O julgamento do ex-jogador Daniel Alves, acusado de abuso sexual, tem seu fim nesta quarta-feira (7). Em seu depoimento, o réu afirmou que a relação com a mulher que o acusou foi consentida e que não é um homem violento. Segundo Alves, ele informou à suposta vítima que iria até o banheiro e logo depois a mulher o seguiu.
“Estou dizendo o mesmo que das outras vezes. Soube pela imprensa que estavam me acusando”, declarou o ex-jogador, que mudou o seu discurso cinco vezes desde que recebeu a acusação. No início, ele negou que tivesse ocorrido alguma relação sexual com a mulher, mas depois afirmou e disse que mentiu para proteger seu casamento.
Segundo o G1, o ex-atleta chorou durante o seu depoimento e disse que tinha bebido demais na noite do ocorrido.
Ainda hoje, a defesa da suposta vítima apresentou imagens de uma câmera de peito de um policial que foi até a boate onde o crime teria ocorrido. O vídeo mostra o momento em que o agente aborda a mulher, que está em estado de choque e dizendo que o então jogador tinha lhe batido e jogado no chão.
De acordo com as imagens, a mulher disse que não queria denunciar, mas acabou explicando o que havia acontecido ao policial.
Caso seja condenado, Daniel Alves pode cumprir até 12 anos de prisão, que é a pena pedida pela acusação. O Ministério Público pede nove anos de prisão para ele.
O veredito do julgamento deve ser anunciado em 10 ou 15 dias, mas ainda não há uma data certa.
Na última segunda-feira (5), uma amiga e uma prima da mulher que acusou o ex-jogador Daniel Alves de estupro, disseram ao tribunal que estavam na boate onde o suposto abuso aconteceu e que teriam sido apalpadas pelo acusado, que as chamou para uma área VIP, onde ele estava com um amigo. Hoje (6), um funcionário da boate disse que Alves “não agia normalmente”.
“Ou tinha bebido, ou tinha bebido alguma coisa, mas não estava a agir normalmente”, disse o gerente da Sutton, estabelecimento onde a situação teria ocorrido. Ainda segundo ele, foi difícil convencer a mulher a realizar a denúncia e ativar o protocolo espanhol de agressão sexual, através da qual a vítima é acolhida, isolada e recebe atendimento médico.
“Ela me disse que não iam acreditar nela. E que ela tinha entrado voluntariamente [no banheiro onde a situação teria ocorrido], que depois queria sair e não conseguia sair. Ela ficou bastante afetada”, declarou.
Outros funcionários da boate devem ser ouvidos ainda hoje, assim como a esposa de Alves, Joana Sanz.
A defesa do ex-jogador pretende convencer os magistrados de que seu cliente estava sob efeitos do álcool e que teria agido fora de si.
Segundo a CNN, desde que foi acusado e preso, em janeiro do ano passado, Daniel Alves negou as acusações, mudou a versão do ocorrido cinco vezes e depois afirmou que havia tido uma relação sexual consentida e que estava bêbado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na segunda-feira (5), o julgamento de um conjunto de 29 ações penais de acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro — quando foram depredadas as sedes dos Três Poderes. A maioria dos ministros votou pela punição de todos os réus.
Com a decisão, o número de condenados pela Corte por participação nos atos chega a 59 pessoas. É possível recorrer ao próprio Supremo.
As penas, no entanto, ainda não foram fixadas. Isso porque não houve maioria de votos para as propostas de punição apresentadas. Com isso, os ministros devem apresentar um voto médio, e o resultado deve ser oficializado nos próximos dias.
Os processos penais foram julgados no plenário virtual — formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte, sem a necessidade de sessão presencial.
As defesas dos acusados sustentaram que não há provas suficientes para a condenação.
Inicialmente, seriam analisados 30 processos, mas um foi retirado de pauta.
