Até este sábado (14), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) recebeu o pedido de reforço das tropas federais para nove municípios, visando à preservação da segurança durante as eleições marcadas para 6 de outubro.

De acordo com o TRE, solicitaram o apoio da União as Prefeituras de Marechal Deodoro, Estrela de Alagoas, Pindoba, Teotônio Vilela, Junqueiro, Roteiro, Chã Preta, Campo Alegre e Limoeiro de Anadia.

O Pleno do TRE deve iniciar os julgamentos dos pedidos nas sessões da próxima semana.

Antes de decidir acerca das solicitações, o Tribunal questiona ao governo de Alagoas se as forças policiais têm condições de garantir a segurança nas localidades. Só com a resposta é que o relator do pedido de tropas, sempre um desembargador eleitoral, elabora seu voto e o apresenta aos demais integrantes do Pleno.

Caso os desembargadores eleitorais decidam que é necessário o reforço federal na segurança das eleições municipais, o TRE encaminha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decisão e é o órgão superior quem tem a decisão final.

Um estudo publicado pela República.org mostrou a alta incidência de mulheres que se dizem vítimas do assédio sexual e da violência psicológica no serviço público federal.

O levantamento, que ouviu 282 mulheres, revelou que 28,3% das respondentes vivenciaram no ambiente de trabalho assédio sexual e 30% delas sofreram com violência psicológica.

Também foi encontrado que 15,5% relataram ter sofrido violência política.

O estudo, que faz parte de uma pesquisa mais ampla ainda em andamento, foi desenvolvido pelas cientistas políticas Michelle Fernandez e Ananda Marques entre novembro e dezembro de 2023.

As respostas das mulheres entrevistadas apontam que mais da metade identificou a discriminação por gênero (55,1%) no ambiente de trabalho.

“Alcançar a igualdade de gênero no serviço público é fundamental para a produção de políticas públicas mais justas e eficientes para todas as pessoas”, afirmou Michelle Fernandez.

O estudo

O estudo, chamado “Mulheres e liderança na burocracia federal”, trouxe dados que evidenciam a falta de equidade dentro do serviço público federal. “Nosso objetivo principal era analisar o perfil das mulheres em cargos de liderança no governo federal e identificar os principais fatores que influenciam suas trajetórias”, explica Ananda Marques.

O perfil médio das mulheres que responderam a pesquisa mostrou que a maioria ocupa um cargo de chefia (64,1%), tem entre 31 e 50 anos (76,1%), é branca (69,4%), casada (57,1%), sendo mãe ou madrasta (73,9%). Além disso, um alto percentual tem especialização ou mestrado (71,4%), com renda acima de 10 salários mínimos (77,1%).

A maioria das entrevistadas no estudo teve uma chefe imediata mulher (87,4%), porém, 70% dessas considerou que a experiência de ter uma chefe imediata foi minoritária ao longo da carreira. Além disso, 10% do total delas nunca foi chefiada por uma servidora.

Sobre os fatores que dificultaram a ascensão a um cargo de chefia, aparecem a discriminação por gênero (40,8%), a conciliação do trabalho com a maternidade (38,3%) e a sobrecarga do trabalho doméstico (28%).

Para as pesquisdoras, os dados preliminares da pesquisa revelam que o debate sobre cuidado, o enfrentamento das violências machistas, da discriminação de gênero e dos assédios moral e sexual são as maiores dificuldades que as mulheres vivenciam ao longo de suas carreiras.

“Portanto, os desafios para a entrada, a permanência e a promoção das mulheres no serviço público estão intrinsecamente relacionados com a necessidade de transformação de questões estruturais na nossa sociedade”, argumentou Michelle Fernandez.

O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (29), o projeto de lei (PL) que prevê a reestruturação de diversas carreiras, bem como reajusta os salários no funcionalismo público. A matéria já havia sido aprovada pelos deputados e, agora, seguirá para sanção presidencial. Relatado pelo líder governista, Jaques Wagner (PT-BA), a matéria não foi alterada e foi analisada apenas pelo plenário, sem passar por comissão temática no Senado.

A recomposição salarial foi instituída por uma medida provisória, editada pelo governo federal em dezembro de 2023, e tratava somente das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Além disso, a MP previa o reajuste às carreiras de tecnologia da informação (TI) e de analistas de políticas sociais.

Na Câmara, o relator Delegado Marcelo Freitas (União-MG) inseriu carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal para receber o aumento nos salários até 2026.

O policial penal foi o que teve o maior reajuste, chegando até 77,15% no fim da carreira, R$ 20 mil em 2026, e receberá em forma de subsídio, isto é, os valores não serão adicionados à remuneração.

Já a PRF teve um reajuste de 27,48% no final da carreira, R$ 23 mil em 2026.

Delegados da PF tiveram reajuste de 27,48%, mais de R$ 41 mil em 2026.

Outras categorias que foram contempladas na medida são os servidores da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, bem como da escola-superior da Advocacia-Geral da União (AGU).

Dos nove deputados federais de Alagoas, somente dois fazem oposição ao Governo Lula na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.  Alfredo Gaspar (União Brasil) e o Delegado Fábio Costa (PP) são os únicos alagoanos que fazem parte do grupo de oposição.

Os deputados Paulão (PT-AL), Daniel Barbosa (PP), Luciano Amaral (PV), Isnaldo Bulhões (MDB), Rafael Brito (MDB), Marx Beltrão (PP) e Arthur Lira (PP) integram a bancada de apoio ao Governo federal.

Fábio Costa e Jair Bolsonaro

Nesta semana, o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) e o Presidente Jair Bolsonaro se encontraram em um almoço restrito, refletindo o apoio do parlamentar alagoano ao ex-presidente. Em suas redes sociais, o parlamentar publicou a foto e recebeu apoio de seus eleitores.