Após ser declarado inelegível para as eleições deste ano, em Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas- em decisão proferida pelo TRE- os advogados do ex-prefeito Padre Eraldo Joaquim Cordeiro (PT) entraram com um recurso extraordinário na corte eleitoral, pedindo a suspensão da pena.

De acordo com as informações, a condenação aconteceu a partir de um recurso colocado pelo MDB de Delmiro Gouveia, afirmando que o caso de compra de votos envolvendo a outra parte do processo, o vereador cassado Geraldo Xavier, também envolveu o então prefeito na época, o Padre Eraldo.

Em sua defesa, os advogados alegam que houveram inconsistências no documento do desembargador eleitoral que relatou o caso, já que o padre não é citado como o beneficiário da compra de votos relatada pelos indiciados, apenas o vereador Geraldo Xavier.

Segundo a condenação do TRE, o padre foi considerado beneficiário do esquema pelo fato de um dos ‘compradores’ de votos condenados pela justiça ser servidor público do município, indicado ao cargo pelo então prefeito.

Caso seja acolhido pela corte eleitoral, o recurso pode devolver ao Padre a condição de disputar novamente o executivo delmirense, conforme defendido pelo presidente do PT municipal em entrevista. Para Pedro Paulo, Padre Eraldo é o “plano A, plano B, plano C e plano D” do partido neste ano.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, declarou na terça-feira (7) seu impedimento para julgar o recurso de Jair Bolsonaro contra sua inelegibilidade, declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023. A decisão de Zanin atende a um pedido da defesa de Bolsonaro.

Os advogados do ex-presidente alegaram que, antes de assumir uma cadeira no Supremo, o ministro foi advogado da coligação encabeçada por Lula nas eleições de 2022 e, nessa posição, protocolou junto ao TSE uma representação sobre os mesmos fatos citados na ação do PDT, que levou à inelegibilidade de Bolsonaro: a reunião com embaixadores estrangeiros, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro.

O pedido da defesa a Cristiano Zanin afirmou que, naquela ocasião, enquanto advogado, ele “formalizou sua convicção profissional quanto à ilegalidade da conduta” de Bolsonaro em relação à reunião com os embaixadores. A atuação da esposa de Zanin, Valeska Teixeira Zanin Martins, no caso também foi citada.

A decisão de Cristiano Zanin de reconhecer seu impedimento para atuar no caso foi submetida por ele a julgamento colegiado em sessão extraordinária da Primeira Turma do STF, em ambiente virtual.

A análise da decisão pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, integrantes da turma, ocorrerá em 24h, entre esta quarta-feira (8/5) e a quinta-feira (9/5).

Embora tenha reconhecido seu impedimento, Cristiano Zanin não se declarou suspeito, conforme também haviam pedido os advogados de Jair Bolsonaro.

A petição havia citado a amizade entre Zanin e Lula, classificada como “íntima e longeva”. Para os advogados, a relação entre os dois poderia incidir no artigo do Código de Processo Civil segundo o qual o juiz é suspeito quando “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar uma ação que contesta o entendimento da Justiça Eleitoral sobre o fim do prazo de inelegibilidade e a possibilidade de voltar a disputar eleições. Para a magistrada, atender o pedido representaria “ofensa à segurança jurídica” e “interferência indevida” no processo eleitoral. O ministro Edson Fachin acompanhou o entendimento.

O caso está em análise em sessão virtual da Corte que começou na sexta-feira (17) e vai até 24 de novembro. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico. O pedido foi feito ao STF pelo partido Solidariedade. A sigla quer que sejam autorizados a concorrer em eleições os políticos que tenham período de inelegibilidade encerrado até a data da diplomação de cada pleito.

Atualmente, só podem ter seu registro de candidatura aprovado as pessoas cujo período de inelegibilidade se encerra até o dia da eleição em disputa.

O Tribunal Superior eleitoral (TSE) vai analisar, a partir desta quinta-feira (21), o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso volta à pauta da Corte Eleitoral -- desta vez, em julgamento virtual.

O caso será analisado no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte Eleitoral. O julgamento termina às 23h59 do dia 28 de setembro.