O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou um projeto de lei para aumentar a pena para a disseminação de fake news em período eleitoral. O PL altera o Código Eleitoral para estabelecer que ficará sujeito à pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, aquele que disseminar, no período de campanha eleitoral e nos seis meses que a antecedem, fatos que sabe inverídicos e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado ou comprometer a higidez do processo eleitoral.

Hoje a legislação prevê a detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa.

A proposta de Randolfe, que ainda aguarda distribuição para as comissões, também prevê as mesmas penas para quem produzir, oferecer ou vender conteúdos textuais e audiovisuais inverídicos acerca de partidos ou candidatos e também para quem promover ou financiar, ainda que indiretamente, a disseminação da informação falsa.

O texto mantém a previsão legal de aumento da pena em um terço até metade se o crime for cometido por meio da imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou for transmitido em tempo real. Também permanece a previsão do mesmo aumento de pena quando a fake news envolver menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.

Para Randolfe, a disseminação de fake news é nefasta, pois é capaz de desvirtuar o processo eleitoral, “induzindo o eleitor a erro e comprometendo o princípio democrático e a representatividade”.

Nesta quinta-feira (20), deve haver uma reunião entre a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, e o Instituto Palavra Aberta, para avaliar o lançamento de uma campanha de combate às fake news voltada para eleitores idosos. Segundo a jornalista Luísa Martins, da CNN, avaliou-se que há uma vulnerabilidade das pessoas acima dos 60 anos em relação à desinformação.

O objetivo da campanha será dar aos idosos um “letramento digital” e mostrar-lhes que é importante ter cautela no compartilhamento virtual de conteúdos que podem ser falsos ou conspiratórios. Além disso, o Palavra Aberta também visa afastar a ação dos “tios do zap”, uma referência a parentes mais velhos que disseminam boatos desconexos da realidade através do WhatsApp.

A ideia inicial para esse “letramento digital” é que o Instituto Palavra Aberta produza o conteúdo e o TSE divulgue em seus canais de comunicação oficiais.

Em 2022, 14 milhões de eleitores com mais de 70 anos, que não são obrigados a votar, foram às urnas, representando um aumento de 24% em relação ao pleito de 2018.

No último domingo (26), alguns militares do Exército brasileiro ouviram que um dique havia se rompido na cidade de Canoas (RS) e, sem confirmar a informação, informaram aos moradores locais a necessidade de evacuação. A notícia se mostrou falsa e os militares acabaram sendo afastados de suas atividades pelas Forças Armadas.

Segundo a instituição, o ocorrido foi “um grave erro de procedimento” e as medidas administrativas cabíveis para a apuração dos fatos já foram iniciadas.

“A 14ª Brigada de Infantaria Motorizada reitera seu compromisso com a população afetada pela catástrofe ambiental, em especial com os moradores de Canoas-RS e manifesta sua solidariedade a todos os moradores que foram erroneamente informados e pede sinceras desculpas pelo ocorrido”, diz uma parte do comunicado.

Antes da propagação da notícia falsa, a prefeitura de Canoas já havia informado, através das redes sociais, que as informações sobre o rompimento de um dique eram falsas.

Na última sexta-feira (10), vários internautas começaram a criticar a jornalista Daniela Lima, apresentadora da Globo News, após ela falar, na quinta-feira, que vídeos falsos ou descontextualizados estão sendo compartilhados para dizer que quem está salvando as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul são civis e não agentes do Estado. Durante a fala, ela disse estar citando “especialistas”, embora não tenha citado nomes.

“O que é que eles [perfis nas redes sociais] dizem? Eles  usam vídeos falsos, descontextualizados, para dizer que quem está salvando o Rio Grande do Sul no braço são os voluntários, são os civis”, disse Lima “É pra dizer que o Estado é lento, que o Estado não chega, que o Estado é preguiçoso, que o Estado nada tá fazendo”, explicou.

A apresentadora ainda disse que outro “eixo de fake news” é a crítica de perfis ao Exército brasileiro, supostamente porque as Forças Armadas não deram um golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Além disso, ela também falou da possibilidade dos alimentos se esgotarem em outros estados, especialmente o arroz, que tem o estado gaúcho como principal exportador.

Em resposta à jornalista, diversos internautas compartilharam notícias e vídeos que mostravam a ação de civis resgatando vítimas de enchentes.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, afirmou que entrará com uma representação na Polícia Federal (PF) e na Advocacia-Geral da União (AGU) para identificar criadores de fake news sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. Em um áudio distribuído à imprensa, durante a sala de situação, reunião ocorrida no Palácio do Planalto, ele defendeu ser preciso prender os responsáveis.