Até o ano passado, em julgamentos presenciais e virtuais, o Supremo Tribunal Federal tinha condenado 30 acusados de envolvimento nas ações antidemocráticas. Agora, com mais 29 condenações, 59 pessoas vão cumprir pena pelos crimes - elas variam de 3 a 17 anos de prisão.
Estão em julgamento outros 12 processos de envolvidos nos atos antidemocráticos — a sessão virtual com estes casos vai terminar no dia 9 de fevereiro. No mesmo dia, começa a ser julgado um novo conjunto de denúncias, com mais 15 ações.
Teve início nesta segunda-feira (5), o julgamento do ex-jogador Daniel Alves, acusado de abuso sexual na Espanha. A defesa de Alves pediu para que houvesse uma suspensão do julgamento, alegando violação de direitos como o da presunção de inocência, mas o pedido foi negado pelos juízes, que discordaram sobre algum direito ter sido violado. Apesar disso, foi permitido que o ex-atleta fosse o último a depor, na quarta-feira (7).
Alves será o último a testemunhar porque surgiram novas provas e não há razões para acreditar que ele já tenha conhecimento sobre elas. Assim, foi pensado que uma declaração ao final do processo judicial pode ajudar a esclarecer o que realmente aconteceu.
A defesa do ex-jogador também pediu para que o julgamento fosse feito a portas fechadas, mas os magistrados permitiram que jornalistas escutem e contem o que acontece na audiência, embora não lhes tenha sido permitido gravar ou transmitir nada. O direito de declaração a portas fechadas foi reservado apenas à vítima.
Começa nesta segunda-feira o julgamento de Daniel Alves, acusado de agressão sexual contra uma mulher em Barcelona. A previsão é que as sessões no Tribunal Provincial de Barcelona, na Espanha, durem até quarta-feira. O Ministério Público pede nove anos de prisão para o brasileiro. A defesa da suposta vítima quer 12 anos-pena máxima para esse tipo de crime no país.
Estão previstos os depoimentos da suposta vítima do jogador, uma amiga e uma familiar da denunciante, nesse primeiro dia do julgamento. As três estavam na boa Sutton, na noite de 30 de dezembro de 2022, quando Daniel Alves teria cometido o estupro.
Outras testemunhas também serão ouvidas neste primeiro dia, além de representantes do Ministério Público, da acusação e da defesa de Daniel Alves.
Segundo o "UOL", a sessão de terça-feira terá depoimentos de mais testemunhas, entre elas a modelo Joana Sanz, esposa de Daniel Alves na época, mais quatro amigos do jogador, e policiais que participaram da investigação do caso.
A defesa do jogador vai apresentar uma quinta versão do que teria acontecido naquela noite. Segundo os jornais La Vanguardia e El Periódico, a advogada Inés Guardiola sustentaria que o acusado "não tinha plena consciência do que fez". Ou seja, estaria embriagado.
O julgamento na 21ª seção da Audiência de Barcelona poderá ser acompanhado pela imprensa, e será presidido pela juíza Isabel Delgado Pérez, acompanhada dos magistrados Luis Belestá Segura e Pablo Díez Noval.
O depoimento da susposta vítima será totalmente confidencial. A Justiça impôs a Daniel Alves o pagamento de € 150 mil (R$ 783 mil) à vítima caso seja condenado, a título de danos morais e psicológicos.
O lateral-direito vai aguardar o julgamento na prisão onde está desde janeiro, nos arredores de Barcelona. Não há prazo definido para a apresentação da sentença final.
O julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União/PR), que havia sido anunciado para o próximo dia 8, foi adiado e ainda não tem uma nova data definida. De acordo com o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), Sigurd Roberto Bengtsson, é preciso aguardar a nomeação de um sétimo membro do colegiado, para que haja o quórum necessário para situações de cassação.
Os nomes de três candidatos que devem integrar o TRE/PR serão homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que depois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolha um deles.
