relação com a Odebrecht e detalhou a suposta venda de medidas provisórias a grandes empresários em troca de caixa dois.

Marcello casal Jr/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a organização de shows musicais para arrecadação de recursos para campanhas a prefeito e vereador nas eleições de 2024 com a presença e manifestação dos candidatos.