Anitta defende taxação de grandes fortunas em podcast — Foto: reprodução
Anitta participou de um podcast de saúde mental e, em um episódio divulgado na segunda-feira (3), falou sobre acúmulo de riqueza. Durante a conversa, a cantora afirmou que, se pudesse, criaria uma lei para limitar a quantidade de dinheiro que uma pessoa pode ter.
"Eu criaria um limite de dinheiro que cada pessoa pudesse ter. Você pode ter até aqui. A partir daqui você terá que doar. Entendo que o dinheiro vem para aqueles que trabalham duro, que se esforçam, mas, para além desse teto, você não precisa de mais. Ninguém precisa ter tanto. Você precisa dividir", disse ela no podcast "On purpose with Jay Shetty", completando: "Se você quer construir uma escola, legal. Se você quer proteger a Amazônia, legal. Ninguém precisa de bilhões, estou falando de necessidade."
Na mesma entrevista, Anitta também discutiu sua decisão de abandonar métodos anticoncepcionais hormonais, como pílulas e DIU, devido aos efeitos adversos que experimentou. A cantora relatou que os hormônios causaram perda de cabelo, problemas de pele e mudanças de humor que afetaram sua saúde mental
"Era uma loucura com os hormônios, porque a vida nunca era estável. Era como uma montanha-russa, loucura. Meu corpo não recebia isso bem", revelou ela, acrescentando: "Demorou mais de um ano para deixar de sentir os efeitos do anticoncepcional."
Anitta também contou que adotou uma alimentação mais saudável e tentou o veganismo, enfatizando os benefícios dessa mudança para sua saúde e para o planeta.
"Acho que se todo mundo cortar pelo menos 30% da alimentação derivada de animais seria tão bom para o mundo e para nossa energia."
Anitta segue lotando as casas de shows com seu “Baile funk experience”, sua primeira grande turnê internacional. A Girl from Rio já passou por cidades como Los Angeles, Miami e Orlando, e canta para uma plateia de até 5 mil pessoas.
O setlist da turnê "Baile Funk Experience" contou com as músicas: "Funk Rave", "Savage Funk", "Double Team", "Grip", "Cria de Favela", "Sabana", "Lose Ya Breath", "Mil Veces", "Machika", "Bellaquita Remix", "Bellakeo", "Envolver", "Me Gusta", "Sua Cara", "Vai Malandra", "Bola Rebola" e"Boys Don’t Cry".
Anitta foi anunciada como atração do Rock the Mountain 2024, que acontece em novembro, mas esclareceu que o show que vai realizar no festival não será o de sua turnê "Baile funk experience". Ela explicou que vai cantar as músicas de seu novo álbum, "Funk generation", e avisou:
"A hora que eu for fazer o show da turnê no Brasil, quero fazer algo inimaginável, um espetáculo nunca visto, algo de parar esse 'mundão'. Não cabe fazer no festival. Quero fazer algo absurdo, então a gente ainda está tentando viabilizar. O show vai ser incrível, óbvio, mas só para vocês saberem que o show da turnê mesmo, quando eu conseguir viabilizar para chegar no Brasil, vai ser algo nunca visto antes nessa história. Então relaxem".
O Rock the Mountain 2024 ocorrerá nos dias 9 e 10, 16 e 17 de novembro, no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, em Itaipava, Petrópolis. Além de explicar aos seguidores a diferença dos shows, Anitta também revelou que está juntando dinheiro para viabilizar sua turnê em solo brasileiro.
Na manhã de hoje (21), o menor de idade conhecido como “Neguinho”, de 16 anos, foi capturado após furtar um mercadinho localizado na rua Genésio Moreira, no bairro São Francisco, em Palmeira dos Índios. Apesar disso, ele já pode ser visto transitando novamente pelas ruas da cidade, causando indignação na população.
Ao Portal Rádio Sampaio, o chefe de operações da Polícia Civil (PC) de Palmeira, Diogo Martins, explicou o motivo do menor não ficar detido e ser sempre solto após ser capturado.
“De acordo com a lei, menor de idade que comete ato infracional (crime) sem violência ou grave ameaça não fica apreendido. É feito um BOC (boletim de ocorrência circunstanciado) e depois o menor é entregue a algum responsável”, disse Martins.
Ainda segundo o policial, depois desse procedimento feito contra o menor, é feito uma investigação sobre o ocorrido, como em qualquer outra ocorrência e, após a conclusão, o caso é encaminhado para um promotor, que pode ou não solicitar a um juiz a internação do menor infrator. “Se o juiz acatar esse pedido, o menor fica internado entre 45 dias, e se for condenado, ele pode pegar até três anos de internação”, explicou.
