A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) e o influenciador Felipe Neto trocaram farpas nas redes sociais ao comentarem uma decisão da Justiça movida pela parlamentar contra o criador de conteúdo. Na ocasião, Zanatta pediu a remoção de uma publicação feita por Felipe Neto em que o influenciador dizia que ela não havia utilizado a sua tiara de flores no Parlamento Europeu, acessório usado recorrentemente pela deputada.

"A tiara na cabeça é tida por muita gente como um símbolo de apologia ao nazismo. Essa moça usa quase o tempo inteiro, mas garante que não é essa a sua motivação. Porém, olha que curioso, ela tirou quando foi no parlamento europeu", escreveu Felipe Neto no X (antigo Twitter), em 13 de junho. A Justiça de Santa Catarina, no entanto, não acatou ao pedido da parlamentar. Nessa segunda-feira (22/7), Felipe Neto comemorou a decisão. "Bolsonaristas não cansam de perder", escreveu.

"É necessário entender a diferença entre ataque de ódio e crítica protegida pela liberdade de expressão. Na minha crítica, em momento algum chamo a deputada de nazista, apenas levanto questionamentos e digo o que as pessoas costumam interpretar, levantando a dúvida: ‘por que ela tirou a tiara quando foi falar no parlamento europeu?’. Tivesse a deputada lido a publicação com inteligência, veria que eu deixo claro que ela nega ter o nazismo como motivação para a tiara. Mas pedir pra bolsonarista ler alguma coisa com inteligência é uma tarefa difícil, de fato", completou.

Em suas redes sociais, também nessa segunda, Zanatta disse que Felipe Neto fala mal de bolsonaristas "para ganhar IBOPE". "Esse rapaz parece se sentir no direito de incitar ódio, colocando em risco famílias e reputações. Para ele e sua turma, liberdade de expressão significa fazer graves acusações disfarçadas de críticas. Mas, quando são criticados, correm para alegar que é discurso de ódio contra eles e até pedem censura das redes", disparou.

O juiz federal Antonio Macedo da Silva, titular da 10ª Vara do Distrito Federal, determinou o arquivamento de um processo sobre suposta ofensa à dignidade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que havia apresentado notícia-crime contra o influenciador Felipe Neto.

A investigação sobre o suposto crime de injúria ocorreu após o presidente Lira ter sido chamado de "excrementíssimo" durante simpósio na Casa Legislativa, em abril.

Felipe Neto havia criticado o presidente da Câmara dos Deputados durante as discussões sobre o atraso na tramitação do projeto de lei nº 2 630 de 2020, conhecido como PL das fake news.

O Ministério Público Federal (MPF) já havia apresentado solicitação do arquivamento, argumentando que "as palavras duras dirigidas ao Deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente".

Após manifestação do MPF, Lira chegou a apresentar recurso contra arquivamento do inquérito, alegando que a suposta injúria teria intuito de promover engajamento e lucro nas redes sociais do youtuber.

A decisão da 10ª Vara do Distrito Federal foi proferida nesta sexta-feira, dia 5. É pontuado no despacho que, em processos similares, também houve manifestação do Ministério Público Federal pelo arquivamento das investigações.

"O comentário foi infeliz e revela-se de extremo mau gosto, porém, não há de ser considerado um ato criminoso, consoante o contexto fático no qual estava inserido, sendo previsível que houvesse a manifestação de pensamentos, opiniões e ideias de cunho positivo ou negativo, situação esperada quando se trata de uma figura pública", cita o juiz.

 

O influenciador Felipe Neto criticou o presidente Lula pelo apoio da base governista ao fim da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. O empresário foi um dos nomes artísticos a apoiar a campanha do petista ao Planalto.

Em vídeo, Felipe disse que havia apoiado Lula devido à sua crítica à proposta e a promessa de vetá-la. Segundo ele, ao ver a base governista apoiando o texto, ele se questionou. “Oh, Lula, eu fico com qual cara, Lula? Eu fico com cara de otário."

O influenciador ainda responsabilizou todos os partidos, incluindo o PT e o PL, pela aprovação do imposto de 20% sobre esses produtos.

Felipe Neto criticou a aliança de Lula com o Centrão e a extrema-direita em busca de uma “pseudo governabilidade”. Ele afirmou que todos os partidos, exceto os neoliberais, votaram sim para o projeto, e culpou tanto a direita quanto a esquerda: “A culpa é de todos eles”, disse.

O influenciador destacou a "hipocrisia de culpar apenas a esquerda", afirmando que não é um “passador de pano” de governo nenhum.

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou um pedido de revisão sobre o arquivamento do caso em que o youtuber Felipe Neto o chamou de "excrementíssimo" durante uma audiência na Casa. Lira pedia a abertura de um inquérito para apurar o suposto crime de injúria

No recurso, Lira diz que o youtuber lucrou com a ofensa, que se transformou em engajamento nas redes sociais dele. Ainda segundo o deputado, o insulto dirigiu-se, principalmente, ao cargo de presidente da Câmara.

