Deputado Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP) -Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Ganha força na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional (PEC) que reforma o Judiciário. A PEC, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP), já conta com mais de cem assinaturas. São necessárias 171 para protocolo. O texto propõe mudanças em todas as esferas judiciais.

No Supremo Tribunal Federal, há previsão de mandato de 10 anos para os ministros, sem recondução, escolhidos em lista tríplice e aprovados em voto aberto no Senado. O Supremo, prevê o texto, deverá ser composto por cinco membros da Justiça Estadual, cinco da Justiça Federal e um da Justiça Militar.

Pela PEC, com dois terços da Câmara e Senado, decisão do STF pode ser anulada. A população poderá propor impeachment de ministro.

Foro limitado

Outra mudança diz respeito a foro privilegiado. Ao Supremo caberia apenas julgar o presidente da República, ninguém mais.

TSE

A “Autoridade Nacional Eleitoral”, autarquia subordinada ao Congresso Nacional, assumiria função do TSE na gestão das eleições.

Fachada do Congresso Nacional — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Congresso terá uma semana pós-Páscoa esvaziada com os parlamentares em suas respectivas bases eleitorais às vésperas do fim da janela partidária.

A janela partidária é o período de um mês em que deputados e vereadores podem trocar de partido sem perderem o mandato. Este ano, o prazo vai até o dia 5 de abril, próxima sexta-feira.

A janela deste ano vale apenas para vereadores, já que eles estão no último ano do mandato e as eleições de outubro serão municipais. Em 2026, ano de eleições nacionais, será a vez dos deputados.

Impacto em 2026

Apesar de a janela deste ano valer apenas para vereadores, os deputados e senadores acabam se envolvendo no processo e se deslocam para suas respectivas bases eleitorais. Um dos motivos é o fato das eleições municipais serem importantes para o resultado das urnas em 2026.

Quanto mais vereadores e prefeitos aliados forem eleitos em outubro, mais fácil fica a reeleição do deputado federal daqui a dois anos, porque os políticos locais é que vão dar palanque nas eleições nacionais.

“O melhor preditor que existe para eleição da Câmara dos Deputados é a eleição municipal. Ter uma boa base de vereadores e prefeitos nas suas regiões eleitorais aumenta significativamente a chance de se eleger deputados daqui a dois anos”, explica o cientista político Cláudio Couto.

Os parlamentares também enviam emendas para seus redutos eleitorais, um dos principais fatores que dão credibilidade a deputados e senadores nas negociações por alianças e filiações de novos vereadores.

Outro ponto, que faz com que as eleições municipais se relacionem diretamente com o Congresso é a busca por aliados ocupando cargos nos municípios, que pode dar força aos partidos dentro do parlamento.

Janela partidária

Na prática, a janela partidária permite aos vereadores que queiram se reeleger ou se candidatar ao cargo de prefeito mudar de partido sem perder o cargo.

O prazo da janela se encerra um dia antes da data limite para que candidatos estejam filiados a um partido político e possam assim concorrer às eleições. Este ano, o prazo se encerra no dia 6 de abril.

Fora da janela partidária, vereadores e deputados só podem mudar de partido se:

o partido tiver sido incorporado ou fundido a outro ;

o político estiver migrando para um partido recém-criado ;

for verificado desvio no programa partidário ;

o político tiver sofrido grave discriminação pessoal no partido.