Ele apontou ainda que "bandido é bandido", não importando se tratar de "parlamentar ou empresário" e mencionou relatos de estupros em abrigos, saques em residências e roubos de jet ski e barcos.

Em coletiva a jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro afirmou estar indignado com a situação. "Acho que é uma sacanagem. Tem gente trabalhando 24 por dia, quatro dias sem dormir. As pessoas colocando a vida em risco para salvar enquanto isso tem uma indústria de fake news alimentada por parlamentares, por influencers, por pessoas que se dedicam a atrapalhar o esforço que está sendo feito para salvar vidas”.
Pimenta ainda usou a expressão “quinta coluna” para se referir aos criminosos.

“Acredito que se é verdade que estamos numa guerra e essa guerra nesse momento tem como objetivo principal encontrar pessoas que ainda estão ilhadas e ter força suficiente para poder apoiar milhares de pessoas que perderam tudo, que estão em abrigos, quem age contra nós deve ser tratado como quinta coluna. É essa a palavra que a gente usa para os traidores de tempo de guerra. E quinta coluna tem que ser tratado como criminoso”.

O ministro ressaltou que a divulgação de notícias falsas está sendo prejudicial ao esforço realizado no estado do Rio Grande do Sul. "Não é tolerável, não é possível que a gente possa aceitar que no meio de um grande esforço como esse, de união, com milhares de pessoas voluntárias trabalhando a gente assista pessoas disseminando mentiras, gente fazendo saques em residências de pessoas que tiveram que sair de casa, gente roubando barcos que estão sendo utilizados em resgates, gente roubando jet ski, não é possível que a gente possa assistir a tudo isso calado.

É preciso que haja um reforço de forma exemplar, identificar e responsabilizar quem está cometendo o crime, seja ele no ambiente digital, seja no dia a dia, em quem está atrapalhando nosso trabalho", emendou.

"Qual o objetivo de uma pessoa que tem um cargo público se dedicar para disseminar mentiras, desinformação sobre distribuição de donativos, possibilidade de transporte de oxigênio, situações que envolvem hospitais, colocando em risco a vida de pessoas com a mentira que está sendo disseminada? Está na hora da gente dar um basta nessa história e para isso vou fazer uma representação para que a PF e AGU possa identificar os criminosos e tomar as providências necessárias".

"Não podemos permitir qualquer tipo de conduta dentro desses espaços que não esteja sintonizado com esse esforço de solidariedade, de fraternidade e de união que o Brasil precisa e quem não entender isso precisa responder pela atitude que está tendo, está em desacordo com aquilo que o Brasil precisa", concluiu.

Ofício

O ofício chamado Impacto da Desinformação sobre as Instituições e Credibilidade do Estado no Atendimento às Crises - Pedido de Providência foi enviado aos cuidados de Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública.

"Destaco com preocupação o impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB, PRF e Ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises", aponta o documento.

Entre os onze exemplos de veiculadores de fake news nas redes sociais, Pimenta citou o influenciador Pablo Marçal e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) por alegarem nos conteúdos replicados que o governo estaria "barrando doações". O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também foi mencionado por ter criticado a ajuda do governo federal, ao mencionar que o mesmo "levou quatro dias para enviar reforços à região".

Pimenta solicitou que "providências cabíveis" sejam tomadas e citou que isso reforçaria a "credibilidade e capacidade operacional das instituições em momentos de crise". O documento foi remetido por Lewandowski à Polícia Federal.

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), busca um nome com perfil mais “neutro” — nem de esquerda nem direita — para relatar uma nova versão do projeto de lei das Fake News.

A leitura de Lira , segundo interlocutores, é que Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto que tramita na casa desde o ano passado, se “contaminou” com a discussão política do país entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT). E, por isso, ficou inviável.

Lira tem reclamado para aliados que a polarização “contaminou” todos os debates da Casa, inclusive votação sobre a manutenção da prisão de Domingos Brazão.

Pessoas próximas a Lira acreditam que o governo errou ao comprar a briga de Alexandre de Moraes contra Elon Musk.

O projeto das Fake News tramita há um ano e chegou a ser dividido em três outros, mas nenhum deles foi aprovado.