Contudo, se o ato infracional não possuir violência ou grave ameaça, o menor será solto. “Ele pode cometer crime de tráfico, furto, estelionato, o que for, que não fica preso, só se tiver violência ou grave ameaça”, disse Diogo.
No ano passado, Neguinho chegou a ser levado para a Unidade de Internação Provisória de Adolescentes, em Maceió.
De acordo com o artigo 103 da lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, um ato infracional é uma “conduta descrita como crime ou contravenção penal, quando praticada por criança ou por adolescente”. Desta forma, é comum que, quando um menor cometa algum delito, não se utilize a palavra “crime”, mas “ato infracional”, que será análogo a determinado delito.
O presidente Lula (PT) sancionou com vetos a lei que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como "Novo DPVAT ". A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). Segundo a lei, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos.
O valor que será cobrado anualmente para o SPVAT ainda não foi definido. No entanto, de acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a equipe econômica prevê uma tarifa de R$ 50 a R$ 60.
O seguro cobrirá indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.
Lula vetou dois artigos da lei que previam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo previsto.
O governo justificou que a penalidade seria excessiva, uma vez que a lei já prevê a obrigatoriedade do seguro para o licenciamento anual, de transferência de propriedade e de baixa de registro de veículos.
Entenda a seguir as regras do "novo DPVAT":
Presidente Joe Biden | Foto: reprodução/X/Joe Biden
Após ser aprovado no Senado americano, o projeto de lei que pode levar à proibição do TikTok nos Estados Unidos foi sancionado pelo presidente Joe Biden, nesta quarta-feira (24). Agora, a empresa chinesa ByteDance, responsável pelo TikTok, tem 270 dias para vender o aplicativo para outro proprietário, que não deve ter ligação com a China, se quiser permanecer operando nos EUA.
Caso a ByteDance não consiga um novo dono para o app, o TikTok será proibido nas lojas de aplicativos americanos e nos serviços de hospedagem na Internet, restringindo novos downloads do aplicativo e a interação com seu conteúdo.
Como resposta a isso, a empresa chinesa está ameaçando se opor à lei com uma ação legal. O CEO da ByteDance, Shou Chew, disse aos usuários que eles deveriam ficar tranquilos e que o aplicativo não iria a lugar nenhum. Além disso, a nova lei também foi chamada de “inconstitucional”.
Caso o governo dos EUA seja levado aos tribunais, existe a possibilidade da revogação da lei. “O precedente de longa data da Suprema Corte protege o direito dos americanos da Primeira Emenda de acessar informações, ideias e mídia do exterior”, disse a diretora de políticas do Instituto Knight da Primeira Emenda da Universidade de Columbia, Nadine Farid Johnson. “Ao banir o TikTok, o projeto de lei infringiria esse direito, e sem recompensa real. A China e outros adversários estrangeiros ainda podem comprar dados sensíveis dos americanos a corretores de dados no mercado aberto”, explicou.
lustração com bandeira dos EUA e logotipo do TikTok REUTERS/Dado Ruvic
O Senado dos Estados Unidos aprovou na terça-feira (23) uma legislação que pode levar à proibição nacional do TikTok. O projeto foi aprovado como parte de um amplo pacote de ajuda externa destinado a apoiar Israel e Ucrânia. Agora, ela vai para a mesa do presidente Joe Biden.
Se ele assinar o projeto de lei, como se espera que faça, o TikTok será forçado a encontrar um novo proprietário dentro de meses ou será totalmente banido dos Estados Unidos.
O que faz o projeto de lei?
O projeto aprovado ontem, é uma versão atualizada de um texto que os parlamentares da Câmara aprovaram em março.
Ele dá à controladora chinesa do TikTok, a ByteDance, 270 dias para vender o aplicativo. Não fazer isso levaria a consequências significativas: o TikTok seria proibido nas lojas de aplicativos dos EUA e nos “serviços de hospedagem na Internet” que o suportam.
Isso restringiria efetivamente novos downloads do aplicativo e a interação com seu conteúdo. Se assinado nesta semana, o prazo para a venda acabaria em janeiro de 2025.
De acordo com a legislação, no entanto, Biden poderia estender o prazo por mais 90 dias se determinar que houve progresso em direção à venda, dando ao TikTok potencialmente até um ano antes de enfrentar um banimento.
Biden assinará o projeto de lei?
Como o projeto de lei faz parte do pacote de ajuda externa que Biden apoiou publicamente, espera-se que ele o assine, e rapidamente.
Biden também apoiou oficialmente a legislação anterior sobre o TikTok, então há poucos motivos para pensar que ele faria oposição à versão mais recente.
