Foto: Ascom MPAL

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), MP de Contas e Tribunal de Contas do Estado realizaram reunião com representantes de vários municípios - para a apresentação de um painel voltado à divulgação de gastos feitos com recursos públicos na contratação de eventos e festividades.

De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Castro, a ideia do encontro da segunda-feira (12) foi estabelecer um diálogo inicial com os prefeitos e demais gestores municipais para que eles entendam a importância da ferramenta, que permite o acompanhamento dos gastos públicos pela população e pelos órgãos de fiscalização.

“Na reunião, fizemos a apresentação aos gestores do painel desenvolvido pelo Ministério Público de Alagoas em parceria com o Tribunal de Contas e MP de Contas referente às contratações de festejos artísticos pelos municípios para que elas sejam divulgadas de forma ampla e transparente”, destacou o promotor José Carlos.

Transparência

O painel busca replicar a experiência do estado da Bahia, que possui um portal voltado à divulgação dos gastos com eventos públicos, com foco nos festejos juninos. A ideia é que, em Alagoas, o painel seja mais amplo, trazendo também informações sobre as demais festividades, afirmou o procurador-geral de Contas, Enio Pimenta.

“Para Alagoas, pensamos em um portal que faça a divulgação de outros eventos além do São João, como as festas de emancipação política dos municípios, carnaval, réveillon, de modo que tenhamos uma maior transparência sobre as festividades que estão sendo realizadas em todo o estado”, explicou o chefe do MP de Contas.

Municípios

O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, ressaltou a importância da iniciativa, parabenizando os órgãos responsáveis pela elaboração do projeto. Ele acredita que os prefeitos terão interesse em aderir ao painel, que poderá ser utilizado como uma ferramenta para o planejamento de gastos públicos.

“Os prefeitos têm muito interesse em ampliar a transparência dos gastos e, assim, evitar desperdícios. Essa reunião hoje foi muito importante para alinharmos com todos os órgãos envolvidos. Tenho certeza que o painel terá uma adesão unânime dos municípios”, declarou o presidente da AMA.

Também participaram do encontro desta segunda o promotor de Justiça Bruno Baptista e o presidente do TCE, conselheiro Fernando Toledo.

Foto: Assessoria

O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, esteve com o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, para tratar sobre a implementação de um painel para a divulgação de contratações feitas por gestores públicos relacionadas a eventos e festividades.

De acordo com o chefe do Ministério Público, a ideia é garantir que os dados relacionados à transparência com gastos públicos sejam todos reunidos em um único portal, facilitando a fiscalização e o controle social. Vários estados da federação já possuem um sistema com essa finalidade, a exemplo de Pernambuco, destacou Lean.

“Ao sistematizar essas informações, os gestores terão um parâmetro sobre as contratações que estão sendo feitas. A ferramenta vai permitir a eles ter o controle sobre esse tipo de gasto. Vim aqui hoje para conversar com o presidente da AMA para agendarmos uma data para que o MP, Tribunal de Contas e MP de Contas possam apresentar a ferramenta aos prefeitos”, comentou o PGJ.

A ideia é que esse encontro ocorra no início do próximo mês.

Segurança alimentar

Durante a reunião, Lean Araújo aproveitou a oportunidade para propor ao presidente da AMA outro encontro, dessa vez para tratar sobre insegurança alimentar. O objetivo é estabelecer um diálogo com os municípios alagoanos para traçar um diagnóstico sobre as ações que eles vêm implementando, bem como propor a construção de políticas públicas.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o termo insegurança alimentar é utilizado para descrever a situação de pessoas que têm dificuldade no acesso a alimentos em qualidade e quantidade suficientes para satisfazer as suas necessidades.

A expectativa é que essa conversa entre o MPAL e os prefeitos ocorra em dezembro.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Nesta terça-feira (30), o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) que reconfigura as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e estabelece um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026. Já tendo passado pelos órgãos do Congresso, o texto vai à sanção.

O Perse deve durar até atingir o valor mencionado ou até chegar em dezembro de 2026. Ele foi criado durante a pandemia e concede benefícios fiscais para empresas do setor de eventos, além de permitir a renegociação de dívidas com descontos para empresas da área. Seu fim estava previsto em uma medida provisória (MP) editada pelo governo, em dezembro de 2023, mas isso não foi aceito pelos parlamentares, que agora prolongaram seu tempo de vida.

Ao passar pela Câmara dos Deputados, o texto do Perse passou por modificações e as atividades econômicas beneficiadas por ele foram reduzidas, passando de 44 para 30. Perderam o benefício os setores de albergues, campings, pensões de alojamento, serviços de reservas e outros relacionados ao turismo.

Empresas dos setores de hotéis, cinema, filmagens, shows, eventos esportivos, restaurantes, zoológicos e parques de diversão foram beneficiados.

Os beneficiários serão habilitados pela Receita Federal.

Imagem: ilustração/Ascom PC/AL

A Polícia Civil (PC) divulgou nesta terça-feira (6), que começou a investigar um caso de extorsão que um perfil de notícias estaria praticando contra a empresa Celebration Criações Artísticas e Eventos Ltda., que atua em Alagoas. A Celebration registrou um boletim de ocorrência contra o citado perfil, que estaria praticando o crime desde 2021.

Segundo a PC, entre as exigências feitas pelo perfil estavam a concessão de cortesias em áreas Premium ou Vip dos eventos realizados pela empresa, com cobranças sucessivas. Segundo a Celebration, quando as cortesias não eram concedidas, informações falsas eram publicadas nas redes sociais, sobre a qualidade dos serviços ofertados pela empresa.

A denunciante também relatou que mesmo quando não responde aos pedidos e fica em silêncio, recebe ameaças veladas com publicações de críticas negativas.

A investigação está sendo feita pelo delegado Daniel Mayer, do Núcleo de Investigação Especial (Niesp).