Foi recentemente divulgado uma situação ocorrida durante uma audiência na 4ª Vara do Trabalho de Diadema (SP), no dia 2 de julho. Na ocasião, o advogado Rafael Dellova deu voz de prisão à juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho, por suposto abuso de autoridade.

Segundo a CNN, durante a audiência envolvendo um processo trabalhista, que tinha na cliente de Rafael a parte reclamante, o advogado teria interrompido a mulher durante um depoimento. Posteriormente, a juíza deu a palavra para a advogada da parte reclamada e orientou que ela continuasse fazendo as perguntas e que a reclamante respondesse.

Rafael teria insistido que faria novas interrupções se a orientação de Alessandra continuasse da mesma forma. Com isso, a juíza determinou o adiamento da audiência e o advogado deu voz de prisão.

Pela lei, qualquer cidadão pode dar voz de prisão a outra pessoa que esteja cometendo um delito em flagrante.

A seguir, veja a nota emitida pela Associação dos Magistrados Brasileiros:

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) expressa apoio e solidariedade à juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho, que foi alvo de intimidações e ameaças no exercício da função por um advogado inconformado com o andamento do processo.

A AMB é uma defensora intransigente da independência judicial — garantia constitucional que permite aos magistrados julgar com isenção e imparcialidade, livres de quaisquer pressões, com base tão somente nas leis e nas provas.

Condutas desrespeitosas, além de violar o devido processo legal, em nada contribuem para os reais e legítimos interesses dos cidadãos que, por meio de seus advogados, estão em busca de justiça”.

Alexandre Correa e Ana Hickmann são pais de Alezinho, de 10 anos — Foto: Reprodução/Instagram

O caso de Justiça envolvendo Ana Hickmann e Alexandre Correa ganhou atualizações na quarta-feira (27). Depois que a apresentadora entrou com um processo para proibir o ex-marido de publicar conteúdos relacionados a ela, a juíza responsável pelo caso, Andrea Ribeiro Borges, também determinou que ambos os pais não devem mais compartilhar imagens de Alezinho filho de 10 anos do ex-casal.

O tribunal reconheceu a necessidade de proteger a vítima e seu filho, e decidiu que tanto Alexandre quanto Ana devem se abster de publicar informações injuriosas, caluniosas ou difamatórias sobre o outro em redes sociais - além de não poderem utilizar a imagem do herdeiro.

Já sobre o pedido de Alexandre para que Ana se responsabilize pelos gastos do atual imóvel onde ele mora em São Paulo, a juíza se absteve de decidir sobre o pedido.

Imagem: reprodução

Na última quarta-feira (3), a juíza Mary Kay Holthus, de Las Vegas, nos Estados Unidos, foi xingada e atacada por Delone Redden, condenado por agressão agravada com lesões corporais. O caso ocorreu durante uma audiência no Tribunal Distrital do Condado de Clark, momentos depois do advogado do réu tentar convencer a magistrada de que seu cliente teria bom comportamento em liberdade condicional.

“Eu acho que vale arriscar, em vez de apenas mandá-lo para a prisão. Faz mais sentido, dadas as circunstâncias e a sua capacidade de cumprir a liberdade condicional com sucesso se ele tiver oportunidade”, disse o advogado.

À defesa, Holthus respondeu que, com o histórico do réu, não era possível. “Eu aprecio isso, mas acho que é hora dele experimentar outra coisa, porque com esse histórico eu não consigo. De acordo com as leis do estado sobre este tribunal…”, dizia a juíza, quando foi interrompida por Redden, que a xingou e partiu para a agressão.

Veja o vídeo abaixo.

Na ocasião, o réu foi contido por seguranças e outras pessoas, que também agrediram o indivíduo. A juíza não ficou ferida.

Juíza durante a audiência | Imagem: reprodução

Nesta quarta-feira (29), o corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, assinou uma decisão para abrir o procedimento que vai apurar a conduta da juíza substituta do Trabalho, Kismara Brustolin, que gritou com uma testemunha durante uma audiência remota, no dia 14 de novembro, na Vara do Trabalho de Xanxerê (SC).

“A postura da juíza durante a audiência pode ter violado deveres funcionais da magistratura, dentre os quais o dever de urbanidade para com os advogados, partes e testemunhas”, disse o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A magistrada foi afastada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT/SC), após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedir uma apuração do comportamento de Brustolin durante a audiência.

Agora, a juíza tem 15 dias para apresentar a defesa prévia. Depois do prazo ser concluído, poderá haver inclusão do procedimento na pauta do plenário do CNJ, para que depois ocorra uma decisão sobre a instauração de um processo administrativo disciplinar.

Sobre o caso

A juíza Kismara Brustolin gritou com uma testemunha que não a chamou de “vossa excelência” durante uma audiência. Em uma gravação do momento é possível ver a magistrada interrompendo o homem e chegando ao ponto de excluí-lo da videoconferência.

Confira abaixo.