Moro é acusado de suposto abuso de poder econômico durante sua pré-candidatura à presidência pelo Podemos, em 2022. Ele teria se beneficiado das atividades na pré-campanha para a posterior disputa pela vaga no Senado. Em dezembro, Sergio Moro prestou depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral e negou qualquer irregularidade em sua campanha para senador.
“Me sinto [sic] agredido e não me sinto confortável em participar de um teatro”, disse Moro a jornalistas depois do julgamento.
A ação contra o senador é movida pelo PL e pela federação formada pelo PT, pelo PCdoB e pelo PV.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná reservou para o dia 19 de fevereiro o julgamento das ações movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro que podem levar à cassação do senador Sérgio Moro ( União Brasil -PR).
O julgamento foi agendado após o relator das ações, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, liberar os casos para análises dos colegas e pedir a inclusão dos processos "na primeira data possível".
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) decidiu adiar para a próxima quarta-feira (31) o julgamento da ação do Partido Republicanos (PR), contra o ex-candidato a deputado federal João Catunda (PP). A ação beneficia diretamente o ex-deputado federal, Nivaldo Albuquerque, que tentou se eleger para a Câmara Federal na última eleição, e atinge diretamente o deputado Paulão (PT) que pode perder o mandato.
Além de adiar o Julgamento, o TRE também acatou proposta da relatora, a desembargadora Silvana Omena, e retirou o segredo de justiça do processo por considerar que não há justificativa para a tramitação sigilosa da ação.
O presidente do PT em Alagoas, Ricardo Barbosa, declarou que a decisão do TRE assegura transparência e garante o legítimo exercício da defesa das partes que se sentem atingidas pela ação.
A ação
Uma ação coletiva liderada pelo Partido Republicanos, presidido pelo deputado estadual Antônio Albuquerque, pretende anular a votação obtida nas eleições de 2022 pelo então candidato a deputado federal, João Catunda (PP).
Catunda é o segundo suplente da coligação do Partido Popular (PP -comandado pelo deputado federal Arthur Lira), com mais de 24 mil votos. A ação, presidida por Antônio Albuquerque, tem implicações diretas para Nivaldo Albuquerque, filho do deputado estadual e maior beneficiário da decisão, pois se os votos de Catunda forem anulados ele seria favorecido com a recontagem.
Nivaldo Albuquerque recebeu mais de 67 mil votos nas ultimas eleições e não foi eleito. Os desdobramentos jurídicos da ação, além de favorecer Nivaldo, pode prejudicar o deputado federal eleito, que nem é citado no processo, Paulão (PT). Paulão disputou a reeleição pelo PT, PCdoB e PV, a mesma que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi o sexto deputado mais votado, entre os eleitos, com mais de 65 mil votos.
Diante da ameaça ao mandato de Paulão, entidades sindicais, parlamenteares e colegas partidários estão manifestando apoio ao deputado nas redes sociais.
O julgamento já havia ocorrido, mas foi suspenso. Agora a decisão do TRE pode não só alterar a bancada federal alagoana, mas gerar mudanças significativas na representação política alagoana em Brasília.
A Justiça da Espanha definiu a data do julgamento do ex-lateral-direito Daniel Alves, preso por supostamente ter estuprado uma jovem em uma casa noturna de Barcelona no fim do ano passado.
O julgamento do ex-jogador acontecerá entre os dias 5 e 7 de fevereiro de 2024. O anúncio foi feito pelo tribunal de Barcelona, nesta quarta-feira (20).
No fim de novembro, o Ministério Público espanhol solicitou uma pena de nove anos de prisão para Daniel Alves. Ele está em prisão provisória desde janeiro.
Preso desde o dia 20 de janeiro, em Barcelona, acusado de crime sexual, Daniel Alves está próximo de seu julgamento. O brasileiro de 40 anos foi detido ao prestar depoimento sobre o caso de agressão sexual contra uma mulher na madrugada do dia 30 de dezembro de 2022.
