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João Dória, ex-governador de São Paulo, terá que pagar uma indenização de cerca de R$ 103 mil a Marisa Monte e Arnaldo Antunes por uso indevido da canção Ainda Bem, durante uma gravação na qual divulga uma inauguração feita no Parque do Ibirapuera, em 2017. Vale destacar que, à época, ele ainda era governador da cidade.

O ex-governador já havia sido condenado na Justiça pelo mesmo caso, porém, entrou com um recurso, que foi negado pelo ministro Luis Roberto Barroso no dia 27 de março deste ano, segundo o jornal O Gobo.

O motivo da recusa no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda segundo o veículo, é que o pedido foi protocolado após o prazo legal previsto para esse tipo de solicitação.

Na época da condenação em São Paulo, a indenização estava fixada em R$ 40 mil, porém, com o andamento do processo, o valor foi reajustado, com honorários, e chegou aos R$ 103 mil.

Foto: divulgação/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (1º), o julgamento do recurso que discute se o Poder Público deve pagar indenização pela morte de vítimas de balas perdidas durante operações policiais, mesmo quando não é possível verificar a origem do tiro.

Em outubro do ano passado, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo de análise), o que interrompeu o julgamento do processo.

O caso começou a ser julgado em outubro de 2023. Na ocasião, o relator, ministro Edson Fachin votou para considerar que os governos devem fazer a reparação.

E sugeriu a seguinte tese a ser aplicada em processos semelhantes na Justiça: “Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública”.

Naquele momento, Fachin foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, agora aposentada. Novos votos ainda não foram apresentados.

Plenário virtual

Os ministros analisam o caso no plenário virtual, formato de julgamento em que os votos são apresentados de forma eletrônica, em uma página do tribunal na internet.

O julgamento deve terminar no dia 8 de março, se não houver pedidos de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (que leva o caso ao julgamento presencial).