Um projeto de lei, de autoria da deputada estadual Gabi Gonçalves (PP), propõe que as concessionárias responsáveis pela distribuição de água nos municípios de Alagoas paguem multas aos usuários atingidos por falhas no fornecimento.

A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa de Alagoas na última sexta-feira (26).  De acordo com o texto, o valor referente à multa indenizatória será compensado como crédito na fatura de consumo do usuário. A penalidade será equivalente a cinco vezes a média do consumo diário, considerando o intervalo de tempo em que ocorrer a falta e terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses.

As empresas estarão liberadas do pagamento da multa quando a interrupção do fornecimento se der em razão de caso fortuito ou força maior; e quando for causada por insuficiência técnica no interior da propriedade do usuário final.

Na justificativa, Gabi Gonçalves destaca que, diante de recorrentes falhas no fornecimento de água, que é serviço essencial, o projeto propõe e estabelecer uma medida efetiva para responsabilizar as empresas concessionárias pelo não cumprimento de suas obrigações contratuais.

“Além de incentivar a melhoria na prestação do serviço, a aplicação de multa também visa compensar os usuários pelos transtornos causados pela falta de água. Muitas vezes, as interrupções prolongadas resultam em prejuízos significativos, como danos materiais, impossibilidade de realizar atividades cotidianas básicas e até mesmo comprometimento da saúde pública em casos extremos”, destaca trecho do PL.

As chuvas que atingem o Rio Grande do Sul há uma semana devem resultar em uma série de doenças, segundo a infectologista Stephanie Scalco. No contato humano, a água misturada com a urina de ratos pode causar leptospirose que, em casos graves, pode matar. Já a água represada tende a gerar surtos de dengue. Até a segunda-feira (6), os temporais já causaram 85 mortes no estado.

"A água tem excrementos humanos, tem resíduos de fezes humanas e não humanas. Então, tudo que pode ser transmitido por meio de esgoto vai estar presente nessa água", afirma.

Além disso, há questões relacionadas ao abastecimento de água potável para a população.

Aeroporto fechado

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou, na manhã desta segunda-feira (6), que o Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, está fechado por tempo indeterminado, com todas as operações suspensas. Imagens mostram alagamentos em áreas de espera, de circulação de passageiros e até de pouso de aviões.

Agricultura

Os temporais no Rio Grande do Sul já causaram R$ 423,8 milhões em prejuízos na agricultura, informa a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor ainda é parcial, uma vez que apenas 25 municípios dos 336 listados no reconhecimento estadual e federal de Estado de Calamidade Pública registraram os prejuízos sofridos.

Além disso, a CNM informa que, "considerando que o foco ainda é em salvar vidas, o valor total dos danos e prejuízos irá aumentar à medida que as águas forem baixando e os gestores locais conseguirem contabilizar esses dados".

Falta de segurança

Saques a lojas, ameaças a socorristas e ataques a barcos de resgate, incluindo a um que levava policiais militares a bordo, adicionam um componente de insegurança à já dramática situação dos atingidos pelas enchentes.

Na tarde de segunda-feira (6), a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança do Estado anunciou que o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Brigada Militar, uma unidade destinada a ações estratégicas, assumirá o patrulhamento ostensivo para coibir a ação de bandidos.

Sete pessoas foram presas por assaltar voluntários que resgatam pessoas ilhadas em cidades do Rio Grande do Sul. Os criminosos, chamados de 'piratas' pela brigada militar, ficam na água ou próximos a locais fingindo pedir socorro e, quando os voluntários se aproximam, eles levam os barcos, jet skis e equipamentos.

Futebol

Inter, Grêmio e Juventude solicitaram, através da Federação Gaúcha de Futebol, a suspensão dos jogos dos clubes gaúchos pelos próximos 20 dias, seja como mandante ou visitante. A medida seria válida para todas as competições nacionais. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ainda não se manifestou, mas já analisava a situação ao longo do dia em contatos com autoridades, clubes e até com a Conmebol.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu ministros de Estado no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (18/3), para o primeiro encontro do ano. Após elogiar os chefes de pastas e dizer que o trabalho estava apenas começando, o petista chamou o ex-presidente Jair Bolsonaro de “covardão”. E cobrou mais ação dos subordinados.

“Nosso primeiro ano foi um ano de recuperação. Todo mundo sabe que recuperar uma coisa estragada é mais difícil do que começar uma coisa nova. Todo mundo sabe a quantidade de obra que estava parada, as bolsas de pesquisas atrasadas”, frisou o presidente.

O discurso seguiu no sentido de jogar a responsabilidade pelo rendimento ruim em pesquisas de opinião no governo anterior e na imprensa, que não estaria destacando os bons resultados.

Segundo Lula, o trabalho maior foi o de recuperação. “Todo mundo sabe o que foi feito para recuperar o salário mínimo, e todo mundo sabe que ainda falta muito para gente fazer, em todas as áreas. Tudo aquilo que nós nos comprometemos a fazer durante a disputa eleitoral.”

Então, cobrou dos ministros que era necessário trabalhar muito mais para que o país realmente se recuperasse. “Tudo o que fizemos é apenas um início, mas isso não basta. Precisamos fazer muito mais.”

Lula também falou sobre os depoimentos de autoridades militares sobre suposta tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder. “Hoje temos certeza de que o país correu sério risco de ter um golpe em função das eleições de 2022. E não teve golpe, não, só porque algumas pessoas não quiseram fazer, mas porque o presidente era um covardão”, disparou.

O presidente afirmou ainda que a religião tem sido usada para fins políticos. “Um país em que a religião não seja instrumentalizada por partido político ou um governo. A gente não pode compreender a religião sendo manipulada da forma vil e baixa como está sendo usada neste país”, salientou.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) anunciou, no sábado (17), que um de seus 17 lotes de ajuda humanitária enviados ao Haiti foi saqueado no porto de Porto Príncipe, capital do país.

O Haiti sofre com os efeitos de uma guerra civil em que faltam alimentos, medicamentos, eletricidade e sangue para doação.

Ainda de acordo com a organização, outros 260 contêiners para ajuda humanitária são controlados por grupos armados, que nos últimos dias tomaram conta de grande parte da cidade, fazendo explodir o número de assassinatos generalizados, sequestros e violência sexual.

Em meio ao caos, o primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, renunciou ao cargo.

“A pilhagem de bens essenciais para o apoio à vida de crianças deve acabar imediatamente”, afirmou Bruno Maes, representante da Unicef no Haiti, num comunicado.

“Este incidente ocorre num momento crítico, quando as crianças mais precisam deles”.

Os suprimentos no contêiner saqueado incluíam reanimadores e equipamentos relacionados. A agência alertou que três em cada quatro mulheres na região de Porto Príncipe não têm acesso a cuidados básicos de saúde e nutrição.

A ONU ainda ressalta que o caos está começando a causar fome recorde e desnutrição potencialmente fatal até mesmo em partes da capital, Porto Príncipe.

Além de fome e comida, a população local sofre com escassez de eletricidade, combustível e suprimentos médicos. Seis em cada dez hospitais estão incapazes de funcionar.

"Não conseguimos encontrar bolsas de sangue, nos dão pouco, então não é fácil", afirmou à GloboNews Samora Chalmers, coordenadora da ONG Médicos Sem Fronteiras no Haiti