Como o projeto está em um pacote sobre ajuda externa?
O projeto anterior sobre o TikTok foi aprovado pela Câmara, mas ficou paralisado no Senado.
Agrupar o projeto de lei com a ajuda externa – uma das principais prioridades dos EUA – acelerou o projeto de lei sobre o aplicativo e aumentou a probabilidade de sua aprovação.
O que a aprovação significa para os usuários nos EUA?
Se e quando Biden sancionar o projeto de lei, o prazo de 270 dias para o TikTok encontrar um comprador será iniciado.
Se não puder deixar de ser controlado pela ByteDance, os usuários do aplicativo poderão, hipoteticamente, perder o acesso em janeiro.
Mas isso ainda é um grande “se”. Por enquanto, os fãs do TikTok nos EUA podem continuar usando o aplicativo como antes, embora possam começar a ver mais criadores – ou a própria empresa – se manifestando no aplicativo para se opor à legislação.
Médicos da Bolívia entram em greve contra lei de 'aposentadoria forçada' REUTERS
Médicos da Bolívia entraram em greve nacional na terça-feira (9) para protestar contra um projeto de lei que, segundo eles, os forçará a se aposentar quando completarem 65 anos.
Os médicos iniciaram uma greve nacional de 72 horas com uma marcha conjunta com professores contra o que eles chamam de lei de “aposentadoria forçada” que o governo quer que seja aprovada no Congresso boliviano.
Edgard Villegas, presidente da Faculdade de Medicina de La Paz disse que os médicos não aceitam a aposentadoria aos 65 anos, porque querem “uma reforma decente para que possam viver em paz.
“Alguns dos meus colegas se aposentaram com uma pensão de dois mil ou quatro mil bolivianos (cerda de 280 e 580 dólares, respectivamente). Não é possível”, argumentou. “Depois, queremos leis igualitárias no país, pois há setores, como as Forças Armadas, que podem se aposentar com uma pensão representando 100% de seus salários”, disse Villegas.
“A aposentadoria é um problema não só para professores e médicos, mas para todos os trabalhadores. Todos aqueles que precisam de uma renda para viver”, disse o líder dos professores, Jose Luis Alvarez. “Nem a polícia tem uma pensão de reforma como a do exército”, acrescentou.
O vice-ministro de Pensões e Serviços Financeiros, Franz Apaza, negou que o projeto de lei os forçaria a se aposentar aos 65 anos, mas os profissionais teriam que passar por um teste médico para verificar se estão aptos para o serviço.
Na Bolívia a idade de aposentadoria voluntária é de 58 anos para homens e 55 anos para mulheres, embora o presidente da Faculdade de Medicina de La Paz, Edgar Villegas, disse que os médicos precisam trabalhar mais para obter uma aposentadoria decente.
Nicolás Maduro assina a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, para anexar o território internacionalmente reconhecido como pertencente à Guiana - Reprodução/X
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou na quarta-feira (3) a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que cria uma região venezuelana dentro do território internacionalmente reconhecido como parte da Guiana.
O texto conta com 39 artigos que regulamentam a fundação da “Guiana Essequiba”, como é chamado o território pelos venezuelanos.
O artigo 25 da lei promulgada impede que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou eletivos, o que cria uma camada de proteção à Venezuela contra críticos do projeto de anexação.
A criação da lei começou a ser discutida oficialmente em dezembro de 2023, na Assembleia Nacional, que propôs a criação de uma província venezuelana em Essequibo.
Também em dezembro, o governo venezuelano realizou um referendo no qual 95% dos eleitores presentes teriam votado a favor da incorporação do território guianense à Venezuela.
O aval do referendo daria à Venezuela a permissão para exploração petrolífera no local.
As autoridades eleitorais da Venezuela disseram que mais de 10 milhões de venezuelanos votaram no referendo.
“Depois que o povo se manifestou constitucionalmente em 3 de dezembro, a Assembleia Nacional fez o que tinha que fazer, ampliou o apelo à consulta sobre a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Esequiba”, disse Maduro em publicação na plataforma X nesta quarta-feira.
“Com o poder que a constituição me confere, a decisão tomada pelos venezuelanos no referendo consultivo será cumprida em todas as suas partes e, com esta Lei, continuaremos a defesa da Venezuela nos palcos internacionais.”
A Guiana diz que suas fronteiras não estão sujeitas a discussão e que defenderá sua soberania.
Os Estados Unidos, por sua vez, manifestaram o seu apoio à posição da Guiana. Em dezembro, o Secretário de Estado Antony Blinken disse que Washington mantém o seu apelo às partes para uma “resolução pacífica”.
