Assessoria MP AL
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realizou uma inspeção, na quinta-feira (25), em 10 unidades de ensino do município de Santana do Ipanema. Após a constatação de várias inconformidades, a 2ª Promotoria de Justiça recomendou à Prefeitura os ajustes necessários, de modo que as falhas encontradas possam ser regularizadas no prazo de até 30 dias.
Os trabalhos foram coordenados pelo promotor de Justiça Alex Almeida Silva. Segundo ele, havia mofos e infiltrações nas paredes, parte das salas não tinha ar-condicionado ou ventiladores e alguns equipamentos não estavam funcionando.
Com base nos flagrantes constatados, Alex Almeida Silva, que é titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, recomendou à Prefeitura daquele município que adotasse as providências necessárias capazes de sanar os problemas encontrados. A gestão informou que acatará o pedido formulado pelo Ministério Público.
Foram fiscalizadas a Creche Municipal Santa Quitéria, a Escola José Francisco, a Escola Durvalina Cardoso, o Centro Municipal de Educação Infantil Tânia Maria, a Escola Santa Sofia, a Escola São Cristóvão, a Escola Maria José de Carvalho, o Centro Municipal de Educação Infantil Roberval Meneses, a Escola Senhora Santana e a Escola Maria do Carmo.
As diligências do MPAL foram acompanhadas pela Secretaria Municipal de Educação, pelas diretorias das escolas e pelo serviço público de Engenharia Civil.
Foto: arquivo pessoal
Na última terça-feira (16), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Alagoas informou que vai notificar a empresa que presta serviço de coleta de lixo na cidade de Maceió, para que sejam vistas as condições de trabalho dos funcionários. O pronunciamento vem após a morte do gari Lucas Gouveia Castor da Silva, que foi atropelado pelo caminhão da coleta de lixo.
“A Auditoria Fiscal do Trabalho irá realizar levantamento sobre condições de trabalho, sistema de proteção coletiva da empresa, uso adequado de EPIs, entrevista com trabalhadores e outros procedimentos”, disse o superintendente regional do trabalho, Cícero Filho.
Ao final dos trabalhos, a empresa poderá ser autuada e multada no âmbito de um processo administrativo com direito à defesa. Posteriormente, o MTE deve emitir um relatório que poderá servir como base para procedimentos e ações do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Civil e demais órgãos competentes.
Academias foram fiscalizadas- Foto: CREF
O Conselho Regional de Educação Física de Alagoas (Cref/AL) autuou quatro academias do Sertão do estado. Outros dois estabelecimentos foram interditados. A operação aconteceu entre os dias 18 e 21 de junho e os resultados foram divulgados na quarta-feira (26).
As fiscalizações foram realizadas nos municípios de Belo Monte, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Jacaré dos Homens, Olho d’Água do Casado, Palmeira dos Índios, Piranhas, São José da Tapera, Santana do Ipanema e Senador Rui Palmeira.
Além disso, a operação também registrou:
No total, 49 pessoas foram fiscalizadas, sendo:
Desembargador Klever Loureiro - Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) publicou a Resolução nº 16.400, garantindo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o direito de fiscalização em todas as fases das Eleições Municipais de 2024. O documento foi assinado pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro e entra em vigor imediatamente.
A medida assegura que a OAB possa acompanhar amplamente o processo de votação e apuração, além dos trabalhos de transmissão e totalização dos dados eleitorais. O objetivo é reforçar a transparência e a integridade do processo eleitoral.
O presidente do TRE/AL destacou a importância da OAB na consolidação do regime democrático e do Estado de Direito. "A participação ativa da OAB e de outras instituições é essencial para garantir a transparência e a segurança de todo o processo eleitoral", afirmou.
A resolução estipula que a fiscalização pela OAB deve acontecer nos termos e limites da legislação eleitoral, para não interferir no bom andamento dos trabalhos. A fiscalização não poderá ser impedida sob a alegação de exercício do poder de polícia, desde que respeitados os estritos limites legais.
Aplicativo TikTok visto em um iPhone - Jaap Arriens/NurPhoto via Getty Images
As afirmações de que todos os viajantes que chegam à China enfrentarão verificações em seus celulares a partir de 1º de julho são falsas, disseram as autoridades do país nesta terça-feira (28), descartando-as como distorções da verdade feitas por "forças anti-China."