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento do caso no último dia 16, ao entender que a conduta de Felipe Neto tratou-se de um "ato de mero impulso". Procurado pela reportagem para comentar o recurso movido por Lira, o influenciador ainda não havia se pronunciado até a publicação desta matéria.

O pedido foi para que a Justiça do Distrito Federal encaminhe o inquérito à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. No documento, a defesa de Lira, realizada pela Advocacia da Câmara dos Deputados, diz que Neto possui grande influência nas redes sociais, reunindo mais de 46 milhões de seguidores no YouTube e 16 milhões no Instagram.

O destaque foi feito para argumentar que "a prática criminosa teve verdadeiro intuito comercial", uma vez que as buscas pelo termo "excrementíssimo" teriam aumentado nos dias seguintes ao caso, e que o youtuber teria buscado mais engajamento com a repercussão tanto do ocorrido quanto das notícias de que o inquérito havia sido arquivado, para lucrar com visualizações nas plataformas.

"Claro está que a emergente tendência de obter popularidade e engajamento por meio de ofensas a autoridades públicas, visando o lucro da monetização de visualizações e a realização de marketing deve ser obstada. Nesses casos, não se pode afastar a aplicação dos tipos penais que protegem a honra dos indivíduos, sob pena de estimular esse tipo de comportamento danoso para a democracia", diz.

"Como o próprio requerido confirmou em suas publicações, mesmo após 72h do ocorrido, o episódio foi um dos assuntos mais comentados no Brasil, com enorme repercussão, o que elevou ainda mais a vaidade do ofensor e o dano ao ofendido", consta em trecho do pedido.

A defesa também alega que a ofensa foi dirigida ao cargo de Lira, o que tornaria mais grave o arquivamento do caso, podendo ser considerado "um convite à degradação do debate público, no qual influenciadores digitais se sentirão livres a xingar de maneira vil ocupantes de funções públicas".

"Nesse contexto, negar seguimento ao processo criminal é decisão gravíssima, pois corresponderia a incitar tal conduta criminosa, em especial, pelos influenciadores digitais e outras figuras públicas, permitindo-lhes utilizar palavras ofensivas em exposições públicas com o fito de não apenas denegrir o trabalho, mas ofender pessoalmente, sob o pretexto de estarem albergados pelo manto da liberdade de expressão e da flexibilização da ofensividade de representantes políticos", diz o recurso.

Relembre o caso

Em 23 de abril, Felipe Neto participou virtualmente do simpósio "Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda", no qual defendeu que a regulação das redes deve ser feita após discussão popular. A reunião sobre o PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, cobrava uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema.

"É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo 'excrementíssimo' Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona", afirmou o influenciador.

Lira usou seu perfil no X (ex-Twitter) para qualificar a fala do youtuber como um comportamento para "ganhar likes" e disse que "isso não é liberdade de expressão, é ser mal-educado". O deputado também pediu a abertura de um inquérito sobre o caso. O MPF, porém, entendeu que, por Lira ocupar um cargo público, pode estar sujeito a críticas depreciativas, sem que incorram ao delito de ofensas à honra.

Felipe Neto

Após o arquivamento, em nota, o influenciador afirmou que o pedido de investigação se tratava de "tentativa de silenciamento". "É muito bom ver que o órgão máximo do Ministério Público percebeu na conduta do deputado Arthur Lira uma clara tentativa de silenciar quem se utiliza de uma simples brincadeira para criticar a sua atuação enquanto parlamentar. Como eu sempre disse: a verdade sempre prevalece, e eu continuarei lutando contra toda e qualquer tentativa de silenciamento", disse o youtuber.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por meio da Procuradoria Parlamentar da Casa, apresentou uma ação na 16ª Vara Cível de Brasília contra o influenciador Felipe Neto, após o youtuber chamá-lo de "excrementíssimo" durante uma sessão em 23 de abril.

No documento, a Procuradoria solicita uma indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais a ser paga ao parlamentar como reparação pelo crime de injúria.

Na ação, a Procuradoria Parlamentar, órgão encarregado pela defesa da Câmara e de seus membros, argumenta que a declaração do influenciador configura o crime de injúria, ofendendo não apenas Lira, mas também a própria instituição. Procurado pela reportagem para comentar a ação, Felipe Neto não respondeu.

"O requerido ofendeu, com vontade livre e consciente, a honra subjetiva do ora requerente, atribuindo-lhe juízo depreciativo com a seguinte frase: 'é possível que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2.630, que, infelizmente, foi triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira'. O termo utilizado para qualificar o presidente da Câmara dos Deputados é um trocadilho da palavra 'excelentíssimo' em fusão com o superlativo da palavra 'excremento' (fezes), em deliberado abuso ao direito da liberdade de expressão, em desrespeito ao Parlamento e a todos os que acompanhavam ao simpósio, cujo mote era justamente a regulação de condutas ilícitas praticadas no meio digital", diz trecho da ação.

