O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que isenta do pagamento do…
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Depois de concluída, em dois turnos, e aprovada por 65 votos, no Plenário do Senado, a PEC 72/2023, que prevê a isenção de pagamento…
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O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) isentando do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Com isso, o trabalhador que…
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A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que dispõe sobre o tratamento tributário relativo…
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O governador Paulo Dantas assinou neste sábado (28), um decreto que isenta do pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)…
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O Ministério das Cidades publicou na quinta-feira (28), a portaria MCID Nº 1.248, que isenta beneficiários do Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada…
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