O Ministério Público de Alagoas (MPAL), MP de Contas e Tribunal de Contas do Estado realizaram reunião com representantes de vários municípios - para a apresentação de um painel voltado à divulgação de gastos feitos com recursos públicos na contratação de eventos e festividades.

De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Castro, a ideia do encontro da segunda-feira (12) foi estabelecer um diálogo inicial com os prefeitos e demais gestores municipais para que eles entendam a importância da ferramenta, que permite o acompanhamento dos gastos públicos pela população e pelos órgãos de fiscalização.

“Na reunião, fizemos a apresentação aos gestores do painel desenvolvido pelo Ministério Público de Alagoas em parceria com o Tribunal de Contas e MP de Contas referente às contratações de festejos artísticos pelos municípios para que elas sejam divulgadas de forma ampla e transparente”, destacou o promotor José Carlos.

Transparência

O painel busca replicar a experiência do estado da Bahia, que possui um portal voltado à divulgação dos gastos com eventos públicos, com foco nos festejos juninos. A ideia é que, em Alagoas, o painel seja mais amplo, trazendo também informações sobre as demais festividades, afirmou o procurador-geral de Contas, Enio Pimenta.

“Para Alagoas, pensamos em um portal que faça a divulgação de outros eventos além do São João, como as festas de emancipação política dos municípios, carnaval, réveillon, de modo que tenhamos uma maior transparência sobre as festividades que estão sendo realizadas em todo o estado”, explicou o chefe do MP de Contas.

Municípios

O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, ressaltou a importância da iniciativa, parabenizando os órgãos responsáveis pela elaboração do projeto. Ele acredita que os prefeitos terão interesse em aderir ao painel, que poderá ser utilizado como uma ferramenta para o planejamento de gastos públicos.

“Os prefeitos têm muito interesse em ampliar a transparência dos gastos e, assim, evitar desperdícios. Essa reunião hoje foi muito importante para alinharmos com todos os órgãos envolvidos. Tenho certeza que o painel terá uma adesão unânime dos municípios”, declarou o presidente da AMA.

Também participaram do encontro desta segunda o promotor de Justiça Bruno Baptista e o presidente do TCE, conselheiro Fernando Toledo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18) os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nos municípios brasileiros referentes às eleições municipais de outubro deste ano. Os gastos da campanha eleitoral são bancados com dinheiro público.

Candidatos de cidades menores têm, proporcionalmente, menos dinheiro para gastar, porque os valores equivalem aos adotados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — conforme fixado por lei.

Os limites no município de Palmeira dos Índios são os seguintes:

Prefeito: R$ 692.006,67  

Vereador: R$ 50.389,87

Outros municípios

Maceió, que lidera Alagoas com o maior número de eleitores, teve os valores máximos estipulados em R$ 326 mil para vereador, enquanto as cifras são mais expressivas para prefeito: R$ 6,6 milhões no primeiro turno e um adicional de R$ 2,6 milhões em caso de segundo turno.

Arapiraca vem em seguida, com o teto para prefeito fixado em R$ 2,9 milhões. Os vereadores podem gastar no máximo R$ 123,2 mil.

Conforme a legislação, caso ultrapasse esse teto, o candidato terá de pagar uma multa de 100% em cima da quantia excedida, além de poder ser encaixado no crime de abuso econômico.

O que são os gastos de campanha?

De acordo com o TSE, o limite de gastos abrange:

-  contratação de pessoal de forma direta ou indireta;

- confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação;

-aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral;

-despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas;

-despesas com correspondências e postais;

-instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha;

-remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos;

-montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura;

-produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles , vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Moscou deverá aumentar os seus gastos militares. O projeto de orçamento do Ministério das Finanças russo para 2024 indica um aumento de 68% nas despesas de defesa em comparação a 2023, com uma nova alocação de até 10,77 biliões de rublos (US$ 111,04 bilhões) para a “defesa nacional”.

“É óbvio que tal aumento é absolutamente necessário porque vivemos num estado de guerra híbrida, continuamos a operação militar especial”, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, aos jornalistas na quinta-feira (28).

“Refiro-me à guerra híbrida que foi travada contra nós. E isto exige custos elevados.”

Questionado sobre as prioridades do orçamento da Rússia para 2024 num fórum financeiro em Moscou, na quinta-feira, o ministro das Finanças, Anton Siluanov, destacou o seu foco principal nos gastos militares.

“A estrutura do orçamento mostra que a ênfase principal está em garantir a nossa vitória – o exército, as capacidades de defesa, as forças armadas, os combatentes – tudo o que é necessário para a frente, tudo o que é necessário para a vitória está no orçamento”, disse Siluanov.

“Esta é uma pressão significativa sobre o nosso orçamento. Mas esta é definitivamente a nossa prioridade.”

O Ministro dos Negócios Estrangeiros russo Sergey Lavrov, acusou os Estados Unidos e outros aliados que prestam assistência à Ucrânia de estarem “diretamente em guerra” com a Rússia.