O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou um pedido de revisão sobre o arquivamento do caso em que o youtuber Felipe Neto o chamou de "excrementíssimo" durante uma audiência na Casa. Lira pedia a abertura de um inquérito para apurar o suposto crime de injúria

No recurso, Lira diz que o youtuber lucrou com a ofensa, que se transformou em engajamento nas redes sociais dele. Ainda segundo o deputado, o insulto dirigiu-se, principalmente, ao cargo de presidente da Câmara.

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento do caso no último dia 16, ao entender que a conduta de Felipe Neto tratou-se de um "ato de mero impulso". Procurado pela reportagem para comentar o recurso movido por Lira, o influenciador ainda não havia se pronunciado até a publicação desta matéria.

O pedido foi para que a Justiça do Distrito Federal encaminhe o inquérito à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. No documento, a defesa de Lira, realizada pela Advocacia da Câmara dos Deputados, diz que Neto possui grande influência nas redes sociais, reunindo mais de 46 milhões de seguidores no YouTube e 16 milhões no Instagram.

O destaque foi feito para argumentar que "a prática criminosa teve verdadeiro intuito comercial", uma vez que as buscas pelo termo "excrementíssimo" teriam aumentado nos dias seguintes ao caso, e que o youtuber teria buscado mais engajamento com a repercussão tanto do ocorrido quanto das notícias de que o inquérito havia sido arquivado, para lucrar com visualizações nas plataformas.

"Claro está que a emergente tendência de obter popularidade e engajamento por meio de ofensas a autoridades públicas, visando o lucro da monetização de visualizações e a realização de marketing deve ser obstada. Nesses casos, não se pode afastar a aplicação dos tipos penais que protegem a honra dos indivíduos, sob pena de estimular esse tipo de comportamento danoso para a democracia", diz.

"Como o próprio requerido confirmou em suas publicações, mesmo após 72h do ocorrido, o episódio foi um dos assuntos mais comentados no Brasil, com enorme repercussão, o que elevou ainda mais a vaidade do ofensor e o dano ao ofendido", consta em trecho do pedido.

A defesa também alega que a ofensa foi dirigida ao cargo de Lira, o que tornaria mais grave o arquivamento do caso, podendo ser considerado "um convite à degradação do debate público, no qual influenciadores digitais se sentirão livres a xingar de maneira vil ocupantes de funções públicas".

"Nesse contexto, negar seguimento ao processo criminal é decisão gravíssima, pois corresponderia a incitar tal conduta criminosa, em especial, pelos influenciadores digitais e outras figuras públicas, permitindo-lhes utilizar palavras ofensivas em exposições públicas com o fito de não apenas denegrir o trabalho, mas ofender pessoalmente, sob o pretexto de estarem albergados pelo manto da liberdade de expressão e da flexibilização da ofensividade de representantes políticos", diz o recurso.

Relembre o caso

Em 23 de abril, Felipe Neto participou virtualmente do simpósio "Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda", no qual defendeu que a regulação das redes deve ser feita após discussão popular. A reunião sobre o PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, cobrava uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema.

"É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo 'excrementíssimo' Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona", afirmou o influenciador.

Lira usou seu perfil no X (ex-Twitter) para qualificar a fala do youtuber como um comportamento para "ganhar likes" e disse que "isso não é liberdade de expressão, é ser mal-educado". O deputado também pediu a abertura de um inquérito sobre o caso. O MPF, porém, entendeu que, por Lira ocupar um cargo público, pode estar sujeito a críticas depreciativas, sem que incorram ao delito de ofensas à honra.

Felipe Neto

Após o arquivamento, em nota, o influenciador afirmou que o pedido de investigação se tratava de "tentativa de silenciamento". "É muito bom ver que o órgão máximo do Ministério Público percebeu na conduta do deputado Arthur Lira uma clara tentativa de silenciar quem se utiliza de uma simples brincadeira para criticar a sua atuação enquanto parlamentar. Como eu sempre disse: a verdade sempre prevalece, e eu continuarei lutando contra toda e qualquer tentativa de silenciamento", disse o youtuber.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL), acionou a Polícia Legslativa contra o influenciador digital Felipe Neto após o youtuber ter se referido ao parlamentar como “excrementíssimo,”  em uma alusão pejorativa ao pronome de tratamento "excelentíssimo". A fala ocorreu na terça-feira, durante participação no simpósio "Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda" na Casa Legislativa. Em nota, o deputado federal afirma que o empresário foi autuado no crime de injúria qualificada.

O crime de injúria tem pena prevista de prisão de um a seis meses, ou multa. A qualificadora citada por Lira prevê o aumento da punição em um terço quando o crime for contra "funcionário público, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal".

O presidente da Casa afirma também, em nota, que a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados acionará judicialmente o influenciador junto à Justiça Federal.

Em postagem no X (antigo Twitter), Neto afirmou que as "ações e inações" de Lira são, em grande parte, "nocivas e extremamente reprováveis".

"Minha intenção, ao citar 'excrementíssimo', foi claramente fazer piada com a palavra 'excelentíssimo', uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra", disse o Youtuber.

Entenda o caso

De maneira remota, Felipe Neto debateu sobre o PL das Redes Sociais e afirmou que, para regulamentar as redes sociais, é preciso ter o apoio popular e isolar a ideia de que o texto promoveria censura ou controle:

– Eles (o povo) continuam acreditando na censura. Eles continuam acreditando que vão ser controlados e perderão o direito de falar determinadas coisas. O que que é preciso para a gente mudar esse cenário? É preciso que a gente se comunique mais. É preciso que a gente fale mais com o povo, convide mais o povo para participar – iniciou o influenciador.

Entenda o caso

De maneira remota, Felipe Neto debateu sobre o PL das Redes Sociais e afirmou que, para regulamentar as redes sociais, é preciso ter o apoio popular e isolar a ideia de que o texto promoveria censura ou controle:

– Eles (o povo) continuam acreditando na censura. Eles continuam acreditando que vão ser controlados e perderão o direito de falar determinadas coisas. O que que é preciso para a gente mudar esse cenário? É preciso que a gente se comunique mais. É preciso que a gente fale mais com o povo, convide mais o povo para participar – iniciou o influenciador.

Em seguida, alfinetou Arthur Lira:

– Como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. Como era o PL 2630 (Redes Sociais) que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira – finalizou.

Com mais de 45 milhões de inscritos no Youtube, Felipe Neto declarou apoio ao presidente Lula (PT) nas eleições de 2022 e movimentou o debate a favor do então candidato nas redes sociais, protagonizando embates com o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL). Desde que Lula assumiu, o influenciador já defendeu e criticou o governo em ocasiões pontuais como na guerra de Israel e no combate às fake news, respectivamente.