O vice-presidente Geraldo Alckmin atribuiu a dificuldade do governo no Congresso, evidenciada nesta semana com uma série de derrotas para o Planalto, ao excesso de partidos existentes no Brasil.
Com votos inclusive do PT e de partidos da base, o Congresso derrubou da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de impedir restrições à saída temporária de presos no regime semiaberto e a manteve do veto que dificulta a punição para a disseminação de fake news de caráter eleitoral, medida tomada ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
"É muito partido, muita fragmentação partidária, o que dificulta a governabilidade. Temos que ter menos partidos, mais programáticos. Com o tempo, isso vai corrigir, porque cada eleição a cláusula de barreira sobe e vão diminuindo o número de partidos. Acho que os temas principais o governo aprovou, até a reforma tributária, que é dificílima" — afirmou Alckmin em entrevista à Band News.
Alckmin também afirmou que enxerga o resultado da votação do veto sobre a saidinha dos presos como um voto "individual" e de "convicção pessoal" e citou como o exemplo o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), da oposição. O tucano votou favorável a manutenção do veto.
"Defendo a tese do presidente Lula. Aliás, o senador Aécio Neves, que foi governador, que é da oposição, também defendeu. Quem foi governador sabe que é importante você manter o laço de família e o preso que sai, já está para sair. E 95% volta, o que mostra que ele está se preparando para voltar ao convívio com a sociedade. Os casos graves não vão sair mesmo" — afirmou
"Não é tema programático, é individual, cada um votou com sua convicção pessoal"— completou o vice.
Questionado sobre 2026, Alckmin afirmou que Lula é "candidato natural" à reeleição e ressaltou melhora no ambiente econômico do país. Alckmin, no entanto, desconversou sobre a disputa por partidos aliados pelo posto de vice na chapa de Lula.
"Tudo tem seu tempo — disse — O presidente Lula é candidato natural à reeleição. No sistema de reeleição, o titular é um candidato natural. O prefeito que pode ser reeleito, é um candidato natural, um governador que pode ser reeleito é candidato natural. Para 16, 17 meses de governo já foi feito muito: inflação caiu, desemprego caiu, PIB subiu, o emprego subiu, você teve ganho de renda. O que a gente tem que fazer hoje, é o que está fazendo e bem feito".
O Governador de Alagoas, Paulo Dantas, foi pessoalmente à Assembleia Legislativa entregar o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 ao presidente da Casa, deputado Marcelo Victor. A proposta que o governador entregou tem previsão de despesas e receitas de R$ 21,4 bilhões, sendo o total líquido (com a dedução das transferências constitucionais) de R$ 16,9 bilhões. Ainda de acordo com a proposta e informações da SEPLAG, cerca de R$ 14 bilhões serão de receita corrente líquida (RCL).
Um detalhe importante levantado pelo Blog do jornalista Edvaldo Alves, é que (considerando dados e informações da Seplag), na proposta do orçamento prevê que serão alocados 47,3% da RCL para garantir o pagamento da folha de pessoal; as progressões dos planos de cargos, carreiras e salários; além do impacto do reajuste concedido aos servidores e a nomeação de novos concursados. Ou seja, os gastos com pessoal devem representar mais de 47% da Receita Corrente Líquida. O blogueiro destaca que o Governo fica no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estipula limita os gastos com pessoal em 49%. Se ultrapassados, o gestor e o Estado podem ser penalizados.
Esse limite foi estourado pelo governo em 2014, quando chegou a 49,71%, lembrou o blog. Desde então, as despesas com pessoal foram caindo até chegar a seu menor patamar, em 2021, quando o gasto de pessoal sobre a receita corrente líquida foi 35,6%. Os gastos com pessoal voltaram a crescer a partir de 2022, ficando em 40,9%.
O gasto previsto, de 47,3%, por cento está acima do limite prudencial da LRF, que é 46,5%. Ou seja, Alagoas volta a “bater na trave” do limite máximo de 49%. Diante desse cenário, o servidor deve ficar atento para as dificuldades em 2024. O governo terá pouca margem de manobra para fazer reajustes salariais, nomeações de novos servidores ou novos concursos no próximo ano.
O governador Paulo Dantas já prometeu começar mais cedo as negociações salariais do próximo ano. Mas ele já avisou que vai até o “limite” da LRF. Ou seja, a chance de o servidor ter aumento no próximo ano está atrelada principalmente a um crescimento da receita acima do esperado. Mas essa é outra história.