Na ocasião, o influenciador participava virtualmente do simpósio "Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda", defendendo que a regulação das redes deve ser feita após discussão popular. A reunião sobre o PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, cobrava uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema.

"De acordo com o fato narrado, a ofensa foi desferida em transmissão ao vivo, em evento da Comissão localizada nas dependências da Casa Legislativa, gerando alcance inimaginável, lesionando não somente o requerente como também descredibilizando a própria instituição", afirma o órgão. A Procuradoria diz que Felipe Neto agiu de forma premeditada, com objetivo de "lacrar" e obter "likes", e que, mesmo após as declarações, o influenciador ironizou a situação.

"(…) de forma premeditada e nada eventual, ofendeu diretamente a honra subjetiva do presidente da Casa, demonstrando desprezo, não só à honra do requerente, mas à instituição - que lhe cedeu o espaço de fala -, e a toda a sociedade que anseia por uma arena digital sem violência, com a finalidade rasteira de 'lacrar' e de ganhar 'likes', diz a Procuradoria. "O requerido, além de ofender em transmissão 'ao vivo', ainda brinca com a situação, ampliando a divulgação do ocorrido, como se fosse vantajoso incitar o ódio contra o presidente de um dos Poderes da República."

O órgão também argumenta que o alcance e a popularidade do influenciador ampliaram a repercussão do caso, aumentando assim sua responsabilidade. A Procuradoria ressalta ainda que, embora a liberdade de expressão seja um direito garantido constitucionalmente, o princípio não é absoluto.

O valor da multa

Quanto à quantia a ser paga de indenização, o órgão considera como fatores relevantes a situação econômica do influenciador, bem como seu alcance, a repercussão do caso e a suposta intenção de ofender Lira. "O requerido, como influenciador de milhares de pessoas, tem o dever de agir de forma civilizada e, diante do ato ilícito praticado, ser exemplarmente penalizado a fim de desestimular atitudes e ataques dessa natureza."

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL), acionou a Polícia Legslativa contra o influenciador digital Felipe Neto após o youtuber ter se referido ao parlamentar como “excrementíssimo,”  em uma alusão pejorativa ao pronome de tratamento "excelentíssimo". A fala ocorreu na terça-feira, durante participação no simpósio "Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda" na Casa Legislativa. Em nota, o deputado federal afirma que o empresário foi autuado no crime de injúria qualificada.

O crime de injúria tem pena prevista de prisão de um a seis meses, ou multa. A qualificadora citada por Lira prevê o aumento da punição em um terço quando o crime for contra "funcionário público, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal".

O presidente da Casa afirma também, em nota, que a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados acionará judicialmente o influenciador junto à Justiça Federal.

Em postagem no X (antigo Twitter), Neto afirmou que as "ações e inações" de Lira são, em grande parte, "nocivas e extremamente reprováveis".

"Minha intenção, ao citar 'excrementíssimo', foi claramente fazer piada com a palavra 'excelentíssimo', uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra", disse o Youtuber.

 

Entenda o caso

De maneira remota, Felipe Neto debateu sobre o PL das Redes Sociais e afirmou que, para regulamentar as redes sociais, é preciso ter o apoio popular e isolar a ideia de que o texto promoveria censura ou controle:

– Eles (o povo) continuam acreditando na censura. Eles continuam acreditando que vão ser controlados e perderão o direito de falar determinadas coisas. O que que é preciso para a gente mudar esse cenário? É preciso que a gente se comunique mais. É preciso que a gente fale mais com o povo, convide mais o povo para participar – iniciou o influenciador.

Entenda o caso

De maneira remota, Felipe Neto debateu sobre o PL das Redes Sociais e afirmou que, para regulamentar as redes sociais, é preciso ter o apoio popular e isolar a ideia de que o texto promoveria censura ou controle:

– Eles (o povo) continuam acreditando na censura. Eles continuam acreditando que vão ser controlados e perderão o direito de falar determinadas coisas. O que que é preciso para a gente mudar esse cenário? É preciso que a gente se comunique mais. É preciso que a gente fale mais com o povo, convide mais o povo para participar – iniciou o influenciador.

Em seguida, alfinetou Arthur Lira:

– Como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. Como era o PL 2630 (Redes Sociais) que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira – finalizou.

Com mais de 45 milhões de inscritos no Youtube, Felipe Neto declarou apoio ao presidente Lula (PT) nas eleições de 2022 e movimentou o debate a favor do então candidato nas redes sociais, protagonizando embates com o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL). Desde que Lula assumiu, o influenciador já defendeu e criticou o governo em ocasiões pontuais como na guerra de Israel e no combate às fake news, respectivamente.