A área de Essequibo corresponde a dois terços do território guianense, portanto uma anexação pela Venezuela representaria uma ameaça à integridade da Guiana.
Governador da Flórida, Ron DeSantis REUTERS/Randall Hill
O Governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou na segunda-feira (25), um projeto de lei que proíbe o acesso de crianças com menos de 14 anos às plataformas de redes sociais e exige que adolescentes entre 14 e 15 anos obtenham consentimento dos pais, uma medida que, segundo seus apoiadores, as protegerá dos riscos online à saúde mental.
A medida exige que as plataformas de redes sociais encerrem as contas daqueles com menos de 14 anos e de adolescentes com menos de 16 que não tenham autorização dos pais. Exige que elas utilizem um sistema de verificação terceirizado para filtrar os menores de idade.
A legislatura estadual controlada pelos republicanos aprovou um projeto de lei em fevereiro que proibiria inteiramente o acesso dos menores de 16 anos às redes sociais. DeSantis, também republicano, havia vetado aquele projeto, alegando que ele limitava os direitos dos pais.
A versão alterada permite que os pais deem consentimento para que adolescentes utilizem as redes sociais. Ela entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
“As redes sociais prejudicam as crianças de várias maneiras”, disse DeSantis, em um comunicado. Ele disse que a legislação “dará aos país uma habilidade maior para proteger seus filhos”.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Após a leitura do parecer da deputada Dani Cunha (União-RJ), relatora do Projeto de Lei 3/24, que trata sobre a Lei de Falências, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, propôs e os líderes partidários acataram transferir a discussão e votação da matéria para a próxima terça-feira. O objetivo da Lei das Falências, que corre em regime de urgência constitucional, é elevar a taxa de recuperação de créditos, dar maior celeridade ao processo e mitigar os riscos envolvidos nessas operações. O projeto permite ampliar a participação dos credores no processo de falência, permitindo que eles escolham um gestor para administrar a massa falida e criar um plano de falência.
Em seu parecer, a relatora Dani Cunha afirmou que o sistema de falências brasileiro precisa mudar. Atualmente, segundo ela, apenas 6% dos processos resultam em recuperação da massa falida e há várias falências que perduram por décadas sem solução.
Por isso, em seu substituto, que será discutido na próxima terça, a deputada propôs várias mudanças ao texto original do Ministério da Fazenda. Entre os principais pontos, a centralização apenas na vara falimentar da execução de créditos trabalhistas apurados pela Justiça do Trabalho, que não poderá mais realizar atos de execução, cobrança, penhora ou arresto de bens.
No projeto original, de autoria do Poder Executivo, foi incluída a formulação de um plano de falência, com a criação da figura do gestor fiduciário, o que, de acordo com o texto, agiliza a venda dos bens da massa falida. Contudo, em seu substituto, a relatora criticou os chamados administradores judiciais, nomeados pelo juiz de falência, para administrar a massa falida.
Por isso, no substituto, estabeleceu um mandato de dois anos para esses administradores atuarem no processo de falência, mesmo que o processo esteja em curso. Além disso, restringiu os administradores de ocupar o posto em novo processo de falência no mesmo juízo. Com a medida, os administradores atuais que tiverem passado dos dois anos serão trocados, mesmo com falência em curso.
A justificativa, segundo a deputada, é que esses administradores além de receberem um percentual do patrimônio administrado, passarem na frente dos trabalhadores e de outros credores na hora do recebimento.
Governadora do Alabama, Kay Ivey | Foto: AP
Nesta quarta-feira (20), a governadora do Alabama, Kay Ivey, assinou um projeto de lei que proíbe escolas e universidades públicas de manter ou financiar programas de “diversidade, equidade e inclusão” com dinheiro estatal. A lei, conhecida como SB129, também exige que as universidades públicas tenham banheiros com base no sexo biológico.
Ivey declarou que vai impedir o prosseguimento de um “movimento político liberal contrário ao que a maioria dos habitantes do Alabama acredita”. A lei entrará em vigor no dia 1° de outubro deste ano.
Além do que foi mencionado, o documento proíbe conselhos de escolas públicas locais e universidades de manter um escritório ou departamento que vise promover programas de “diversidade, equidade e inclusão”. Existe também a proibição de que estudantes, funcionários e contratados sejam obrigados a participar de qualquer tipo de treinamento, orientação ou atividade de curso que envolva esses programas ou “conceitos divisivos”.
Segundo a nova legislação, também são considerados “conceitos divisivos” as discussões sobre racismo, sexismo, meritocracia e ética de trabalho. Aqueles que agirem contra a lei poderão sofrer disciplina ou mesmo perder o emprego.