Ainda em 26 de Abril, o Ministério da Segurança do Estado emitiu documentos que, segundo ele, alargaram o alcance dos regulamentos de aplicação da lei e ajudaram a combater atividades ilegais que colocam em risco a segurança nacional.
“No entanto, algumas forças hostis anti-China no exterior aproveitaram a oportunidade para distorcer a verdade, fazendo alegações escandalosas e falsas”, afirmou o ministério num comunicado na sua conta pública Wechat.
Em particular, rejeitou como “absolutamente absurda” a alegação de que todos que desembarquem no país seriam submetidos a verificações telefônicas na entrada.
A nova regra de segurança nacional atraiu ampla atenção do público e feedback positivo, afirmou, acrescentando que a lei de contraespionagem recentemente alterada estabelece regras específicas sobre a inspeção legal de equipamentos e instalações eletrônicas.
Foto: Ascom Sefaz
Uma fiscalização em cinco estabelecimentos do Centro de Arapiraca, realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Alagoas e com o apoio dos militares da Companhia Fazendária (CiaFaz), resultou na detecção e apreensão de um estoque de mercadorias sem a nota fiscal de entrada. O valor total dos produtos foi avaliado em R$ 826 mil. Houve uma arrecadação de R$ 220 mil em impostos e multas.
“É com a arrecadação dos tributos que o Estado pode cumprir sua função social, por isso esse trabalho é de extrema importância para que todos cumpram suas obrigações fiscais, garantindo também uma concorrência justa e leal para o bom contribuinte”, disse o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
Bebidas alcoólicas, produtos alimentícios e de limpeza estavam entre as mercadorias que foram apreendidas. Com a quitação das pendências, os contribuintes autuados voltarão a ficar regularizados.
Foto: Assessoria/FPI
O Hospital de Emergência do Agreste (HEA), em Arapiraca, teve diversas irregularidades flagradas pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Entre os problemas encontrados estavam a falta de uma licença ambiental, resíduos comuns deixados a céu aberto e extravasamento de resíduos líquidos provenientes de fossa. Em vista disso, a unidade hospitalar recebeu mais de R$ 100 mil de multa.
Além disso, o HEA também teve um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) lavrado pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), pois a falta da licença ambiental e o acondicionamento irregular de resíduos sólidos e líquidos constituem crimes ambientais e vão contra a Lei 9.605/98.
“É importante destacar que a FPI busca garantir a segurança do cidadão que precisa de atendimento em unidades de saúde pública, portanto, nossa maior preocupação é com o bem-estar da população”, disse o coordenador da equipe.
A Secretaria de Saúde (Sesau), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), a Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT) também observaram outras irregularidades na unidade. Confira a seguir:
Apesar das falhas em diversos pontos, o HEA também teve um progresso em outras áreas desde a visita em 2017. Entre os avanços notados pela equipe de fiscalização estão a construção de abrigos para o armazenamento de resíduos contaminados; a elaboração do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS); uma empresa e um técnico responsável pelos equipamentos geradores de energia; a reforma estrutural em vários setores e a construção do novo setor de nutrição.
Fizeram parte da fiscalização os Centros de Saúde da FPI, membros do Instituto do Meio Ambiente (IMA), do BPA, da Polícia Militar (PM), do CRT da 3ª região, da Sesau, do Ministério Público do Estado (MPE), do Crea e da Semarh.
Foto: Ascom MP/AL
Nesta terça-feira (5), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) realizou uma inspeção no Mercado Público de Palmeira dos Índios e identificou “diversos problemas” no local, relacionados a questões de higiene, segurança e até mesmo de acessibilidade para pessoas com deficiência. A ação foi parte de um procedimento instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça da cidade.
“Constatamos condições precárias de higiene, insalubridade e segurança no local, além de irregularidades no acondicionamento de alimentos perecíveis, especialmente a falta de refrigeração de carnes e produtos similares. O descarte de resíduos sólidos é irregular”, disse o promotor de Justiça Lucas Mascarenhas.
O promotor ainda indicou que moscas, insetos e outros animais eram vistos em abundância no local, tornando o problema uma questão de saúde pública. Além disso, o estacionamento do Mercado Público é inadequado e não tem sinalização, causando aglomeração de pessoas.
Foto: Ascom MP/AL
Foto: Ascom MP/AL