O Ministério Público pediu a prisão preventiva do atleta, sem direito à fiança, e a titular do Juizado de Instrução 15 de Barcelona acatou o pedido, ordenando a detenção.
Daniel Alves é acusado de abusar sexualmente de uma mulher na casa noturna Sutton, em Barcelona, na Espanha.
O atleta, que defendeu a Seleção Brasileira na Copa do Mundo do Catar, teria trancado, agredido e estuprado a denunciante em um banheiro da área VIP da boate, segundo o jornal El Periódico. Ela procurou as amigas e os seguranças da balada depois do ocorrido.
A equipe de segurança da casa noturna acionou a polícia catalã (Mossos d’Esquadra), que colheu depoimento da vítima. Uma câmera usada na farda de um policial gravou acidentalmente a primeira versão da vítima sobre o caso, corroborando o que foi dito por ela no depoimento oficial.
A mulher também passou por exame médico em um hospital. Daniel Alves foi embora do local antes da chegada dos policiais.
Nos últimos meses, a Justiça espanhola tem negado todos os pedidos do brasileiro para responder ao processo em liberdade, sob a alegação de risco iminente de fuga de Daniel Alves para o Brasil.
Nesta terça-feira (3) acontece, em Arapiraca, o júri popular dos três suspeitos pelo assassinato, em 2021, de Vanísio Santana de Araújo, sargento da reserva da Polícia Militar (PM). O Ministério Público (MP) de Alagoas defenderá a condenação dos réus por homicídio qualificado pelo crime ter sido cometido por motivo fútil, de forma cruel e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima.
No dia 28 de janeiro de 2021, Weverton Henrique da Silva Oliveira, Lucas Oliveira dos Santos, Maciel Araujo Oliveira e João Victor Cristóvão dos Santos, que era adolescente à época, chegaram a um posto de combustíveis, em Arapiraca, dirigindo um Ford Ka.
Enquanto o carro deles era abastecido, Weverton começou a desferir pancadas na parte de trás de um ônibus que estava no local. O motorista do veículo saiu para ver o que estava acontecendo. Weverton começou a falar de forma exaltada e o motorista voltou para dentro do ônibus, fechando o veículo.
Os quatro homens encostaram o Ford Ka ao lado do ônibus e perguntaram pelo motorista. Nesse momento, Vanísio pediu a eles que parassem com a discussão e se acalmassem. Weverton puxou a vítima para fora do veículo e, juntamente com Maciel e Lucas, deu início às agressões contra o sargento, que desmaiou.
Nesse momento, Lucas consegue tomar a arma de Vanísio, entregando-a a Weverton. Após sofrer uma série de agressões, a vítima é atingida por vários tiros disparados por Maciel. João Victor deu fuga aos réus, dirigindo até a cidade de Girau do Ponciano. O adolescente permaneceu no local, enquanto os outros três fugiram para a Bahia, sendo presos na cidade do Conde.
De acordo com o promotor de Justiça Izelman Inácio, o crime foi cometido por motivo fútil já que, segundo os réus, eles teriam agredido e assassinado Vanísio por não terem gostado de a vítima ter tentado apaziguar os ânimos e acabar com a discussão entre os suspeitos e o motorista do ônibus. Eles agiram com desproporcionalidade entre o crime e a causa, defende o promotor.
“Existem vários agravantes, como o fato de os réus serem bem mais jovens que a vítima, estarem em maior número e terem agido de surpresa, não permitindo a ela se defender. O crime foi cometido com agressividade exacerbada, aumentando o sofrimento da vítima inutilmente, o que comprova a qualificadora da crueldade”, destacou.
O promotor de Justiça explica que os réus podem ser condenados de 12 a 30 anos de reclusão por homicídio qualificado. “A expectativa é que a pena seja superior a 20 anos pois existem, na primeira fase de aplicação da pena, circunstâncias judiciais que podem ser valoradas negativamente para os acusados”, finalizou.