Na quarta-feira (1º), o aborto na Flórida passará a ser proibido a partir da sexta semana de gestação. A nova e mais rigorosa lei sobre o procedimento reduz o prazo que está em vigor atualmente que proíbe o aborto a partir da 15ª semana.

A Flórida se tornou um ponto crucial de acesso ao aborto, em meio a restrições generalizadas impostas na região nos últimos dois anos.

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos gerou uma série de protestos por grupos favoráveis ao aborto, mas está mantida.

No ano passado, um em cada três abortos no sul dos EUA – e aproximadamente um em cada 12 em todo o país – ocorreram na Flórida,  de acordo com dados do Instituto Guttmacher, uma organização de pesquisa e política focada na saúde sexual e reprodutiva- que apoia o direito ao aborto.

Em 2023, ocorreram cerca de sete mil abortos por mês na Flórida, e mais de nove mil pessoas viajaram de outros estados para realizar o procedimento na Flórida ao longo do ano, mostram os dados.

Na última terça-feira (12), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez, isto é, aproximadamente três meses. O caso, através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, foi apresentado ao STF em 2017, pelo Psol e o Instituto Anis.

A referida ADPF pede que os artigos do Código Penal que tratam o aborto como crime sejam considerados inconstitucionais, permitindo que as mulheres possam provocar a morte de seus bebês em uma gravidez sem serem sejam punidas. O Psol e o Anis justificaram a ação dizendo que a “criatura humana intraútero” não seria uma “pessoa constitucional” e, portanto, não seriam detentoras de direitos. O argumento, além de não ser sustentado nem pela Constituição e nem pela tradição jurídica brasileira, abre portas para que, em qualquer fase da gestação, o bebê possa ser morto.

O julgamento da ação ainda não possui data marcada.