A proposta travou porque o relator não conseguiu construir consenso nem com a sociedade – artistas foram à Câmara – e menos ainda com os os partidos e seus líderes na Câmara.

⁠Nesse período, lembram pessoas próximas a Lira, o governo nunca pediu qualquer tipo de urgência nem que o projeto fosse votado.

⁠Em 40 dias, o grupo de trabalho fará uma proposta que não seja tão polarizada e nem seja contaminada, dizem essas mesmas fontes.

Em nota, Silva disse ter sido surpreendido sobre a criação de um grupo de trabalho e que tem “orgulho do trabalho feito até aqui”. Ele também agradeceu “a tantos que contribuíram com quase quatro anos de trabalho”. “Saibam que sigo na mesma trincheira e, a cada ataque dos bolsonaristas, eu recebo com uma condecoração pela minha luta por liberdade e democracia”.

 

A notícia falsa de que o apresentador Fausto Silva, o Faustão, faleceu foi publicada pelo portal “O Tempo” em seu perfil oficial no Instagram, segundo o blog Em Off, do Correio Braziliense. Posteriormente, dando-se conta do erro, o perfil deletou o post, que carregava uma descrição completamente desconexa, falando sobre economia.

O erro gerou diversas críticas ao jornal. Um dos comentários afirmava que “os urubus já estão esperando a carne ficar morta e fresca para comer”.

Segunda vez que Faustão é declarado morto

Na última semana, o perfil no X do apresentador Milton Neves também noticiou o falecimento de Faustão. Contudo, há a suspeita de que a conta havia sido invadida, por causa dos erros de português que a postagem possuía.

Neste final de semana, começou a ser espalhado nas redes sociais o boato de que o ex-jogador Daniel Alves, que está preso em Barcelona, na Espanha, teria sido encontrado morto em sua cela. A informação foi desmentida por familiares de Alves.

“Já condenaram o cara, ele está preso. Agora vocês querem desejar a morte, querem meu irmão morto, como assim? Quanta crueldade”, disse o irmão do ex-atleta, Ney Alves, nas redes sociais.

Ele também pediu para que Deus tivesse misericórdia do irmão e de sua família.

Daniel Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo estupro de uma mulher em uma boate de Barcelona.

Na noite da última segunda-feira (4), um homem identificado apenas pelo apelido de “Loba” foi sequestrado no município de Rainha Isabel (PE). As informações iniciais dão conta de que ele estava na casa da avó quando indivíduos encapuzados invadiram o local e o colocaram dentro de um carro, fugindo em seguida.

Até o momento, não há informações sobre o paradeiro de Loba. Imagens e vídeos estão sendo compartilhados, indicando que o cadáver do homem teria sido encontrado próximo ao município de Estrela de Alagoas, mas a Polícia Militar (PM) informou que foi até o local da denúncia e não encontrou o corpo.

Segundo a polícia de Pernambuco, Loba já teve envolvimento com furtos e drogas.

A combinação entre a alta produção de notícias falsas e o uso massivo de redes sociais liga um sinal de alerta para a sociedade. É o que explicam as pesquisadoras Margareth Vetis e Simone Guerra, em pesquisa publicada no periódico científico de Direito Eleitoral e Sistema Político, do TSE.

Os números impressionam: enquanto o Tribunal Superior Eleitoral chega a receber mais de 500 denúncias diárias, o número de brasileiros no WhatsApp bate recorde, com presença do aplicativo em 99% dos smartphones.

Para as pesquisadoras, a divulgação de notícias nas redes sociais se dá em círculos, formados pelos vínculos entre as pessoas, que no início são mais próximos, com familiares, amigos, vizinhos, e depois se expandem para amigos mais distantes, até que seja quase impossível rastrear a origem da mensagem.

“Este modelo de uso de rede social, quando utilizado para marketing eleitoral, substitui o ‘corpo-a-corpo’ que era o modelo mais comum de difusão de plataformas eleitorais”, aponta o levantamento.

Em Alagoas

Vítima recente de uma fake news que circulou pelas redes sociais, o deputado federal Rafael Brito (MDB), disse acredita que a informação é a melhor solução para enfrentar este problema.  “Infelizmente pessoas maldosas criam essas mentiras e cidadãos mal informados caem nessa armadilha. A nós, além de notificar as autoridades responsáveis, cabe informar a população sobre como identificar uma fake news e alertar sobre a necessidade de checar uma informação antes de sair enviando para outras pessoas. Esse é um compromisso social de todos e deve ser levado a sério”, afirmou.